Após recorde histórico de violência sexual no Brasil, Cepia promove campanha no RJ em defesa de direitos reprodutivos e aborto seguro

Projeções urbanas, debate, faixa aérea, busdoors e outdoors fazem parte de novas ações de “artivismo” que buscam ampliar a conscientização da sociedade

Em um momento em que o Brasil enfrenta índices alarmantes de violência contra mulheres e meninas, o Rio de Janeiro receberá uma nova ação de “artivismo” da ONG Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação (Cepia), entre os dias 25 e 27 de junho. A campanha, que vai promover a discussão pública sobre aborto seguro, proteção de vítimas de violência sexual, direitos reprodutivos e outras garantias, inclui ações de conscientização como projeções em prédios, peças publicitárias e debate. 

A iniciativa acontece em meio à repercussão da aprovação, pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal, do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 3/2025, que susta integralmente a Resolução nº 258/2024 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). A resolução estabelecia diretrizes para o atendimento humanizado de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, na rede hospitalar de referência, incluindo mecanismos de acolhimento, escuta especializada, proteção contra a revitimização institucional e respeito aos direitos já assegurados pela legislação brasileira.

A mobilização pretende chamar a atenção da sociedade para a urgência de fortalecer políticas públicas voltadas à saúde sexual e reprodutiva das mulheres, bem como promover um debate qualificado sobre o acesso ao aborto legal e seguro no Brasil.

Estupros - Os números reforçam a necessidade dessa discussão. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025, o país registrou 87.545 vítimas de estupro e estupro de vulnerável em 2024, o maior número da série histórica. O total é mais que o dobro do registrado em 2011 e evidencia o agravamento da violência sexual, especialmente contra meninas e adolescentes.

Além disso, recentes estudos da UFPel (Universidade Federal de Pelotas) mostram que 40% das crianças brasileiras com até 14 anos que engravidam após sofrer violência sexual não conseguem acessar o pré-natal no período considerado ideal pelos profissionais de saúde. Entre meninas com até 12 anos, apenas 44,4% iniciam o acompanhamento no primeiro trimestre da gestação. O atraso é ainda mais alarmante quando se observa a parcela que chega aos serviços de saúde após 22 semanas de gravidez. Isso ocorre com 28,3% das crianças de até 12 anos — o dobro da proporção observada entre as adolescentes em geral.

Para a Cepia, os elevados índices de violência sexual demonstram que o país precisa avançar na proteção às vítimas e na garantia de seus direitos fundamentais.

“Estamos falando de meninas e mulheres que enfrentam situações extremas de violência e vulnerabilidade. O debate não pode se limitar a uma resolução ou a uma disputa legislativa. Precisamos discutir como o Brasil pode construir políticas públicas que assegurem acolhimento, dignidade, autonomia e acesso a serviços de saúde reprodutiva de forma segura e humanizada. Trata-se de uma questão de direitos humanos, saúde pública e justiça social”, afirma Jacqueline Pitanguy, socióloga e coordenadora da Cepia.

A campanha foi iniciada em setembro de 2024 e já passou pelo Rio de Janeiro, São Paulo, Brasília, Salvador, Recife e Porto Alegre, com uma temática que evidencia o descompasso entre a legislação que rege o aborto legal no Brasil, de 1940, e os avanços da sociedade desde então. Desta vez, a peça publicitária traz duas alianças de casamento, lembrando que até o divórcio ainda era proibida no Brasil, quando a lei foi aprovada. 

“Nenhuma democracia se fortalece restringindo direitos. Pelo contrário, sociedades democráticas avançam quando ampliam a proteção das pessoas mais vulneráveis. O que buscamos é estimular um debate público responsável, baseado em evidências e no respeito aos direitos humanos, para que o Brasil avance na garantia dos direitos reprodutivos e do acesso ao aborto seguro dentro de uma perspectiva de saúde pública”, destaca Leila Barsted, advogada, jurista e coordenadora da Cepia.

Serviço

Mobilização pelos Direitos Reprodutivos e pelo Aborto Seguro

25 a 27 de julho de 2025

Rio de Janeiro

25/07 – Projeção urbana – Botafogo

26/07 – Debate e roda de conversa – Livraria Blooks, Botafogo, às 18h

27/07 – Faixa aérea na orla carioca