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O Presidente da Associação Nacional da Guarda Portuária do Brasil, e do SINDGUAPOR-RJ, Dejacy da Conceição, fez um alerta contundente sobre a fragilidade da segurança nos portos brasileiros durante audiência pública sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18, realizada no plenário da Câmara dos Deputados. Segundo ele, aproximadamente 95% de todas as mercadorias que entram e saem do Brasil passam pelos portos, tornando essencial uma vigilância eficaz para prevenir atividades ilícitas.
"A questão da segurança dos portos é fundamental. Essa PEC da segurança pública está atacando três entidades: Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Guarda Municipal. Temos um questionamento muito grande sobre um pilar de segurança pública", declarou Conceição ao Jornal da República, enfatizando que os portos representam as "fronteiras molhadas" do país, pontos vulneráveis para entrada de contrabando e outros ilícitos.
O dirigente expressou preocupação com a possível terceirização dos serviços da Guarda Portuária, conforme previsto no Projeto de Lei (PL) 733/2025, que propõe revisão da legislação portuária brasileira. "Existe um processo dentro do estado de precarizar os portos brasileiros e toda área de segurança pública. Isso facilita terceirizações", alertou, argumentando que a terceirização poderia comprometer gravemente a segurança nacional.
Conceição destacou que a Guarda Portuária atua há mais de 100 anos nos portos brasileiros, desenvolvendo expertise específica para esse ambiente estratégico. "Quando você tem uma guarda que faz esse trabalho há mais de 100 anos, a gente não entende a quem interessa precarizar a segurança nos portos brasileiros", questionou, levantando suspeitas sobre os verdadeiros beneficiários dessa possível mudança.
O presidente da associação fez uma conexão direta entre a segurança portuária e o combate ao crime organizado, alertando para os riscos caso facções criminosas consigam infiltração nos 35 portos brasileiros. "No Rio de Janeiro, as facções estão muito fortes. Se alguma dessas facções pegar um dos 35 portos do Brasil, ela vai fazer a festa", advertiu, referindo-se ao potencial de facilitação do tráfico de drogas e armas.
Um dos pontos mais críticos levantados por Conceição foi a infiltração de "empresários do crime" em diversos setores da economia. "Hoje são empresários do crime. Esses empresários, a exemplo de Santos, já se infiltraram nos bancos digitais, no transporte público, no lixo em Guarujá, na vigilância bancária", exemplificou, demonstrando como organizações criminosas expandem sua atuação para além das atividades tradicionais.
O dirigente alertou especificamente para o risco de empresários ligados ao crime organizado participarem de licitações para serviços de vigilância portuária caso a terceirização seja implementada. "Imagina você terceirizando uma guarda portuária e os empresários entrando numa licitação com uma empresa de vigilância. É exatamente isso que eles querem", denunciou.
Conceição defendeu uma abordagem integrada da segurança pública, propondo que a PEC 18 seja mais abrangente e inclua todas as entidades que complementam as ações de segurança. "A Guarda Portuária faz o trabalho dela nos portos junto com a Polícia Federal, cada um no seu quadrado. A polícia ferroviária nas malhas ferroviárias e a PRF nas estradas. Estamos amarrando todo segmento", explicou.
O presidente esclareceu as diferenças entre as atuações da Guarda Portuária e da Polícia Federal nos portos. Enquanto a Polícia Federal desenvolve trabalho judiciário e investigativo, a Guarda Portuária mantém presença ostensiva 24 horas por dia. "Nosso trabalho é ostensivo, 24 horas dentro dos portos brasileiros. Quando identificamos algum ilícito, passamos para as partes competentes, seja Polícia Federal ou Receita Federal", detalhou.
A Guarda Portuária conta com estrutura especializada que inclui corpo marítimo para fiscalização das baías de Guanabara, Santos, Bahia e Pará, brigada de incêndio, canil e centro de comando com monitoramento por câmeras. "No Rio de Janeiro, temos 280 câmeras fiscalizando o porto 24 horas. Estamos totalmente estruturados", ressaltou Conceição.
Apesar dos recursos disponíveis, o dirigente admitiu limitações na fiscalização, atribuindo-as principalmente à falta de equipamentos adequados. "A fronteira molhada está fragilizada, não por falta da nossa fiscalização, mas por equipamentos e precarização da instituição", explicou, sugerindo a instalação de scanners corporais e de mercadorias nos acessos aos portos.
Conceição fez comparações com outros modais de transporte, citando declarações do ex-deputado Carlos Santano sobre a facilidade de transporte de drogas no sistema ferroviário. "Se você botar uma caixa de sapato cheia de droga e pegar o metrô na Baixada até a Barra, vai sem ninguém fazer nada, porque não tem fiscalização", exemplificou, destacando a importância da vigilância especializada.
O presidente encerrou sua participação com um apelo direto aos parlamentares responsáveis pela PEC 18. "Peço ao deputado Aluísio Mendes, presidente da comissão, e ao relator Mendonça Filho: olhem com carinho a segurança pública. Podemos agregar todas essas entidades que querem atender a sociedade", solicitou, enfatizando que a população clama por maior segurança.
A discussão sobre a inclusão da Guarda Portuária na PEC 18 reflete a necessidade de um debate aprofundado sobre a segurança nas instalações portuárias brasileiras, considerando seu papel estratégico para a economia nacional e a importância de políticas públicas que garantam proteção eficaz contra atividades criminosas.
Por Robson Talber @robsontalber, Repórter Ralph Lichotti - Advogado e Jornalista, Editor do Ultima Hora Online e Jornal da República, Foi Sócio Diretor do Jornal O Fluminense e acionista majoritário do Tribuna da Imprensa, Secretário Geral da Associação Nacional, Internacional de Imprensa - ANI, Ex- Secretário Municipal de Receita de Itaperuna-RJ, Ex-Presidente da Comissão de Sindicância e Conselheiro da Associação Brasileira de Imprensa - ABI - MTb 31.335/RJ
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