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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) projeto que garante gratuidade para bagagem de mão e despachada de até 23 kg em voos domésticos, mas a ausência de posicionamento das três principais companhias aéreas do país gerou especulações no setor. Analistas questionam se essa medida, junto com outras regulamentações, pode estar sendo utilizada para criar barreiras à entrada de empresas concorrentes, especialmente as de modelo low-cost.
O texto foi aprovado de forma simbólica no plenário, com registro de voto contrário apenas do partido Novo. Por 361 votos a 77, os deputados decidiram incluir também a previsão de gratuidade para bagagem despachada de até 23 kg, tanto em voos domésticos quanto internacionais operados em território nacional. A proposta agora segue para análise do Senado Federal.
O silêncio das grandes companhias aéreas brasileiras chamou atenção de especialistas do setor. Tradicionalmente, mudanças regulatórias dessa magnitude costumam gerar manifestações públicas das empresas, seja apoiando ou contestando as medidas. A ausência de posicionamento oficial levanta suspeitas sobre possíveis interesses estratégicos por trás dessa aparente neutralidade.
Segundo o texto aprovado, passageiros poderão embarcar com bagagem de mão de 12 kg e um item pessoal de pequeno porte, como bolsas e mochilas, sem custos adicionais em voos domésticos. Caso o volume não possa ser acomodado no bagageiro da cabine por restrições de segurança ou capacidade, será transportado gratuitamente como bagagem despachada.
O deputado Neto Carletto (Avante-BA), relator do projeto, inicialmente não incluía a gratuidade para despacho de malas de até 23 kg em seu relatório final, contemplando apenas a bagagem de mão gratuita. A inclusão da bagagem despachada foi aprovada posteriormente através de destaque apresentado ao plenário.
Especialistas em aviação civil alertam que medidas como essa podem impactar desproporcionalmente empresas menores ou novos entrantes no mercado, que tradicionalmente operam com margens mais apertadas. O modelo low-cost, baseado em tarifas básicas com serviços opcionais pagos separadamente, pode ser especialmente afetado por regulamentações que obrigam a inclusão de serviços na tarifa base.
A proposta foi apresentada pelo deputado Da Vitória (PP-ES) no início de outubro, motivada pela possibilidade de companhias aéreas criarem novas taxas sobre bagagens de mão em voos domésticos. O projeto ganhou força após discussões sobre a cobrança de serviços que anteriormente eram incluídos no preço da passagem.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a aprovação como um recado contra aumentos de custos para os consumidores. "É um recado que nós não compactuaremos com aumentos de custos em uma realidade em que o brasileiro não aguenta mais pagar tão caro pelas passagens aéreas", declarou após a votação.
Além da gratuidade de bagagens, o plenário aprovou por 445 votos a 10 a vedação ao cancelamento do trecho de volta quando o passageiro não comparecer ao embarque de ida. Também foi proibida a cobrança adicional para marcação de assento padrão, medidas que valem para voos domésticos e internacionais operados em território nacional.
A questão da concorrência no setor aéreo brasileiro tem sido objeto de debate entre reguladores e analistas. O mercado nacional é dominado por poucas empresas de grande porte, e a entrada de novos competidores enfrenta diversos desafios regulatórios e operacionais. Medidas que aumentam os custos operacionais obrigatórios podem funcionar como barreiras não tarifárias à entrada.
O modelo low-cost, amplamente utilizado em outros países para democratizar o acesso ao transporte aéreo, baseia-se na oferta de tarifas básicas competitivas, com serviços adicionais disponíveis mediante pagamento opcional. Regulamentações que tornam obrigatória a inclusão de determinados serviços podem comprometer a viabilidade econômica desse modelo de negócio.
A ausência de manifestação pública das principais companhias aéreas sobre uma medida que impacta diretamente suas receitas auxiliares levanta questionamentos sobre possíveis acordos ou entendimentos não declarados. Historicamente, o setor tem se posicionado de forma vocal sobre mudanças regulatórias que afetam suas operações e estrutura de custos.
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