Ação de Yuri Moura e Júlia Casamasso leva Justiça a suspender contrato da Águas do Imperador e determinar bloqueio de R$26 milhões recebidos pela Prefeitura

Decisão da 4ª Vara Cível atende ação popular dos parlamentares e barra, também, reajuste da taxa de água

A 4ª Vara Cível determinou, na tarde de hoje, a suspensão da prorrogação do contrato da Águas do Imperador com a Prefeitura de Petrópolis. O termo aditivo suspenso, garantia a manutenção da empresa até 2052. A decisão do juiz Jorge Luiz Martins Alves também revogou o reajuste ordinário de 7,48% na Tarifa Referencial de Água e também os aumentos adicionais anuais de 2,04% previstos entre 2026 e 2033, além de ordenar que os R$26 milhões pagos ao município pela renovação contratual sejam colocados à disposição do juízo. O mesmo vale para a arrecadação obtida pela Águas do Imperador com o último reajuste tarifário. A decisão foi proferida em audiência e atende à ação protocolada pelo deputado estadual Yuri Moura e pela vereadora Júlia Casamasso, que também levaram o caso ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O termo aditivo questionado previa a extensão da subconcessão do saneamento até 2052. Além disso, autorizou um reajuste imediato de 7,48% a partir de janeiro de 2026 e aumentos adicionais de 2,04% ao ano sob a justificativa de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato. A ação também questionou o recebimento antecipado de R$26 milhões pela renovação, valor que, segundo os autores, poderia caracterizar renúncia de receitas futuras e comprometer o equilíbrio fiscal do município ao afastar a possibilidade de nova licitação em condições potencialmente mais vantajosas. Com a decisão, o montante deverá permanecer sob controle do juízo até análise definitiva do mérito.

Para Yuri Moura, a decisão representa uma vitória dos petropolitanos: “Conseguimos uma decisão histórica e o prefeito terá que devolver R$ 26 milhões que recebeu de forma irregular e o aumento de 7,48% também foi revogado.”. A vereadora Júlia Casamasso também comemorou a decisão: “Impedimos uma covardia. Não vamos permitir que a Águas do Imperador siga lesando a população petropolitana, nem que as pessoas paguem tão caro por um serviço péssimo. Não vamos desistir de Petrópolis!”, disse.

No processo, Yuri Moura e Júlia Casamasso sustentam que não houve estudo técnico suficiente que justificasse a prorrogação, nem debate público compatível com a dimensão da medida, considerando tratar-se de serviço essencial. Também apontaram possíveis irregularidades administrativas, financeiras e contratuais na renovação firmada pela Prefeitura.

Na avaliação dos parlamentares, a combinação dos índices poderia gerar impacto superior a 10% já no primeiro momento, com efeito cumulativo permanente ao longo dos anos, elevando progressivamente o valor das contas de água e esgoto em Petrópolis.

Mais informações sobre o projeto e sobre o mandato do deputado podem ser acompanhadas pelas redes sociais @yurimourarj no Facebook, Instagram e YouTube, além do WhatsApp (24) 99955-2730.

SERVIÇO 
YURI MOURA
Yuri Moura é deputado estadual, professor de história e gestor público por formação, especializado em Gestão de Cidades e Planejamento Urbano, além de ser pós-graduando em Defesa Civil: Gestão de Riscos e Desastres. Foi vereador em Petrópolis, sendo o mais votado no município nas eleições de 2020 e 2022. Em 2024, disputou o segundo turno na eleição para prefeito da cidade.

Na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), criou e coordena a Frente Parlamentar de Prevenção às Tragédias e em Defesa da Moradia Digna, que, no fim de 2024, apresentou o 2º Relatório de Cidades, Chuvas e Prevenção. O documento oferece um diagnóstico de como os municípios fluminenses estão preparados para enfrentar o período de fortes chuvas, avaliando investimentos em prevenção de desastres e políticas públicas urbanas voltadas à adaptação climática. Yuri é membro das Comissões de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional, bem como da Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários, além de integrar as CPIs de Serviços Delegados e de Transparência Pública no Estado do Rio.

Yuri também se destaca na defesa do desenvolvimento sustentável e da preservação do meio ambiente. É propositor do ICMS da Resiliência e autor de uma lei municipal em Petrópolis que inclui o conceito de “Cidade Esponja” nas intervenções urbanas. Como deputado, difundiu essa ideia, inspirando a aprovação como lei na capital do Rio de Janeiro. Representando a Alerj, participou da COP-28, realizada nos Emirados Árabes, e atua em parceria com as gestões das unidades de conservação e comitês de bacias hidrográficas do Estado do Rio de Janeiro.

Em 2011, durante a tragédia da Região Serrana, atuou como coordenador de Juventude da Secretaria de Assistência Social da Prefeitura de Petrópolis. Já em 2022, no maior desastre socioambiental da história da cidade, presidiu a Comissão Especial para Assistência Social e Moradia da Câmara Municipal, sendo autor da lei que atualizou e consolidou a mais moderna legislação de Aluguel Social do Brasil. Essa lei garantiu o benefício para quase 4.000 famílias e incluiu políticas públicas como melhorias habitacionais e indenizações para as vítimas retomarem suas vidas.

Atualmente, Yuri é presidente estadual da Federação PSOL-Rede e acumula mais de 16 anos de experiência na administração pública, com atuação na Prefeitura de Petrópolis, na Alerj, no Senado e na Câmara Federal. Em 2023, foi líder da bancada do PSOL na Alerj.  

COMUNICAÇÃO LIVRE
Carla Coelho
Jornalista e Produtora Cultural