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Governadores de direita criam "consórcio da paz" após operação policial que deixou 121 mortos no Rio
Iniciativa paralela ao governo federal reúne sete estados para integrar ações de segurança pública, enquanto Ministério da Justiça envia peritos criminais para apoiar investigações.
A palavra "paz" voltou ao centro do discurso político brasileiro. Desta vez, sete governadores considerados de direita anunciaram a criação de um "consórcio da paz" para tratar de segurança pública, em resposta à megaoperação policial no Rio de Janeiro que resultou em 121 mortes, sendo quatro policiais das forças de segurança carioca. A iniciativa, que terá sede no Rio, surge como uma ação paralela às medidas adotadas pelo governo federal.
O consórcio já conta com a adesão dos governadores Cláudio Castro (RJ), Tarcísio de Freitas (SP), Jorginho Mello (SC), Romeu Zema (MG), Ronaldo Caiado (GO), Eduardo Riedel (MS) e Ibaneis Rocha (DF). A proposta é integrar, futuramente, os 27 entes federados na troca de experiências e ações relacionadas à segurança pública, incluindo contingente, inteligência, apoio financeiro e compras consorciadas.
A criação deste consórcio levanta questionamentos sobre a coordenação entre estados e União na área de segurança. Enquanto os governadores articulam essa iniciativa paralela, o Ministério da Justiça e Segurança Pública anunciou o envio de 20 peritos criminais da Polícia Federal ao Rio de Janeiro. Esta é a primeira ação concreta do escritório emergencial criado no estado pelo governo federal no combate ao crime organizado.
Os peritos federais vão apoiar as forças estaduais de segurança na análise dos locais de crimes, balística, genética forense para identificação de DNA, medicina legal, necrópsia e identificação de corpos. A medida busca dar suporte técnico especializado às investigações decorrentes da operação policial que mobilizou a opinião pública nacional.
O uso da palavra "paz" no discurso político tem se tornado recorrente em diferentes contextos. Recentemente, a oposição bolsonarista utilizou esse termo ao defender que a pacificação no país só aconteceria com anistia ampla aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro. Agora, governadores de direita adotam a mesma retórica para justificar ações de segurança pública, evidenciando como o conceito tem sido instrumentalizado politicamente.
Mudanças na legislação trabalhista
Em paralelo aos debates sobre segurança, a Câmara dos Deputados aprovou a PEC 169/2019, de autoria do deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM). A proposta altera o artigo 37 da Constituição para permitir que professores acumulem seu cargo com outro de qualquer natureza, desde que haja compatibilidade de horários. Atualmente, a legislação só permite a acumulação de cargo de professor com outro de natureza "técnica ou científica".
Segundo o parlamentar, a medida corrige uma antiga distorção na legislação. A PEC seguirá agora para análise no Senado Federal, onde passará por nova votação antes de eventual promulgação.
Agenda de lançamentos e reconhecimentos
Na próxima terça-feira (4), o jornalista Klester Cavalcanti lançará o livro "Matou uma, matou todas", que aborda a gravidade e o avanço do feminícidio no país. O evento acontecerá na biblioteca do Senado e conta com o apoio da bancada feminina daquela Casa, liderada pela senadora Professora Dorinha (União-TO).
No campo do reconhecimento institucional, o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo Filho, é finalista do Prêmio de Inovação do J.Ex. A premiação reconhece projetos e pessoas que transformam o ecossistema de Justiça nos âmbitos tecnológico, de gestão e de novas metodologias. Os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), José Afrânio Vilela e Paulo Sérgio Domingues, também concorrem ao prêmio.
Articulação política em momento crítico
A criação do consórcio da paz pelos governadores de direita ocorre em um momento de tensão entre diferentes esferas de poder sobre as políticas de segurança pública. A megaoperação no Rio de Janeiro, que resultou no maior número de mortes em uma única ação policial recente, expôs as divergências sobre métodos e estratégias no combate ao crime organizado.
A iniciativa dos governadores pode ser interpretada como uma tentativa de criar um contraponto às políticas federais de segurança, estabelecendo um canal direto de cooperação entre estados com orientação política similar. O questionamento que permanece é como essa articulação paralela se relacionará com as competências constitucionais da União na coordenação de políticas nacionais de segurança.
A resposta do governo federal, por meio do envio de peritos especializados, demonstra a disposição de manter presença ativa no Rio de Janeiro, mesmo diante da articulação estadual. A efetividade dessas diferentes abordagens será testada nos próximos meses, em um cenário onde a sociedade brasileira clama por soluções efetivas para a violência urbana.
Os vencedores do Prêmio de Inovação do J.Ex serão conhecidos no dia 18 de novembro, em cerimônia que acontecerá em Brasília, marcando mais um momento de reconhecimento às iniciativas de modernização do sistema de Justiça brasileiro.
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