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Moradores de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, vêm denunciando cobranças consideradas abusivas nas contas de água emitidas pela concessionária Águas do Rio, mesmo em locais onde o abastecimento é irregular ou inexistente.
Segundo relatos, há casos em que residências ficam dias — e até semanas — sem fornecimento de água, mas continuam recebendo faturas com valores elevados. Em algumas situações, moradores afirmam que o serviço não é prestado de forma contínua, apesar da cobrança mensal.
Para o advogado Fabio D’Avila, a prática pode configurar irregularidade. “O consumidor não pode ser cobrado por um serviço que não é efetivamente prestado. A cobrança deve estar vinculada à disponibilidade real do serviço”, afirma.
O especialista explica que o fornecimento de água é considerado serviço essencial e deve obedecer aos princípios de continuidade e eficiência. “Quando há falha recorrente no abastecimento, o consumidor tem o direito de questionar os valores cobrados”, completa.
Além das cobranças, moradores também relatam dificuldades para resolver o problema pelos canais de atendimento. Muitos afirmam que registram reclamações, mas não conseguem solução concreta.
De acordo com Fabio D’Avila, dependendo do caso, o consumidor pode buscar a revisão da cobrança e até a devolução de valores pagos indevidamente. “É importante guardar as faturas, anotar protocolos de atendimento e, sempre que possível, registrar a falta de abastecimento”, orienta.
A situação tem gerado revolta entre moradores de Nova Iguaçu e reacende o debate sobre a qualidade dos serviços de saneamento básico na região, especialmente em áreas mais afetadas pela irregularidade no fornecimento.
Especialistas destacam que cada caso deve ser analisado individualmente, levando em consideração o histórico de consumo e a realidade do abastecimento em cada bairro do município.
@fabiodavila.adv
Por: Arinos Monge.
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