André Mendonça determina investigação sobre vazamento de dados de Vorcaro, mas deixa claro que a imprensa não deve ser investigada

O ministro André Mendonça, relator do caso Master no STF, determinou uma investigação para apurar o vazamento de dados do celular do banqueiro Daniel Vorcaro ocorrido nos últimos dias. A medida atende a um pedido da defesa do dono do banco.

 

“Nesse sentido, na esteira da jurisprudência reiteradamente reafirmada por essa Suprema Corte, recorda-se que a quebra do sigilo de dados relativos à pessoa investigada não autoriza o seu desvelamento. Bem ao contrário, enseja, pela autoridade que recebeu a informação de acesso restrito, a responsabilidade pela manutenção do sigilo. Isso porque, a toda evidência, a eventual quebra de sigilo não tornam públicas as informações acessadas”, escreveu o ministro.

“A luz dessas premissas, acolho o requerimento formulado pela defesa do investigado DANIEL BUENO VORCARO, e determino a instauração do competente inquérito policial, para a averiguação dos alegados vazamentos noticiados”, completou.

O ministro deixou expresso que não está investigando jornalistas, mas as autoridades responsáveis pela manutenção do sigilo. “Enfatizo, desde logo, que na condução da investigação a ser instaurada, a autoridade policial deve zelar pela irrestrita observância à garantia constitucional da preservação do sigilo da fonte, plasmada no inciso XIV do art. 5º da Lei Fundamental em favor dos profissionais jornalista”, escreveu. Os dados, além da PF, estavam com a CPMI do INSS.

A defesa do empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, solicitou nesta sexta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de um inquérito para investigar a origem de vazamentos de mensagens atribuídas a conversas entre ele e autoridades, entre elas o ministro Alexandre de Moraes.

Segundo os advogados, trechos de diálogos que teriam sido extraídos de celulares apreendidos durante as investigações passaram a circular na imprensa nos últimos dias. A defesa afirma que essas conversas podem ter sido editadas ou divulgadas fora de contexto, o que, na avaliação dos advogados, pode comprometer a compreensão dos fatos.