PL anti-redpill: Reimont propõe projeto que criminaliza grupos e agentes que promovem o discurso e ideologias misóginas

O deputado federal Reimont (PT-RJ) apresentou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 6419/2025, que criminaliza atos de incitação, promoção, financiamento, organização e difusão de discursos e práticas misóginas organizadas. 

O projeto mira organizações vinculadas a subculturas e grupos “redpills”, “incels” e outros que pregam ódio, violência ou discriminação contra mulheres.

A proposta estabelece penas de 3 a 5 anos de reclusão, além de multa, para quem promover ou divulgar discurso misógino organizado, com agravamento de pena quando os crimes forem cometidos pela internet, redes sociais ou outros meios de comunicação de massa. Também prevê punições mais severas para quem organizar, integrar ou financiar grupos misóginos, especialmente quando houver articulação com redes internacionais.

O texto define juridicamente o que caracteriza discurso misógino organizado, grupo misógino e conteúdo de incitação, alcançando ações coordenadas e sistemáticas que incentivem violência, perseguição, ameaça, discriminação ou ódio contra mulheres. Crimes cometidos com motivação misógina poderão ter suas penas aumentadas de um terço a dois terços, sem prejuízo de outras sanções previstas em lei.

Segundo Reimont, o projeto responde ao avanço da violência de gênero no país e à expansão de comunidades digitais que promovem a desumanização das mulheres. “Discurso de ódio não é opinião. Quando organizado, ele se transforma em ferramenta de radicalização e antecede a violência física. O Estado precisa agir para proteger vidas”, defende Reimont. 

A proposta equipara esses crimes, para fins de investigação e prevenção, aos previstos na Lei do Racismo (Lei nº 7.716/1989), permitindo o uso de instrumentos legais aplicáveis a organizações criminosas quando houver atuação estruturada e permanente. O texto também determina que o Poder Executivo desenvolva políticas públicas e campanhas educativas voltadas à prevenção da radicalização misógina e da violência contra mulheres.

Na justificativa, o deputado cita dados alarmantes sobre feminicídio no Brasil e episódios recentes de violência extrema associados a ambientes de ódio e radicalização, reforçando a urgência de atualizar o arcabouço legal diante de um fenômeno contemporâneo que ameaça a dignidade das mulheres e a convivência democrática.