Audiência pública revela números alarmantes da insegurança alimentar que atinge 21% dos fluminenses

Comissão de Segurança Alimentar questiona aplicação de recursos do Fundo de Combate à Pobreza e propõe medidas contra insegurança alimentar que atinge 3,4 milhões de fluminenses

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) realizou audiência pública nesta quinta-feira para discutir a aplicação de mais de R$ 80 milhões destinados a ações de segurança alimentar, com foco nos restaurantes populares. O debate, conduzido pela Comissão de Segurança Alimentar, revelou números alarmantes sobre a pobreza no estado e questionou a efetividade dos recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECP).

Segundo a deputada Marina do MST (PT), presidente da comissão, dos R$ 80 milhões orçados para 2024, cerca de R$ 60,5 milhões vieram do FECP, conforme detalhamento apresentado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). "Queremos entender como esses recursos estão sendo efetivamente aplicados. Afinal, esses equipamentos são essenciais para garantir à população mais vulnerável o direito imprescindível à alimentação saudável e de qualidade", explicou a parlamentar.

Os dados apresentados durante a audiência revelam a dimensão do problema da insegurança alimentar no Rio de Janeiro. Com base em estudo de 2023, a população em situação de pobreza no estado atinge cerca de 3,4 milhões de pessoas, representando 21% da população fluminense. Desse total, aproximadamente 576 mil pessoas estão em situação de extrema pobreza, equivalente a 3,6% dos habitantes do estado.

O deputado Luiz Paulo (PSD), membro da Comissão de Orçamento da Alerj, criticou duramente a gestão do FECP. "Essa audiência vem em boa hora, porque sob o ponto de vista do FECP, vivemos os piores momentos desde que foi implementado, visando combater a pobreza e a desigualdade social. Ao longo deste tempo, o FECP não vem cumprindo essa finalidade", declarou o parlamentar.

Uma das principais preocupações levantadas durante o debate foi a prática de desvinculação de recursos do FECP pelo Poder Executivo. Segundo o TCE, em 2024 o governo estadual novamente utilizou o mecanismo de desvinculação de até 30% das receitas do fundo, fazendo com que parcela significativa dos recursos deixasse de ser aplicada nas iniciativas previstas em lei.

A presidente do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Renata Machado, destacou as dificuldades enfrentadas para acompanhar a execução orçamentária. "Uma demanda que considero necessária é ter maior transparência na disponibilização dos dados, e a outra dificuldade é ter recursos específicos destinados para segurança alimentar", pontuou durante sua participação.

A pesquisadora de Políticas de Segurança Alimentar e Nutricional, Luiza Trabuco, reforçou a importância da transparência na aplicação dos recursos. "Não basta termos um fundo destinado ao combate à pobreza, mas sim saber como ele está sendo usado, para ter de fato um papel efetivo ao qual se propõe. O uso de recursos do fundo acaba indo em outras direções, como em contextos de crise fiscal", alertou a especialista.

Victor Hugo Miranda, superintendente de Segurança Alimentar da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (Sedsodh), apresentou o cronograma de expansão dos restaurantes populares. "Vamos entregar, em outubro, o restaurante popular de Madureira. Ainda no mesmo mês, entregaremos o equipamento de Campos dos Goytacazes. O restaurante do Méier deve ser finalizado em janeiro de 2026", detalhou o gestor.

A Comissão de Segurança Alimentar aprovou série de medidas para combater a insegurança alimentar no estado. Entre as propostas estão oficiar a Secretaria de Planejamento e Gestão questionando sobre o plano de uso do superávit de R$ 9 bilhões acumulado nos últimos seis anos para combate à pobreza, e atuar junto ao Ministério Público para evitar desvios de recursos do FECP.

Outras medidas incluem convidar o Conselho Estadual de Segurança Alimentar para discutir o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2026, elaborar proposta para garantir percentual do FECP para políticas de segurança alimentar e organizar agenda mobilizando cozinhas solidárias para debater programa de melhoria desses equipamentos.

A comissão também propôs pensar medidas que garantam participação da sociedade civil na decisão de destinação dos recursos do FECP e facilitar o sistema de informações, monitoramento e cobrança sobre o orçamento do fundo. A iniciativa busca assegurar que políticas públicas de segurança alimentar não sejam descontinuadas.

Ana Paula Caldas, subsecretária de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar, reforçou o compromisso da pasta em buscar soluções efetivas. "O secretário solicitou que o relatório feito pela comissão da Alerj seja encaminhado para nossa pasta, para que a secretaria possa contribuir no que for necessário", garantiu a gestora.

A ausência da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) na audiência foi notada pelos participantes, especialmente considerando que esta pasta é responsável pela gestão orçamentária estadual. A falta de representação do órgão gerou questionamentos sobre o comprometimento do governo com a transparência na aplicação dos recursos destinados ao combate à pobreza.

O debate na Alerj evidencia a necessidade urgente de maior controle social sobre os recursos destinados à segurança alimentar no Rio de Janeiro, especialmente diante dos números alarmantes de pobreza e extrema pobreza que afetam milhões de fluminenses em situação de vulnerabilidade social.

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