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A comunicação pública brasileira viveu momentos de tensão nas últimas 24 horas após a divulgação de um novo texto sobre a regulamentação do streaming na Câmara dos Deputados, que não contemplava a inclusão de canais comunitários e universitários no ambiente digital.
A situação mobilizou parlamentares de diferentes partidos em uma ação suprapartidária para reverter o que seria considerado "o mais duro golpe na comunicação pública brasileira nas últimas décadas", segundo Fernando Mauro Trezza, presidente da ABCcom e diretor da ABTU.
O alerta surgiu quando o novo relator do projeto apresentou uma proposta que excluía esses canais da nova regulamentação, colocando em risco três décadas de construção de um sistema de comunicação plural no país. Desde 1995, com a Lei do Cabo, o Brasil vem estabelecendo a complementaridade entre sistemas público, estatal e privado, conforme preconiza o artigo 222 da Constituição Federal de 1988.
Essa legislação garantiu espaço para emissoras como TV Câmara, TV Senado, TV Justiça, além de canais comunitários e universitários no sistema de televisão por assinatura.
A reação foi imediata e coordenada. Deputados como Gilberto Nascimento (PSD), Jilmar Tatto (PT), Celso Russomanno (Republicanos), Luiz Carlos Motta (PL) e Arnaldo Jardim (Cidadania) se mobilizaram para sensibilizar o relator, deputado Doutor Luizinho (PP), sobre a importância estratégica desses veículos de comunicação.
A articulação foi bem-sucedida, com o relator esclarecendo que jamais teve a intenção de excluir as TVs comunitárias e universitárias do streaming.
O episódio evidencia a fragilidade da posição dos canais públicos no cenário atual de transformação digital.
Com a migração massiva dos consumidores para plataformas de streaming, a ausência de regulamentação específica coloca em risco a continuidade desses canais que há décadas cumprem função social fundamental.
Eles oferecem espaço democrático para diferentes segmentos da sociedade, desde líderes religiosos de diversas denominações até sindicatos, comunidades étnicas, clubes de serviço e produtores independentes.
A importância desses canais transcende a simples transmissão de conteúdo. Eles representam a maior expressão de cidadania televisiva construída no país, dando voz a padres, pastores, rabinos, pais de santo, metalúrgicos, comerciários e comunidades imigrantes.
São espaços onde Lions, Rotary e outros clubes de serviço podem se comunicar com a sociedade, onde produtores independentes desenvolvem programas de música, cultura e arte, e onde entidades sem fins lucrativos encontram canal de expressão.
O contexto atual torna a situação ainda mais delicada. Conforme aprovado pela Comissão de Comunicação e Direito Digital do Senado em novembro de 2024, o Projeto de Lei 1.054/2023 permite aos canais públicos distribuir conteúdo pela internet, incluindo serviços de streaming.
A iniciativa, do senador Paulo Paim (PT-RS), busca modernizar a radiodifusão pública e alinhar os serviços às tendências de consumo de mídia. No entanto, a falta de regulamentação específica mantém esses canais em situação vulnerável.
Francisco Machado Filho, presidente da ABTU, alerta que as novas adesões de TV por assinatura estão majoritariamente na modalidade streaming, tornando urgente a inclusão desses canais na nova regulamentação. A exclusão representaria não apenas um retrocesso técnico, mas um golpe na democratização dos meios de comunicação conquistada ao longo de três décadas.
A mobilização revela também a pressão exercida por grandes operadoras internacionais de streaming, que enxergam as TVs públicas como obstáculo a ser removido. Essa visão contrasta com a função social desses canais, que mantêm convênios com emissoras como TVT, ICL e Rede Gospel, oferecendo espaço plural e democrático para diferentes vozes da sociedade.
A batalha pela inclusão dos canais comunitários e universitários no streaming representa mais que uma questão técnica ou regulatória. Trata-se da preservação de um modelo de comunicação que garante diversidade, pluralidade e acesso democrático aos meios de comunicação.
Obrigado aos companheiros Adriano do RS, Flavinho de SP e Erasto Filho do RJ que auxiliaram nessa contra-ofensiva. Não tive tempo para acionar ninguém, mas estou certo de que os companheiros Paulo Contim, Werinton Kermes, Fred Sarti, Igor Santos e outros companheiros que estão à frente da ABCcom e ABTU (Kiko) se juntarão a essa e outras batalhas para garantir um espaço cada vez mais relevante das TVs públicas no cenário da comunicação nacional.
Em um país que busca fortalecer seu viés democrático e educacional, a exclusão desses canais significaria negar à sociedade o acesso a instrumentos fundamentais de expressão e participação cidadã.
A articulação parlamentar bem-sucedida demonstra que existe consciência sobre a importância estratégica desses veículos de comunicação.
O episódio serve como alerta para a necessidade de vigilância constante na defesa da comunicação pública, especialmente em um momento de transformação tecnológica acelerada, em que interesses comerciais podem sobrepor-se aos direitos fundamentais de comunicação e expressão.
Por Robson Talber
Fernando Mauro Trezza
Presidente da ABCcom
Diretor da ABTU
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