Ar novo no velho contrato

É justamente aqui que o exemplo chinês oxigena o debate brasileiro

Ar novo no velho contrato

Prof. Jorge Tardin

A reforma do Código Civil brasileiro já começou a mexer no que realmente importa. Não se trata de retoque técnico nem de ajuste de rodapé. O que está em jogo é a linguagem jurídica que organiza confiança, risco, patrimônio, circulação de riqueza e responsabilidade no país.

Quando um país reforma seu Código Civil, não está apenas trocando palavras antigas por expressões mais modernas. Está decidindo que tipo de mercado quer ter. Um mercado baseado em cooperação verificável, boa-fé e previsibilidade. Ou um mercado em que cláusulas parecem sólidas no papel, mas apodrecem na primeira crise.

Código Civil, no fundo, é isso: a engenharia invisível da vida econômica. É ele que ajuda a dizer se a promessa vale, se o risco foi distribuído com seriedade, se o abuso será tolerado e se a confiança terá proteção jurídica suficiente para virar investimento, crédito e negócio duradouro.

É por isso que o exemplo chinês merece ser observado sem caricatura.

O emergente Código Civil da China não interessa por modismo, nem por fetiche comparado. Interessa porque reafirma, em pleno século XXI, algo que a boa tradição romano-germânica sempre soube: contrato não é só assinatura. Contrato é confiança organizada. Contrato é autonomia, sim, mas também boa-fé, equilíbrio, lealdade e funcionalidade.

Esse movimento interessa diretamente ao Brasil porque a nossa matriz também é romano-germânica. Nós também somos filhos do código, do sistema, da coerência interna e da norma geral que organiza a vida privada. O mérito do exemplo chinês não está em inventar princípios do nada. Está em revalorizar princípios antigos e devolver a eles função real.

Boa-fé e equidade não podem continuar sendo palavras bonitas, usadas para ornamentar sentença, enquanto o mercado normaliza contratos desenhados para esconder informação, deslocar risco e esvaziar a confiança do outro contratante.

É aqui que a lente de Pontes de Miranda continua insuperável.

No plano da existência, o contrato nasce como fato jurídico. Há partes, declaração, objeto e forma reconhecível. Mas existência, sozinha, nunca resolveu nada.

No plano da validade, a pergunta fica mais séria: esse contrato nasceu bem? Houve integridade na formação? Houve equilíbrio mínimo? Houve informação suficiente? Houve lealdade? É nesse ponto que a boa-fé deixa de ser sermão e passa a ser critério de higidez do negócio.

E, no plano da eficácia, aparece a verdade econômica: o contrato produz cooperação ou produz litígio? Gera crédito ou desconfiança? Faz circular riqueza ou trava o sistema?

Essa separação importa porque o Brasil passou muitos anos aceitando uma noção empobrecida de liberdade contratual. Assinou, aguenta. Redigiu, venceu. Transferiu risco, problema resolvido.

Essa cultura gerou documentos cada vez mais longos e relações cada vez mais curtas.

O resultado está diante de todos: litigiosidade alta, custo de transação elevado, crédito desconfiado e um ambiente negocial em que a esperteza de redação muitas vezes vale mais do que a qualidade da relação. Quando isso acontece, o contrato até existe, mas sua validade material já nasce comprometida. Depois, sua eficácia cobra a conta no Judiciário e no mercado.

É justamente aqui que o exemplo chinês oxigena o debate brasileiro.

Ele mostra que modernizar não é dissolver. É possível atualizar uma codificação sem entregar a vida econômica a remendos dispersos. É possível responder a novas realidades mantendo eixo, sistema e previsibilidade. É possível trazer o contrato de volta ao seu lugar: não como armadilha elegante, mas como infraestrutura de confiança.

Não se trata de copiar a China. Cópia é preguiça. O que importa é perceber o sinal.

Se o Brasil está revisando o seu Código Civil com abertura ao direito comparado, seria erro de método ignorar uma experiência recente de codificação que recolocou boa-fé, equidade e funcionalidade no centro do direito privado. A utilidade do exemplo chinês está em lembrar ao civilismo brasileiro que a tradição romano-germânica não envelheceu. Em certos pontos, apenas ficou sem ar.

E aqui a tese fica simples, popular e decisiva: contrato bom não é o que encurrala. É o que resiste. Não é o que desloca todo o risco para o lado mais fraco. É o que distribui risco com racionalidade. Não é o que impressiona pela cláusula sofisticada. É o que consegue permanecer de pé quando a realidade aperta.

O resto pode até parecer técnica. Mas, muitas vezes, é só força mal disfarçada de juridiquês.

No fim, a reforma brasileira terá de escolher entre dois caminhos. Um: continuar tolerando o contrato como instrumento de blindagem unilateral, em que a redação serve para sofisticar a opacidade. Outro: recuperar o melhor da tradição civilista e tratar o contrato como infraestrutura de confiança, cooperação e estabilidade econômica.

O emergente Código Civil chinês não entrega resposta pronta. Mas faz a pergunta certa. E, às vezes, é isso que separa um remendo legislativo de uma verdadeira reforma.

Porque, no final das contas, a conta sempre aparece. Quando o contrato nasce sem lealdade, cresce sem equilíbrio e circula sem confiança, alguém paga.

E quase nunca paga quem escreveu a cláusula.

Prof. Jorge Tardin
Engenharia Jurídica

SELO DA COLUNA
Quem Paga a Conta?
Consumo, mercado, governança e responsabilidade institucional.