Deputado Estadual Yuri Moura denuncia que Estado do Rio de Janeiro não tem Plano de Contingência para Incêndios Florestais

Relatório apresentado pelo parlamentar revela cenário crítico, com aumento expressivo de focos de calor, áreas queimadas, risco muito alto em agosto e falhas graves na prevenção, integração e resposta a desastres ambientais

O Estado do Rio de Janeiro enfrenta, neste início de agosto, uma situação de alerta máximo para incêndios florestais, sem contar com um plano de contingência integrado para enfrentar o problema. Segundo relatório apresentado pelo deputado estadual Yuri Moura (Psol), coordenador da Frente Parlamentar de Prevenção às Tragédias e em Defesa da Moradia Digna da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), a ausência desse instrumento estratégico compromete a capacidade de resposta do poder público e expõe a população e o meio ambiente a riscos ainda maiores em um período considerado historicamente crítico. O Governo do Estado chegou a abrir processo para elaborar o plano, mas ele nunca foi concluído ou apresentado!

Dados do Centro Estadual de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden-RJ), atualizados em 4 de agosto de 2025, mostram que praticamente todo o território fluminense está sob risco “muito alto” para incêndios florestais, com exceção da Região Serrana, classificada como “alto risco”. O cenário é agravado por uma escalada alarmante nos indicadores: entre maio e junho deste ano, os focos de calor saltaram de 73 para 168 — um aumento de 130% — e as áreas queimadas cresceram de 278 para 960 hectares, um avanço de 244%. A tendência, segundo especialistas, é de que agosto registre novos picos, impulsionados pela estiagem, altas temperaturas e baixa umidade do ar.

Impactos ambientais e de saúde pública
Os incêndios florestais não são apenas um problema ambiental. Eles geram efeitos diretos e indiretos sobre a saúde da população, especialmente crianças, idosos, gestantes e pessoas com doenças respiratórias ou cardiovasculares. De acordo com o Ministério da Saúde, a inalação de fumaça e gases tóxicos decorrentes da queima da vegetação provoca agravamento de doenças preexistentes e aumento de internações e óbitos. Em 2024, mais de 85% da população fluminense esteve exposta a níveis elevados de material particulado fino (MP 2.5) — classificados no quarto nível de intensidade (laranja) em uma escala de cinco.

A poluição do ar compromete a qualidade de vida e sobrecarrega os serviços de saúde. O Ministério dispõe de ferramentas como o VigiAr, que monitora a qualidade do ar, mas os dados mais recentes já apontam níveis preocupantes em toda a extensão do estado. Além disso, há impactos socioeconômicos, como deslocamento forçado de famílias e prejuízos para atividades agrícolas e turísticas.

No campo ambiental, as cicatrizes deixadas pelo fogo são profundas: perda de cobertura vegetal, morte de fauna, fragmentação de habitats, assoreamento de rios e aumento do risco de deslizamentos durante o verão. “A supressão vegetal intensificada aumenta o risco de deslizamentos futuros e causa perda acelerada da biodiversidade”, alerta o relatório.

Falhas na prevenção e na coordenação entre entes públicos
A Lei Federal nº 12.608/2012 obriga estados e municípios a manterem planos de contingência atualizados para eventos como incêndios e estiagens. No entanto, o levantamento da Frente Parlamentar constatou que, até julho deste ano, apenas três municípios fluminenses possuíam planos atualizados: Campos dos Goytacazes, Mesquita e Santa Maria Madalena. O município de Itaocara apresentou documento datado de 2021, já defasado. Outros relataram estar elaborando novos planos, mas sem previsão de conclusão.

No âmbito estadual, o plano de contingência para estiagem e queimadas, segundo a Secretaria de Estado de Defesa Civil, ainda está em elaboração. Um processo administrativo previa a entrega em maio, mas, desde abril, não houve novas movimentações significativas. A ausência de um plano estadual compromete a articulação entre os municípios, muitos dos quais dependem de apoio técnico e logístico para responder a incêndios de grandes proporções.

Além da falta de planejamento, o relatório aponta para problemas estruturais, como a baixa qualidade dos equipamentos de proteção individual (EPIs) fornecidos a guarda-parques e brigadistas, a ausência de integração com a sociedade civil — incluindo agricultores e comunidades em áreas de amortecimento de unidades de conservação — e a dependência excessiva de recursos da União para operações de combate.

Orçamento insuficiente e falta de transparência
O estudo também analisou os orçamentos estaduais e municipais destinados à Defesa Civil e à prevenção de incêndios. A média de participação dessa área nos orçamentos municipais é de apenas 0,40%. Em muitos casos, não há ações específicas voltadas ao combate a incêndios florestais.

O Estado do Rio de Janeiro destinou R$264,1 milhões para a subfunção Defesa Civil, mas apenas R$905,9 mil foram alocados à ação orçamentária “Prevenção a Incêndios e Salvamentos”. Municípios como São José do Vale do Rio Preto apresentam proporcionalmente maiores investimentos — R$1,03 milhão em um total de R$2,07 milhões para a Defesa Civil —, mas a maioria das cidades não detalha despesas específicas.

Ferramentas anunciadas para auxiliar no monitoramento, como o aplicativo “Olho no Verde – Queimadas”, lançado em outubro de 2024 com promessa de uso de inteligência artificial, não estão disponíveis ao público. Já o sistema original “Olho no Verde”, para monitoramento de desmatamento, não é atualizado desde 2022.

Desafios culturais e sociais
Outro ponto levantado pelo relatório é a influência de fatores socioculturais no aumento das ocorrências. Práticas como queima de lixo, limpeza de terrenos com uso de fogo e descarte irregular de materiais inflamáveis contribuem para a propagação de incêndios, especialmente durante o período seco. O documento defende a necessidade de ações de educação ambiental contínuas e adaptadas à realidade local, com participação de agentes comunitários e redes de denúncia eficazes.

Chamado à ação
Para o deputado Yuri Moura, a situação exige uma resposta urgente e coordenada. “Estamos diante de um risco real e imediato. Sem um plano de contingência estadual, sem integração entre os entes públicos e com baixo investimento em prevenção, estamos colocando em risco vidas humanas, a biodiversidade e o patrimônio natural do Rio de Janeiro. Estas áreas queimadas serão cicatrizes para as chuvas no verão, o que pode aumentar o número de deslizamentos e inundações!”, afirmou.

O relatório será encaminhado ao Ministério Público e a órgãos de controle, com recomendações para a elaboração e atualização imediata dos planos de contingência, fortalecimento das brigadas municipais, modernização de equipamentos e ampliação dos investimentos em prevenção. “Não podemos continuar tratando incêndios florestais como eventos sazonais e inevitáveis. Eles são resultado de falhas de gestão e de ausência de políticas públicas estruturadas”, concluiu o parlamentar.

Mais informações podem ser obtidas através do Facebook, Instagram e YouTube @yurimourarj, bem como no WhatsApp (24) 99955-2730.