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Cineastas, atores, produtores e roteiristas brasileiros uniram forças em um manifesto que pede a regulamentação dos serviços de streaming no Brasil.
Intitulado “Manifesto por uma Regulamentação do Streaming à Altura do Brasil”, o documento já reúne milhares de assinaturas de profissionais do setor e defende que o vídeo sob demanda (VOD) precisa de regras claras e proporcionais ao peso que ocupa no consumo audiovisual nacional.
O que pede o manifesto?
O grupo reivindica que as plataformas de streaming destinem pelo menos 12% de sua receita bruta anual à indústria audiovisual brasileira.
Segundo o manifesto, 70% deste valor seria direcionado ao Fundo Setorial do Audiovisual, por meio da Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional), tributo já existente que incide sobre a cadeia produtiva audiovisual.
Os outros 30% seriam aplicados diretamente pelas plataformas em produções brasileiras independentes, estimulando parcerias e fortalecendo o setor privado.
Como é a regulação do streaming hoje
Atualmente, os serviços de streaming não são submetidos à regulamentação. No Brasil, o mais próximo de uma lei para isso é do SeAC (Serviço de Acesso Condicionado), que regulamenta a TV por assinatura. Nesse sentido, obriga as operadoras de telecomunicações a contribuírem com o Fundo Setorial do Audiovisual.
No entanto, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) entende que os serviços por streaming, por não utilizarem infraestrutura de telecomunicações, não se enquadram na legislação vigente para a TV paga.
Neste contexto, o Projeto de Lei 2.331/22, em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe estabelecer regras específicas para as plataformas de VOD. O texto, relatado pela deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ), propõe uma alíquota de 6% de Condecine sobre o faturamento anual das empresas, além de uma cota mínima de 10% de conteúdo nacional nos catálogos.
Qual é a importância do manifesto?
O pedido ganha força ao evidenciar o descompasso entre o consumo de conteúdo por streaming e a presença do audiovisual brasileiro nas plataformas. De acordo com dados da Agência Nacional do Cinema (Ancine), 86% dos títulos disponíveis nos principais serviços de streaming são de origem estrangeira.
Contudo, apenas 14% têm origem nacional. Isso indica não apenas uma baixa representatividade da cultura brasileira, mas também uma oportunidade reprimida de fortalecer a produção local.
A demanda por conteúdo via streaming no país, por outro lado, é uma das maiores do mundo. Um levantamento da empresa Finder, realizado em 2021, apontou que o Brasil é o segundo país que mais consome serviços de streaming, atrás apenas da Nova Zelândia.
Cerca de 65% dos adultos brasileiros têm acesso a pelo menos uma plataforma, superando a média global, de 56%. Além disso, o Brasil lidera a América Latina em número de plataformas de vídeo por demanda, com 124 serviços disponíveis.
Apesar deste protagonismo no consumo, a oferta de conteúdo nacional continua limitada, o que prejudica a diversidade cultural e o fortalecimento da indústria criativa brasileira.
Ao discutir a importância da regulamentação, o manifesto também chama a atenção para as condições de trabalho enfrentadas pelos profissionais do setor.
Em um cenário marcado por instabilidade, muitos criadores desenvolvem roteiros, edições e propostas completas a partir de um notebook, improvisando produções em ambientes sem estrutura técnica ou financiamento adequado.
Este retrato reforça a urgência de políticas públicas que garantam condições mínimas para que o setor se sustente e evolua. A proposta de obrigar as plataformas a investir diretamente em produções nacionais, portanto, vai além da ocupação de espaço no catálogo.
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