CASO CEPERJ: Assista Sessão que será transmitida ao vivo, a partir das 19h, Ministro pode pedir vista novamente e dar tempo para Castro descompatibilizar

Plenário do TSE. Foto: Luiz Roberto/Secom/TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar, nesta terça-feira (10), a partir das 19h, um total de cinco processos. Destaquem-se dois recursos que envolvem o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e outros investigados por suposto abuso de poder político e econômico nas Eleições Gerais de 2022. 

Veja abaixo o destaque da pauta da sessão desta terça (10).  

• Recursos Ordinários Eleitorais 0606570-47.2022.6.19.0000 e 0603507-14.2022.6.19.0000 (julgamento conjunto)  

Trata-se da continuidade do julgamento de recursos contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que julgou improcedentes os pedidos do Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) para cassar os diplomas do governador do estado, Cláudio Castro (PL), do ex-vice, Thiago Pampolha (MDB), e do deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil). 

Eles são acusados de supostamente terem praticado abuso de poder político e econômico nas Eleições 2022, incluindo desvios na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj).  

Iniciado o julgamento, a então relatora, ministra Isabel Gallotti, votou pela cassação dos diplomas e pela inelegibilidade de Cláudio Castro, Rodrigo Bacellar e Gabriel Rodrigues Lopes, ex-presidente da Ceperj. Também determinou a realização de novas eleições para os cargos majoritários e a retotalização dos votos para o cargo de deputado estadual. O julgamento será retomado com o voto-vista do ministro Antonio Carlos Ferreira.  

Relator: ministro Villas Bôas Cueva 

A lista de processos está sujeita a alterações.

Acompanhe a sessão de julgamento, ao vivo, pela Rádio e TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube.   

Confira a relação completa dos processos.     

Os julgamentos dos processos também são disponibilizados em áudio, no?podcast Direto do Plenário.

Processos relacionados: RO 0606570-47.2022.6.19.0000 e RO 0603507-14.2022.6.19.0000  

Os processos se referem às eleições de 2022, quando Castro foi reeleito para o comando do governo estadual.

Foto: Reprodução/TV Globo

Nos bastidores se diz que um Ministro pode pedir vista novamente e dar tempo para Castro descompatibilizar para concorrer a Senador e assim sendo o processo será arquivado pela perda do objeto do pedido principal da ação.

O Ministério Público Eleitoral e a coligação que apoiou Marcelo Freixo (o adversário na disputa), entraram na Justiça Eleitoral em setembro de 2022 com ações de investigação eleitoral por abuso de poder político, econômico, irregularidades em gastos de recursos eleitorais e conduta proibida aos agentes públicos no período eleitoral.

Este tipo de processo pode resultar em cassação de mandatos e inelegibilidade por oito anos.

O MP Eleitoral e a campanha de Freixo acusaram o governador e o vice, Thiago Pampolha (MDB), de irregularidades na Ceperj (uma fundação estadual que atua em estratégias de políticas públicas) e na Uerj (a universidade do estado).

Entre elas:

• o desvirtuamento da atuação da Ceperj com finalidade eleitoreira;
• aumento exponencial do orçamento e valores empenhados pela Ceperj para a execução de projetos não previstos na lei;
• criação de programas sociais não previstos no orçamento;
• manutenção de uma "folha de pagamento secreta" de 18 mil pessoas contratadas sem concurso público.

Julgamento no TRE

No julgamento no Tribunal Regional Eleitoral do Rio, o governador e o vice foram absolvidos e tiveram os mandatos mantidos.

Os processos também envolvem Rodrigo Bacellar, deputado estadual afastado do comando da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

O MP Eleitoral e a coligação de Freixo, então, recorreram ao Tribunal Superior Eleitoral. Eles reiteraram as acusações e voltaram a pedir a condenação de Castro e do vice, com a aplicação de inelegibilidade.

O que dizem as defesas

No processo, a defesa de Cláudio Castro afirmou que fatos administrativos alheios ao cenário eleitoral não têm o poder de interferir na eleição. Negou abuso de poder e uso eleitoreiro da Ceperj e Uerj.

Advogados de Thiago Pampolha defenderam a rejeição dos recursos. Sustentaram que as provas são frágeis e que a decisão do TRE-RJ ocorreu de forma fundamentada.

A defesa de Bacellar também sustentou a necessidade de rejeição dos pedidos.

Julgamento

O julgamento começou em novembro do ano passado, com o relatório e o voto da ministra Isabel Gallotti, relatora do caso.

Na ocasião, a ministra votou pela cassação e inelegibilidade do governador, além da realização de novas eleições para o cargo. Um pedido de vista do ministro Antônio Carlos Ferreira interrompeu a análise.

Galloti concluiu também que o deputado estadual Rodrigo Bacellar deve perder o mandato e ficar inelegível.

Votou ainda pela aplicação de multas aos envolvidos, inclusive a Thiago Pampolha.

Agora, outros seis ministros da Corte Eleitoral vão apresentar seus posicionamentos. Caberá ao grupo decidir se o pedido deve ser rejeitado ou aceito. No primeiro caso, o processo é arquivado; no segundo, é determinada a cassação de mandatos e a aplicação de inelegibilidade.

Com informações G1 e TSE