Comissão do Congresso aprova suspensão de CNH para quem abandonar animais nas ruas

Medida classifica abandono como infração gravíssima e prevê até 18 meses de suspensão da carteira de habilitação; texto segue para análise da CCJ

Em uma decisão que representa um avanço significativo na proteção aos animais no Brasil, a Comissão de Viação e Transporte do Congresso Nacional aprovou projeto que prevê a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que abandonarem animais nas vias públicas. A medida, que surge durante o mês de conscientização conhecido como Abril Verde, busca combater a crescente prática de abandono de animais domésticos utilizando veículos, fenômeno que tem gerado indignação entre defensores da causa animal e sensação de impunidade. O texto aprovado pela comissão consolida quatro projetos de lei apresentados por deputados de diferentes partidos, demonstrando que a proteção animal tem se tornado uma pauta suprapartidária no Legislativo brasileiro.

"Após tanto abandono no Brasil de cães através de veículos e a sensação de impunidade, esse projeto tenta frear no Abril Verde o abandono de animais domésticos", destaca a justificativa do projeto. A proposta estabelece critérios rigorosos de punição, classificando o abandono como infração gravíssima de trânsito. Entre as penalidades previstas, a suspensão da CNH por 12 meses para quem abandonar qualquer animal doméstico e prazo ainda maior, de 18 meses, especificamente para o abandono de cães e gatos. A medida é considerada por especialistas em direito animal como um passo importante para desestimular essa prática, uma vez que atinge diretamente o direito de dirigir do infrator.

A autoria múltipla da proposta revela a amplitude do apoio à causa animal no parlamento brasileiro. Os projetos são assinados pelos deputados federais Delegado Matheus Laiola (União Brasil-PR), Marcelo Queirós (PP-RJ), Delegado Bruno Lima (PP-SP), Silvye Alves (União Brasil-GO) e Célio Studart (PSD-CE). A participação de parlamentares ligados à segurança pública, como os delegados Matheus Laiola e Bruno Lima, reflete uma tendência de endurecimento no tratamento jurídico dado a crimes e infrações contra animais, cada vez mais equiparados a outras violações graves da legislação brasileira. Para organizações de proteção animal, essa composição diversificada de autores fortalece a legitimidade da proposta e aumenta suas chances de aprovação nas próximas etapas.

O texto deixa claro que a penalidade se aplica independentemente da propriedade do veículo utilizado para o abandono. "A regra vale para veículo particular, alugado ou emprestado", explica o projeto, fechando possíveis brechas que poderiam ser exploradas por infratores. Além disso, a proposta prevê um agravamento significativo para motoristas profissionais: "Se a CNH for remunerada, a suspensão será total", estabelece o texto, demonstrando especial rigor para casos envolvendo motoristas que exercem atividade remunerada. Para advogados especialistas em legislação de trânsito, essa diferenciação indica uma compreensão legislativa de que o profissional que transporta pessoas ou cargas tem maior responsabilidade no cumprimento das normas e deve servir de exemplo.

Após a aprovação na Comissão de Viação e Transporte, o projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será avaliada sua compatibilidade com a Constituição Federal e o ordenamento jurídico brasileiro. A expectativa de defensores da causa animal é que a tramitação avance rapidamente, uma vez que o tema tem encontrado respaldo tanto na opinião pública quanto entre parlamentares de diversos espectros políticos. Para protetores e ONGs dedicadas à causa animal, a aprovação definitiva da lei representaria não apenas um instrumento concreto para coibir abandonos, mas também uma importante mudança cultural no reconhecimento dos direitos dos animais no Brasil, reforçando que o abandono não é apenas uma questão moral, mas uma infração grave com consequências efetivas para quem a comete.

 Texto;  Leo Ferreira  instagram @leo_ferreira_adestramento