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Vereador Maicon Cruz é indiciado pela Polícia Federal por suspeita de fraude em licitação de transporte escolar no Norte Fluminense. Investigação aponta irregularidades que podem ter desviado cerca de R$ 16 milhões em contratos da rede estadual de ensino
A Polícia Federal indiciou o vereador Maicon Cruz (PP) por suspeita de participação em esquema de fraude em licitação do transporte escolar rural da rede estadual de ensino, no município de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense. O inquérito, registrado sob o número 2022.0061541-DPF/GOY/RJ, foi concluído e encaminhado à 3ª Vara Criminal de Campos, de onde seguirá para análise do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
As investigações tiveram início a partir de uma representação protocolada em 1º de setembro de 2022 pelo transportador escolar Fábio Mendes da Silva, morador do distrito de Morro do Coco. Fábio atua no transporte de estudantes desde 2015 e denunciou irregularidades no certame que ocorrera poucas semanas antes, em 25 de julho de 2022, para contratar serviços de transporte escolar rural do Colégio Estadual Theotonio Ferreira de Araújo.
O valor total dos contratos sob suspeita chega a aproximadamente R$ 16 milhões, montante que chamou a atenção dos investigadores pela desproporção em relação a certames anteriores. A principal irregularidade apontada é a alteração do valor do quilômetro rodado, que saltou de R$ 1,94 para R$ 6,44 — um aumento de mais de 230%.
Reunião suspeita mobilizou diretores escolares
De acordo com o relatório da Polícia Federal, a coordenadora da Diretoria Regional Administrativa da Educação Norte Fluminense (Seeduc), Neide Mara Gomes Palmeira, convocou uma reunião no dia 21 de julho de 2022, apenas quatro dias antes do certame. O pretexto oficial era a atualização de documentos, mas a PF identificou que o encontro serviu como mecanismo de vazamento de informações privilegiadas para favorecer empresas previamente selecionadas pelo grupo.
Neide Mara, que também foi indiciada, teria constrangido uma servidora pública durante a reunião, perguntando se ela "não teria medo de perder a matrícula no Estado". A servidora, que não teve o nome revelado, relatou ter se sentido pressionada a colaborar com o esquema.
Conluio entre empresas foi comprovado por perícia
A perícia da Polícia Federal apontou conluio entre as empresas que participaram da licitação. O laudo pericial identificou similitude entre as propostas apresentadas, indicando ajuste prévio entre os concorrentes para direcionar o resultado. As infrações penais foram enquadradas nos incisos I e V do artigo 337-L do Código Penal, que tratam de fraudes em licitações, e no artigo 90 da Lei 8.666/93, a Lei de Licitações.
A suspeita de loteamento dos contratos de transporte rural de estudantes também foi apontada nos autos. Empresas ligadas aos investigados teriam sido beneficiadas com rotas específicas, enquanto transportadores independentes, como o denunciante Fábio Mendes, foram excluídos do certame.
Maicon Cruz: articulador político do esquema
O vereador Maicon Cruz foi indiciado como articulador político do esquema. A PF aponta que ele era a liderança responsável pela indicação de Neide Mara para o cargo na Seeduc e utilizava seu assessor político, Gustavo Martins de Souza, como "longa manus" nas tratativas com empresas e servidores públicos.
O telefone celular de Maicon Cruz foi apreendido durante busca em seu gabinete na Câmara de Vereadores de Campos. A defesa do parlamentar, no entanto, insiste no pedido de trancamento das investigações, argumentando falta de provas. O pedido já foi vencido em habeas corpus no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e no Superior Tribunal de Justiça, onde tramita o Recurso Ordinário em Habeas Corpus número 196.821/RJ.
Maicon Cruz foi o quinto vereador mais votado em Campos nas eleições de 2020, com 3.122 votos. Antes de ingressar na vida pública, ele construiu carreira no setor de transportes, mas sua atuação legislativa sempre esteve voltada para a área de educação e infraestrutura escolar.
Marquinhos do Transporte: co-indiciado e núcleo familiar
O vereador Marcos Alcides Souza da Silva, conhecido como Marquinhos do Transporte (PP), também foi indiciado. A investigação revelou que sua nora, Lyzandra Mota de Faria Gomes, aparece em mensagens com o sogro discutindo a distribuição de contratos. Lyzandra é descrita pela PF como operadora central e gestora administrativa do grupo, responsável pela logística do certame.
Marquinhos do Transporte teve seu gabinete alvo de buscas na mesma operação que atingiu Maicon Cruz. O parlamentar é conhecido em Campos por sua atuação na área de transportes escolares e já havia sido mencionado em investigações anteriores.
Gustavo Martins: o assessor político que escondia o verdadeiro dono
Gustavo Martins de Souza, assessor político de Maicon Cruz com salário de R$ 2.255,52 na Câmara Municipal, foi apontado pela Polícia Federal como "laranja" do esquema. Ele figura como proprietário formal da empresa Nossa Senhora Aparecida, que venceu contratos de R$ 712.880,09 e R$ 407.760,00.
A contradição chamou a atenção dos investigadores: Gustavo recebia auxílio emergencial do governo federal no período, residia em Farol de São Thomé, uma área de baixa renda, e sua empresa tinha capital social de apenas R$ 50.000,00. A PF concluiu que ele não tinha capacidade financeira para cumprir os contratos e que o verdadeiro beneficiário era o próprio Maicon Cruz, que utilizava o assessor como testa de ferro.
A vulnerabilidade social de Gustavo foi destacada no relatório como indicativo de que ele foi aliciado pelo grupo para assumir formalmente a empresa.
Lyzandra Mota: a operadora central do grupo
Lyzandra Mota de Faria Gomes foi descrita pela PF como a gestora administrativa do esquema. Casada com Marcos Lucas dos Santos Silva, também indiciado, Lyzandra é nora do vereador Marquinhos do Transporte e aparece em mensagens com o sogro discutindo a distribuição de contratos. Seu celular foi apreendido e a PF pediu autorização judicial para uso dos dados, conforme previsto no artigo 133-A do Código de Processo Civil.
O relatório aponta que Lyzandra mantinha contato direto com Neide Mara e com os demais envolvidos, coordenando a logística do certame e garantindo que as empresas do grupo fossem beneficiadas.
Neide Mara: a servidora que protegia interesses privados
Neide Mara Gomes Palmeira, coordenadora da Diretoria Regional Administrativa da Educação Norte Fluminense, foi indiciada por facilitar o vazamento de informações privilegiadas e constranger servidora pública. Ela teria utilizado seu cargo público para proteger os interesses dos investigados, convocando a reunião de 21 de julho de 2022 sob pretexto de atualização de documentos, mas na prática para alinhar o certame.
Após Neide Mara, o cargo foi assumido por Frederico Tavares Rangel. A PF descobriu que o computador de Frederico foi formatado, o que pode ter eliminado provas importantes. A suspeita é de que a formatação tenha sido feita para ocultar evidências do esquema.
Perícia comprova ajuste entre empresas concorrentes
O laudo pericial da Polícia Federal identificou similitude entre as propostas apresentadas pelas empresas participantes da licitação. Os preços, as planilhas e até os erros de digitação eram idênticos, indicando ajuste prévio. A perícia também constatou que as empresas não tinham capacidade operacional para executar os contratos que venceram.
Outras supostas fraudes atribuídas ao grupo incluem a apresentação de documentos falsos e a utilização de empresas de fachada para simular concorrência. A investigação não está esgotada, e novas diligências prosseguem para identificar outros envolvidos.
Contexto processual e defesa
O inquérito foi encaminhado para a 3ª Vara Criminal de Campos e será enviado ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, que decidirá sobre o oferecimento de denúncia. A defesa de Maicon Cruz insiste em pedido de trancamento das investigações, mesmo antes da manifestação do MP. O pedido já foi vencido no TJ/RJ e no STJ, que negaram seguimento ao habeas corpus.
Os advogados alegam que não há provas suficientes para sustentar o indiciamento e que as acusações são infundadas. No entanto, a PF sustenta que as evidências são robustas e que o esquema era sofisticado, envolvendo servidores públicos, empresários e políticos.
Conexões com outras investigações
O caso de Maicon Cruz tem ligações com desdobramentos no Supremo Tribunal Federal, especialmente no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, que trata da segurança pública no Rio de Janeiro. A Petição Criminal número 15.956/RJ também menciona conexões com a prisão do deputado estadual Thiago Rangel, ocorrida em maio de 2026.
As suspeitas de fraudes na educação do Estado do Rio de Janeiro envolvem um esquema que atuava em diversas regiões, com ramificações em Campos, Macaé e outras cidades do Norte Fluminense. A Operação Unha e Carne, que prendeu Rodrigo Bacellar e Thiago Rangel, também investiga contratos de obras em escolas públicas.
Histórico das investigações
A primeira operação contra o grupo ocorreu em 9 de novembro de 2023, quando a Polícia Federal e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro cumpriram mandados de busca e apreensão na Câmara de Vereadores de Campos. Os gabinetes de Maicon Cruz e Marquinhos do Transporte foram alvo da ação.
Na ocasião, foram apreendidos documentos, celulares e computadores que posteriormente subsidiaram a investigação. O inquérito foi instaurado em 16 de setembro de 2022, logo após a representação de Fábio Mendes, mas as buscas só ocorreram mais de um ano depois, devido à complexidade do caso.
Bio de Maicon Cruz
Antes de ser alvo das investigações, Maicon Cruz construiu uma trajetória política focada em causas sociais, especialmente na área de educação e transporte escolar. Natural de Campos dos Goytacazes, ele iniciou a carreira como empresário do setor de transportes, mas sempre manteve proximidade com movimentos comunitários e religiosos.
Eleito vereador em 2020 com 3.122 votos, o quinto mais votado da cidade, Maicon se destacou na Câmara por projetos voltados para a melhoria da infraestrutura escolar e do transporte público. Foi autor de leis que instituíram o programa de alimentação escolar nas férias e a criação do cadastro municipal de transportadores escolares, visando dar mais transparência ao setor.
Participou ativamente das comissões de Educação e de Transportes da Câmara, onde era reconhecido por sua capacidade de articulação política. Defendia a municipalização de trechos de estradas rurais e a ampliação do transporte escolar gratuito para alunos da rede estadual e municipal.
Em seu mandato, destinou emendas parlamentares para reforma de escolas e aquisição de vans para o transporte de crianças com deficiência. Também promoveu audiências públicas sobre segurança no trânsito escolar e sobre a valorização dos profissionais do transporte, o que lhe rendeu apoio de categorias como motoristas e monitores.
Antes da política, atuou como líder comunitário em distritos rurais de Campos, como Morro do Coco, onde mantém residência e forte base eleitoral. Sua atuação social inclui a coordenação de campanhas de doação de alimentos e agasalhos, além de parcerias com igrejas locais para atendimento a famílias carentes.
Impacto político em Campos
O indiciamento de Maicon Cruz e Marquinhos do Transporte representa um abalo significativo no cenário político de Campos. Ambos são figuras expressivas do Partido Progressista (PP) na região e mantêm forte base eleitoral nos distritos rurais e na periferia da cidade.
O caso também expõe fragilidades no sistema de fiscalização de licitações públicas na área da educação estadual. As suspeitas envolvendo servidores da Seeduc reforçam a necessidade de maior controle e transparência nos processos de contratação de serviços essenciais.
A população de Campos, ainda impactada pelos efeitos da crise econômica e pela precariedade do transporte público, observa com atenção os desdobramentos. A expectativa é de que o Ministério Público se manifeste nos próximos meses, podendo oferecer denúncia contra todos os indiciados.
Próximos passos
O inquérito policial está agora sob análise do Ministério Público Estadual. Caso a denúncia seja aceita pela Justiça, os indiciados se tornarão réus e responderão a processo criminal. A Polícia Federal continua realizando diligências para identificar outros envolvidos e novas fraudes.
A defesa de Maicon Cruz, por sua vez, estuda novas estratégias jurídicas para reverter o indiciamento. Enquanto isso, o vereador segue no exercício do mandato, mas com a reputação comprometida pelas acusações que ainda serão julgadas.
Reportagem produzida com base no inquérito policial 2022.0061541-DPF/GOY/RJ e em informações da Polícia Federal, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e do Superior Tribunal de Justiça.
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