Da proteção ao consumidor à regulação da IA: a evolução da luta por direitos

Big techs como novos bancos: por que precisamos de um CDC digital

Democracia digital em pauta: especialista conecta vitórias históricas aos desafios da regulação da inteligência artificial

Análise relaciona conquistas do Código de Defesa do Consumidor com a necessidade urgente de regular big techs e proteger direitos fundamentais na era digital

Em artigo publicado pelo Instituto Telecom, o especialista Marcello Miranda traça um paralelo provocativo entre marcos democráticos separados por 35 anos, argumentando que a luta por direitos do cidadão encontra hoje seu novo campo de batalha na regulação da inteligência artificial e das grandes plataformas digitais.

O texto, divulgado na terça-feira (16), estabelece uma conexão entre a criação do Código de Defesa do Consumidor em 11 de setembro de 1990 e uma recente "vitória da democracia" ocorrida na mesma data em 2024. Para Miranda, ambos os eventos representam conquistas fundamentais na construção de uma sociedade mais equilibrada, resultado direto da mobilização social.

"Nem o CDC, nem a derrota da extrema direita são soluções mágicas. Não são panaceias. Mas representam passos importantes na construção de uma sociedade mais justa, plural, diversa e equilibrada", afirma o especialista, destacando que essas vitórias emergiram da luta coletiva, não de concessões espontâneas do poder.

A experiência histórica do CDC oferece lições valiosas para os desafios contemporâneos. Miranda lembra que a implementação do Código enfrentou forte resistência empresarial, com setores como o bancário só se adequando plenamente após decisão do Supremo Tribunal Federal em 2006. "Foi uma luta contra a mão invisível do mercado", observa, sugerindo que padrão similar se repete hoje com as big techs.

O artigo identifica na regulação da inteligência artificial e das grandes plataformas digitais a nova fronteira da proteção aos direitos fundamentais. "Essa é uma luta global, que envolve desde a discussão sobre o que é e o que representa a IA (porque nem a tecnologia, nem os conceitos são neutros), até os perigos do poder concentrado dessas grandes plataformas sobre direitos fundamentais", explica Miranda.

O especialista alerta para os riscos da concentração de poder nas mãos das big techs e enfatiza que a participação ativa da sociedade civil é essencial para evitar que a IA se transforme em "um novo grande problema". Segundo ele, a convergência entre inteligência artificial, redes sociais e direitos do cidadão torna essa agenda ainda mais urgente.

"O ponto de partida deve ser sempre o mesmo: os direitos humanos e o direito à vida", defende Miranda, estabelecendo princípios claros para orientar futuras regulações no setor tecnológico.

O artigo conclui com uma mensagem de esperança e mobilização: "A vitória da semana passada, como a vitória que foi a criação do CDC, nos mostra que lutar vale a pena. E que ainda há muito a ser feito." A declaração reforça que conquistas democráticas são possíveis, mas exigem engajamento contínuo da sociedade.

A reflexão de Miranda chega em momento crucial, quando o Brasil e outros países debatem marcos regulatórios para a inteligência artificial. A experiência acumulada com o CDC, que completou 35 anos protegendo consumidores brasileiros, pode oferecer insights valiosos para enfrentar os desafios da era digital, sempre com foco na proteção dos direitos fundamentais e na construção de uma sociedade mais democrática.

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