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Em entrevista exclusiva durante o seminário Tourinho Filho na Universidade de Brasília (UnB), a ministra Maria Elizabeth Rocha, primeira mulher a presidir o Superior Tribunal Militar (STM) em seus 223 anos de existência, compartilhou sua trajetória de superação e os desafios enfrentados por mulheres em posições de poder.
Eleita em dezembro de 2024, a magistrada mineira destacou que sua ascensão não foi fácil: "Foi um cargo que me honra muito, porém o embate não foi fácil porque a minha eleição foi um pouco complicada. Isso também representa as dificuldades que as mulheres têm quando acendem a cargos de poder", afirmou a ministra, que vê sua conquista como uma forma de abrir caminhos para as próximas gerações.
Trajetória de excelência acadêmica e profissional
Natural de Belo Horizonte, Maria Elizabeth nasceu em 29 de janeiro de 1960 e construiu uma sólida formação acadêmica. Bacharel em Direito pela PUC Minas, possui mestrado pela Universidade Católica Portuguesa, doutorado em Direito Constitucional pela UFMG e pós-doutorado pela Universidade Clássica de Lisboa.
Antes de ingressar no STM, foi aprovada em primeiro lugar no concurso para procuradora federal, atuando em órgãos como o Congresso Nacional, o Tribunal Superior Eleitoral e a Casa Civil da Presidência da República. No STM, presidiu a Comissão de Direito Penal Militar, responsável pela modernização da legislação específica da área, que datava de 1969.
Mulheres nas Forças Armadas: avanços graduais
Questionada sobre a presença feminina nas Forças Armadas, a ministra reconheceu que, apesar dos avanços, ainda há limitações significativas: "O ingresso das mulheres nas Forças Armadas tem se ampliado, isso é fato, mas ainda é uma corporação, um reduto de masculinidades", explicou.
Ela destacou que no Exército, por exemplo, as mulheres ainda não podem ingressar nas armas de combate como infantaria e cavalaria, embora já estejam presentes em áreas como comunicações, material bélico e saúde. "Nossas conquistas estão sendo gradativas, mas têm vindo porque isso é fruto de um esforço coletivo de muitas mulheres no sentido de empoderar as outras e tornar a sociedade mais inclusiva", ressaltou.
Posicionamentos sobre Lei de Anistia de 1964 e os eventos de 8 de janeiro de 2023
Anos de Chumbo - Registros de um dia marcante na UnB: no dia 28 de agosto de 1968, a UnB foi invadida por soldados, que dispararam tiros e bombas de gás lacrimogênio e mantiveram 300 pessoas presas em uma quadra. Foto: Antonio Silva
Durante a entrevista, a ministra também abordou questões controversas como a Lei de Anistia de 1964 e os eventos de 8 de janeiro de 2023. Sobre a primeira, afirmou que sempre entendeu que a lei não foi recepcionada pela Constituição de 1988, embora o STF tenha decidido o contrário em 2010.
"Se essa lei não é inconstitucional, ela no mínimo é inconvencional, porque vai de encontro aos tratados e convenções de direitos humanos que o Brasil é signatário", argumentou.
Quanto à possibilidade de anistia para os envolvidos nos atos de 8 de janeiro, Elizabeth foi categórica:
"Não é hora de se falar em anistia, até porque nem todos os réus foram julgados. Vai se anistiar o quê exatamente? É preciso que haja um julgamento para ver se o agente realmente cometeu ou não o crime, porque a presunção de inocência prevalece."
O papel do Superior Tribunal Militar na justiça brasileira
Durante a entrevista, a ministra Maria Elizabeth também esclareceu as atribuições do Superior Tribunal Militar, destacando sua natureza especializada:
"A Justiça Militar da União é uma corte eminentemente penal que julga crimes militares definidos em lei."
Ela fez questão de esclarecer um equívoco comum: "Não são crimes dos militares, porque os militares podem eventualmente cometer crimes comuns, da mesma maneira que civis podem cometer crimes militares, a depender do tempo, do modo, do agente, do lugar onde o delito foi perpetrado."
Essa explicação é fundamental para compreender a jurisdição do STM, que não se limita apenas a julgar militares, mas sim a analisar crimes de natureza militar, independentemente de quem os tenha cometido.
Desafios da primeira gestão feminina
Como primeira mulher a ocupar a presidência do STM em mais de dois séculos, a ministra enfrenta o desafio de romper paradigmas em uma instituição tradicionalmente masculina. Sua eleição em dezembro de 2024 marca um momento histórico para a representatividade feminina no Judiciário brasileiro.
Vale lembrar que Maria Elizabeth já havia exercido a vice-presidência da Corte no biênio 2013-2015 e atuado como presidente interina por nove meses após a aposentadoria compulsória do então presidente Raymundo Nonato de Cerqueira Filho, o que demonstra sua experiência e preparo para o cargo.
Contribuições acadêmicas e institucionais
Além de sua atuação como magistrada, a ministra Maria Elizabeth também contribuiu significativamente para o meio acadêmico como professora na Universidade de Brasília (UnB) e no Centro Universitário de Brasília (UniCEUB), formando gerações de juristas.
No STM, seu trabalho à frente da Comissão de Direito Penal Militar foi crucial para a modernização da legislação castrense, atualizando dispositivos que datavam de 1969 e adequando-os à realidade contemporânea e aos princípios constitucionais vigentes.
Perspectivas para o futuro
A presidência de Maria Elizabeth Rocha no STM representa não apenas uma conquista pessoal, mas um avanço institucional importante. Como ela mesma destacou, sua vitória é "não apenas das mulheres, mas da sociedade em geral", pois contribui para a construção de uma democracia mais sólida e inclusiva.
Sua gestão promete trazer uma perspectiva renovada para o tribunal, com foco na modernização, transparência e aproximação da Justiça Militar com a sociedade civil, além de continuar o trabalho de atualização legislativa iniciado em sua atuação na Comissão de Direito Penal Militar.
Inspiração para novas gerações
O pioneirismo de Maria Elizabeth Rocha serve como inspiração para mulheres que almejam carreiras no Direito e, especialmente, na magistratura. Sua trajetória demonstra que, apesar dos obstáculos impostos por uma sociedade ainda marcada por desigualdades de gênero, é possível alcançar os mais altos postos através da competência, dedicação e persistência.
Como ela própria aconselhou às acadêmicas: "Vamos lutar, vamos sorrir."
Uma mensagem que sintetiza sua abordagem diante dos desafios: enfrentá-los com determinação, sem perder a esperança e a alegria no processo.
A eleição de Maria Elizabeth Rocha para a presidência do Superior Tribunal Militar representa um marco histórico na justiça brasileira. Após 223 anos de existência, o tribunal finalmente tem uma mulher no comando, simbolizando um importante passo na direção de uma sociedade mais igualitária e de um judiciário mais representativo da diversidade do povo brasileiro.
Por Robson Talber @robsontalber
Repórter Ralph Lichotti - Advogado e Jornalista, Editor do Ultima Hora Online e Jornal da República, Foi Sócio Diretor do Jornal O Fluminense e acionista majoritário do Tribuna da Imprensa, Secretário Geral da Associação Nacional, Internacional de Imprensa - ANI, Ex- Secretário Municipal de Receita de Itaperuna-RJ, Ex-Presidente da Comissão de Sindicância e Conselheiro da Associação Brasileira de Imprensa - ABI - MTb 31.335/RJ
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