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Comissão terá como um dos principais alvos o sistema "Gabriel", que opera rede de monitoramento em vários pontos do Rio de Janeiro. Deputado alerta para riscos à privacidade e possível uso criminoso das imagens.
Questionamentos sobre legalidade e privacidade
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (4) a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar empresas de segurança que operam sistemas de câmeras instaladas em locais públicos no estado. A iniciativa, proposta pelo deputado estadual Alexandre Knoploch (PL), visa apurar o uso indiscriminado dessas tecnologias e seus possíveis impactos na privacidade dos cidadãos.
De acordo com o parlamentar, a operação desses sistemas representa uma "grave afronta aos direitos fundamentais à privacidade, à intimidade e à proteção de dados pessoais, assegurados pela Constituição Federal e pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)". A preocupação central é que essas câmeras estejam coletando e armazenando dados de cidadãos sem a devida transparência ou autorização legal.
"É imprescindível apurar, com a seriedade que o tema exige, a legalidade dessas operações, a eventual omissão do poder público e os impactos concretos sobre a vida da população", destacou Knoploch na justificativa para a criação da comissão.
Sistema "Gabriel" no centro das investigações
Um dos principais alvos da CPI será o sistema conhecido como "Gabriel", que mantém uma extensa rede de câmeras de vigilância em diversos pontos do Rio de Janeiro. Segundo o deputado, a empresa responsável pelo sistema não apresenta transparência sobre as autorizações formais ou critérios legais para a instalação de equipamentos em vias públicas.
O sistema "Gabriel" ganhou notoriedade por oferecer serviços de monitoramento e recuperação de veículos, mas a forma como opera e o destino das imagens captadas levantam questionamentos sobre sua legalidade e possíveis conexões com atividades ilícitas.
Riscos à segurança e possíveis conexões criminosas
Entre as preocupações levantadas pelo deputado Alexandre Knoploch estão os potenciais riscos à segurança institucional e à estabilidade democrática. O parlamentar alerta que as imagens captadas por esses sistemas podem alimentar crimes como chantagem, perseguições e manipulação política, além de potencialmente fornecer informações sobre horários e rotinas de moradores a criminosos.
Há também a suspeita de que as imagens gravadas possam servir como dados para práticas ligadas ao crime organizado, incluindo traficantes e milicianos. Segundo o documento que fundamenta a CPI, existe a possibilidade de que essas organizações utilizem os sistemas para cobrar taxas contra roubo e furto de veículos, ou ainda para a cobrança indevida de "resgate" de bens materiais.
"O estado não pode se omitir diante da possibilidade de que tais entidades estejam, de forma direta ou indireta, colaborando com a manutenção de redes ilegais de roubo e recuperação de bens, à revelia das estruturas oficiais de investigação e repressão penal", concluiu o parlamentar em sua justificativa.
Debate sobre regulamentação de tecnologias de vigilância
A criação da CPI ocorre em um momento de crescente debate sobre o uso de tecnologias de vigilância no espaço público e a necessidade de sua regulamentação. Enquanto empresas privadas argumentam que seus sistemas contribuem para a segurança pública em um contexto de limitações das forças oficiais, críticos apontam para os riscos à privacidade e a possibilidade de uso indevido das informações coletadas.
A comissão deverá investigar não apenas a legalidade das operações dessas empresas, mas também a eventual omissão do poder público na fiscalização e regulamentação desses serviços, que operam em uma área sensível entre a segurança privada e a pública.
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