ASSISTA: CPMI do INSS vira circo e termina sem acordo e relatório polêmico é rejeitado

Controvérsia marca o fim da comissão que investigou fraudes bilionárias na Previdência

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS encerrou seus trabalhos neste sábado sem um relatório final aprovado. Após sete meses de investigações sobre descontos indevidos em benefícios de aposentados, o parecer do relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), foi rejeitado por 19 votos a 12. O documento de mais de 4 mil páginas pedia o indiciamento de mais de 200 pessoas, incluindo o filho do presidente Lula, Fábio Luís, conhecido como Lulinha, e sugeria até sua prisão preventiva.

A votação, que durou 17 horas, expôs divisões profundas entre governistas e oposição. O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), defendeu o rigor da comissão, destacando prisões realizadas durante os trabalhos. No entanto, críticos apontam que o foco em prisões desviou a atenção de uma investigação mais ampla sobre fraudes estimadas em bilhões de reais.

Poderes e limites constitucionais das CPIs em xeque

De acordo com a Constituição Federal, as Comissões Parlamentares de Inquérito possuem poderes equivalentes aos das autoridades judiciais para convocar depoentes, quebrar sigilos e requisitar documentos. Contudo, elas não podem punir ou julgar: prisões só ocorrem em flagrante, como falso testemunho, e medidas como buscas dependem de ordem judicial, pela cláusula de reserva de jurisdição.

No caso da CPMI do INSS, a comissão aprovou quebras de sigilo bancário e fiscal de dezenas de nomes, incluindo Lulinha, em fevereiro, por votação simbólica. Foram 87 requerimentos em bloco, sob protestos de opositores. A decisão gerou debates sobre o uso político dessas ferramentas, com acusações de que a investigação serviu mais para manchetes do que para soluções concretas.

O caso Lulinha e a decisão de André Mendonça

O sigilo bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva foi quebrado a pedido da Polícia Federal, com aval do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), em processo iniciado em janeiro. Mendonça, indicado por Jair Bolsonaro, prorrogou a CPMI por 48 horas em março, mas a maioria do STF derrubou a extensão, forçando o fim dos trabalhos sem aprofundamento.

Apesar da quebra, Lulinha não foi convocado para depor, e sua defesa negou qualquer envolvimento direto nas fraudes do INSS. O relatório rejeitado o ligava indiretamente a operadores e entidades, recomendando aprofundamento pela PF e MPF. A ausência de depoimento levanta questionamentos: se houvesse indícios graves, por que não avançou?

Prisões, recuperações de dados e o balanço da comissão

Carlos Viana rebateu críticas ao sigilo das investigações e cobrou a Polícia Federal por dados apagados de celulares de investigados, como o do banqueiro Daniel Vorcaro. A CPMI aprovou prisões de servidores do INSS e empresas envolvidas em descontos indevidos, mas o relator pediu indiciamentos de figuras como o ministro Wolney Queiroz, o ex-ministro Onyx Lorenzoni e o deputado Silas Câmara.

O foco em prisões foi defendido por Viana como prova de eficiência, mas opositores argumentam que CPIs devem priorizar esclarecimentos e propostas, não espetáculos. A comissão termina sem relatório unificado, remetendo apurações à Justiça.

Fontes: G1 (28/03/2026), Senado Notícias (26/02/2026 e 28/03/2026), BBC News Brasil (27/03/2026), CartaCapital (28/03/2026), Gazeta do Povo (27/03/2026), CNN Brasil (26/02/2026).

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