Aprovado Milícia de Paes! Guardas municipais do Rio poderão portar armas e levar para casa

Projeto de Eduardo Paes que cria Força Municipal com porte de armas passa em votação final A Câmara de

Guarda Municipal do Rio terá divisão de elite armada após aprovação na Câmara

Vereadores do Rio de Janeiro aprovou definitivamente, na noite desta terça-feira, o projeto que regulamenta o uso de armas pela Guarda Municipal e cria uma nova divisão de elite da corporação. A proposta do prefeito Eduardo Paes (PSD) foi aprovada por 34 votos favoráveis contra 14 contrários, em segunda e última discussão.

O projeto, que recebeu mais de 70 emendas, estabelece a criação da "Divisão de Elite da GM-RIO – Força Municipal", anteriormente chamada de "Força de Segurança Municipal". A mudança no nome atende a uma recomendação da Procuradoria Geral do Município para evitar conflitos com o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre o uso de armas de fogo por guardas municipais.

Emendas aprovadas trazem mudanças importantes

Entre as principais emendas aprovadas está a obrigatoriedade do uso de câmeras corporais, proposta pela bancada do PT, e a autorização para que os agentes levem a arma para casa, apresentada por vereadores do PSD. Também foi aprovada uma emenda que estabelece prioridade para servidores concursados da Guarda na formação do novo grupo.

"Infelizmente não tivemos o apoio de 100% da população, faz parte do processo", comentou Márcio Ribeiro (PSD), líder do governo na Câmara, em resposta às manifestações contrárias de guardas municipais que ocupavam a galeria do Palácio Pedro Ernesto durante a votação.

Como funcionará a nova força armada

De acordo com a prefeitura, os agentes da nova divisão passarão por um treinamento de seis meses e serão monitorados em tempo real por meio de tecnologia integrada. Cada agente atuará equipado com rádio, celular funcional, câmera corporal e sistema de GPS. O delegado Brenno Carnevale, atual secretário de Ordem Pública, será o responsável por comandar a divisão.

Os equipamentos terão frequência inviolável, acionamento por voz e não poderão ser desligados pelos próprios agentes. Todo o deslocamento e as ações em campo serão gravados e acompanhados pela central de comando.

Foco no combate a pequenos delitos

A Força Municipal terá como principal objetivo o combate a pequenos delitos, como roubos e furtos em espaços públicos. O grupo atuará com base em metodologia de gestão, dados e evidências científicas, com duplas de agentes a pé ou em motos, em locais e horários definidos a partir da mancha criminal.

O prefeito Eduardo Paes esclareceu que o grupo de elite não atenderá ocorrências pelo 190 ou 1746, nem realizará operações policiais voltadas ao enfrentamento do crime organizado. A nova força também não será responsável por investigações criminais ou retomada de territórios dominados por facções criminosas, funções que continuarão sob responsabilidade das forças de segurança do estado.

Processo seletivo já está em andamento

O edital para seleção dos agentes foi lançado no último dia 4 de junho, com inscrições abertas exclusivamente para servidores efetivos da Guarda Municipal. São oferecidas 600 vagas, que serão preenchidas em duas turmas sucessivas. A previsão é que os nomes dos aprovados para a primeira turma sejam divulgados em agosto, e os da segunda turma em outubro.

O processo seletivo inclui análise da ficha funcional, avaliação da formação profissional, testes psicológicos, de aptidão física e exames médicos. Os aprovados participarão de um curso de formação de seis meses, com treinamento técnico, teórico e prático para o uso de arma de fogo.

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