AS ELEIÇÕES INDIRETAS SERÃO EM JULHO E O PRÓXIMO GOVERNADOR SERÁ NICOLA MICCIONE OU ANDRÉ CECILIANO

Por Victor Travancas, PhD

O mês de julho tende a marcar mais um capítulo extraordinário da história política fluminense. 

Com a publicação do acórdão pelo Tribunal Superior Eleitoral e a proximidade do término do prazo de vista no Supremo Tribunal Federal, o Estado do Rio de Janeiro aproxima-se de uma definição institucional que há poucos meses parecia impensável. 

O debate jurídico continuará no STF, mas os fatos centrais já se encontram estabelecidos: a renúncia ocorreu antes da consolidação da condenação eleitoral, circunstância que molda toda a discussão sucessória.

Mais importante do que a disputa processual, entretanto, é compreender o significado político do momento. O Rio de Janeiro não enfrenta apenas uma crise de governo. Enfrenta uma crise de regime administrativo. Há décadas o Estado vive um processo contínuo de degradação institucional que transformou exceções em rotina e escândalos em método de funcionamento.

Em meus livros tenho denominado esse fenômeno pelo conceito consagrado na literatura internacional: State Capture (captura do Estado). Trata-se da subversão das instituições públicas por redes organizadas de poder que passam a utilizar as estruturas estatais para sua própria reprodução e blindagem política.

É precisamente nesse contexto que uma eventual eleição indireta deve ser compreendida. A questão não consiste apenas em preencher uma vacância constitucional. Consiste em restaurar a credibilidade de instituições que perderam grande parte de sua autoridade moral perante a população.

Como professor e pesquisador sustento que a saída para este labirinto exige a celebração de um verdadeiro Pacto de Compliance Institucional.

A Assembleia Legislativa (ALERJ) possui inequívoca competência constitucional para exercer o papel de colégio eleitoral neste cenário. Ninguém discute a legalidade do rito. O problema central reside na legitimidade do resultado.

Para que o processo não seja enxergado pela sociedade como um mero mecanismo de autofagia ou de autopreservação dos mesmos grupos que participaram da construção da crise atual, o desenho desse Pacto de Compliance deve prever uma separação rígida de funções: a ALERJ forma o colégio eleitoral, mas os candidatos devem ser, obrigatoriamente, quadros externos ao parlamento.

> O princípio da moralidade e o da impessoalidade administrativa demandam que o julgador e o legislador da transição não se confundam com o próprio beneficiário do poder vacante. A escolha de um agente externo mitiga o risco de o pleito indireto ser reduzido a um arranjo corporativo interno.

Sob o prisma estritamente analítico dos perfis que o Rio de Janeiro exige para uma transição republicana, a história recente do Estado nos oferece balizas claras. 

O perfil técnico-operacional e o perfil de articulação federativa são as duas faces da moeda de que a máquina fluminense precisa.
 
- De um lado, a urgência de profundo conhecimento da engrenagem do Executivo e blindagem jurídica aponta para a necessidade de figuras com o corte de Nicola Miccione, cuja experiência pregressa na chefia da Casa Civil demonstrou o domínio técnico necessário para impedir a paralisia da máquina estatal.

- De outro, a necessidade de pacificação e profundo conhecimento da geografia política e das demandas dos municípios fluminenses evoca lideranças com o trânsito e a densidade de André Ceciliano, ex-parlamentar que compreende as assimetrias do estado como poucos.

A menção a tais quadros não se faz aqui como endosso eleitoral partidário, mas como ilustração tipológica: são exemplos de homens externos ao atual mandato legislativo que reúnem, cada um à sua maneira, os requisitos de densidade administrativa e política que o momento impõe, sem incorrer no vício da autoescolha parlamentar.

O Estado do Rio de Janeiro não precisa de mais uma operação de sobrevivência política. Precisa de uma operação de reconstrução institucional. A excepcionalidade do momento exige compromissos públicos de transparência, integridade administrativa, fortalecimento dos órgãos de controle e o absoluto afastamento das práticas patrimonialistas que historicamente degradaram a máquina pública.

A sucessão que se aproxima deve ser vista como uma oportunidade rara para romper esse ciclo. Se a crise servir apenas para substituir personagens sem alterar práticas, nada terá sido resolvido. Teremos apenas assistido a mais um ato de uma peça que se repete há décadas. 

A escolha entre esses caminhos não pertence apenas aos tribunais ou aos atores políticos. Pertence à capacidade das instituições compreenderem que a confiança pública, uma vez destruída, não se recupera com discursos, mas com exemplos.

Victor Travancas, PhD
Mestre e Doutor em Direito Constitucional. Autor de dois volumes sobre eleições indiretas no Estado do Rio de Janeiro, obra pioneira e única no Brasil dedicada exclusivamente ao estudo do tema, atualmente com edições esgotadas.