Deputado Estadual Yuri Moura lidera audiência pública na Alerj e cobra instalação da Delegacia da Mulher em Petrópolis

Evento reuniu autoridades, especialistas e sociedade civil para debater a criação de unidade especializada no enfrentamento à violência de gênero na Região Serrana

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) foi palco, na manhã desta segunda-feira, de uma audiência pública decisiva para o futuro da proteção das mulheres em Petrópolis e na Região Serrana. Proposta pelo deputado estadual Yuri Moura (PSOL), a reunião teve como tema central a criação da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) em Petrópolis — demanda antiga da população e que já conta com respaldo legal desde 2022, mas segue sem previsão orçamentária ou estrutura de funcionamento.

Com o plenário da Alerj ocupado por autoridades do Judiciário, Executivo, Legislativo, especialistas, lideranças comunitárias e coletivos de mulheres, o evento se estendeu por mais de três horas e foi transmitido ao vivo pela plataforma Alerj Digital. A abertura ficou a cargo do próprio Yuri Moura, que contextualizou a importância da pauta. “Estamos aqui para garantir que a Deam em Petrópolis deixe de ser uma promessa e se torne realidade. Não dá mais para aceitar que a vida das mulheres continue em risco por omissão do Estado”, afirmou.

A mesa principal foi composta por representantes da Defensoria Pública do Estado, Dra. Thaís dos Santos Limas, a delegada de Duque de Caxias Fernanda Santos Fernandes representando a Secretaria de Estado de Polícia Civil, o 26º Batalhão de Polícia Militar de Petrópolis, Ana Maria Cesário Martinez, por videoconferência, do Ministério das Mulheres, Dra. Cristiana Mendes da Defensoria Pública de Petrópolis a deputada federal Talíria Petrone, a vereadora de Petrópolis Julia Casamasso, além de representantes da OAB da 3ª Subseção, Graciele Bayão e João Ricardo Motta. A mesa estendida contou com especialistas como as advogadas Larissa Santos e Maitê Bento, as psicólogas Suelen Ribeiro e Lívia Souza, além de ativistas como Dani Freitas (Reage Mãe) e Dani Brum (PSOL e comunicadora popular).

Durante o evento, foram apresentados dados contundentes que mostram a dimensão da violência contra a mulher em Petrópolis. Segundo o Dossiê Mulher 2023, elaborado pelo Instituto de Segurança Pública (ISP), o município ocupa a 10ª posição entre os 92 do estado com mais registros de violência de gênero. Apenas no primeiro trimestre de 2025, já foram 49 ocorrências registradas nas delegacias locais. Em 2023, foram 2.816 mulheres vitimadas, o que representa uma média de oito mulheres por dia. Destas, 769 sofreram agressões físicas graves — aumento de 3% em relação ao ano anterior. Cerca de 40% desses casos ocorreram dentro da própria residência da vítima.

Em relação ao perfil das vítimas, a maioria está na faixa de 18 a 59 anos (83%), mas também foram registrados 11 casos com crianças de até 11 anos, 50 envolvendo adolescentes de 12 a 17 anos, e 58 com mulheres acima dos 60. Racialmente, os dados mostram que 53% das vítimas se autodeclararam brancas e 46% negras, revelando a abrangência do problema em diferentes extratos da população.

No contexto estadual, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro concedeu 43 mil medidas protetivas em 2024 — o equivalente a quase quatro por hora. Além disso, 5 mil agressores foram presos por flagrante ou descumprimento dessas ordens. O canal federal Ligue 180 também apresentou crescimento constante de denúncias: 132 mil em 2024, contra 114 mil em 2023, 87 mil em 2022 e 82 mil em 2021.

Apesar da gravidade dos números, Petrópolis segue sem uma Delegacia da Mulher. Atualmente, a unidade especializada mais próxima está em Duque de Caxias, a mais de 60 quilômetros de distância — um deslocamento inviável para muitas vítimas em situação de emergência. Segundo Yuri Moura, o objetivo é que a nova delegacia tenha abrangência regional, atendendo também os municípios de Areal e São José do Vale do Rio Preto, integrando a rede de enfrentamento à violência com os serviços já existentes nos municípios.

“A ausência de uma Deam é uma omissão estrutural. Não se trata apenas de ter um prédio, mas de garantir profissionais qualificados, orçamento próprio e políticas de prevenção e acolhimento. Queremos uma estrutura que funcione de verdade”, cobrou o deputado, lembrando que já formalizou, por meio da Indicação Simples nº 336/2023, a solicitação de instalação imediata da unidade, com dotação orçamentária específica.

O parlamentar também focou na questão do falo alarmante de que o Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM) de Petrópolis estar sem advogado e sem uma diretoria estabelecida, o que demonstra de forma clara o descaso do poder público municipal com as mulheres da cidade. 

As falas ao longo da audiência pública foram marcadas por relatos de campo, experiências profissionais e reflexões sobre o papel do Estado no combate à violência de gênero. A deputada federal Talíria Petrone destacou o desmonte das políticas públicas nos últimos anos e defendeu um orçamento feminista para reverter esse cenário. A defensora pública Thaís Limas ressaltou que a presença de uma Deam é crucial para garantir o devido processo legal em casos de violência doméstica, com profissionais capacitados para lidar com as especificidades das vítimas.

A psicóloga Suelen Ribeiro reforçou que a delegacia não é fim, mas meio para a transformação. “É preciso investir em educação, formação de rede e escuta ativa. Muitas mulheres não denunciam porque sabem que o sistema vai falhar com elas”, afirmou.

Ao final da audiência, foram definidos encaminhamentos importantes para a consolidação da política pública de enfrentamento à violência contra a mulher em Petrópolis. Um dos principais pontos é a inclusão da previsão de recursos para a criação da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) nas próximas peças orçamentárias do Estado — a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) —, garantindo respaldo financeiro para a implementação da unidade. Também foi pactuada a realização de uma reunião conjunta entre as Secretarias de Estado da Polícia Civil e da Mulher, com o objetivo de construir de forma integrada o projeto executivo da nova delegacia. Paralelamente, será apresentada a proposta de estadualização da Política de Grupos Reflexivos para Homens autores de violência, hoje desenvolvida de forma descentralizada, como forma de ampliar a responsabilização e o acompanhamento dos agressores no âmbito das ações preventivas.

Outro encaminhamento importante é a articulação com o Ministério das Mulheres para o fortalecimento da rede de acolhimento, com vistas a ampliar o suporte às vítimas e integrar os serviços de assistência psicossocial, jurídica e de proteção. Por fim, será solicitado ao Governo do Estado que parte dos novos policiais civis atualmente em formação seja designada para atuar na futura DEAM de Petrópolis, assegurando desde já o efetivo necessário ao funcionamento da unidade e evitando atrasos na sua operação. Esses desdobramentos reforçam o compromisso político com a efetivação da estrutura e refletem a cobrança feita pela sociedade civil por respostas concretas e estruturantes.

Mais informações podem ser obtidas através do Facebook, Instagram e YouTube @yurimourarj, bem como do WhatsApp (24) 99955-2730.
 
Audiência na íntegra: https://www.youtube.com/live/uWkiO_2CPmE

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YURI MOURA
Yuri Moura é deputado estadual, professor de história e gestor público por formação, especializado em Gestão de Cidades e Planejamento Urbano, além de ser pós-graduando em Defesa Civil: Gestão de Riscos e Desastres. Foi vereador em Petrópolis, sendo o mais votado no município nas eleições de 2020 e 2022. Em 2024, disputou o segundo turno na eleição para prefeito da cidade.

Na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), criou e coordena a Frente Parlamentar de Prevenção às Tragédias e em Defesa da Moradia Digna, que, no fim de 2024, apresentou o 2º Relatório de Cidades, Chuvas e Prevenção. O documento oferece um diagnóstico de como os municípios fluminenses estão preparados para enfrentar o período de fortes chuvas, avaliando investimentos em prevenção de desastres e políticas públicas urbanas voltadas à adaptação climática. Yuri é membro das Comissões de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional, bem como da Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários, além de integrar as CPIs de Serviços Delegados e de Transparência Pública no Estado do Rio.

Yuri também se destaca na defesa do desenvolvimento sustentável e da preservação do meio ambiente. É propositor do ICMS da Resiliência e autor de uma lei municipal em Petrópolis que inclui o conceito de “Cidade Esponja” nas intervenções urbanas. Como deputado, difundiu essa ideia, inspirando a aprovação como lei na capital do Rio de Janeiro. Representando a Alerj, participou da COP-28, realizada nos Emirados Árabes, e atua em parceria com as gestões das unidades de conservação e comitês de bacias hidrográficas do Estado do Rio de Janeiro.

Em 2011, durante a tragédia da Região Serrana, atuou como coordenador de Juventude da Secretaria de Assistência Social da Prefeitura de Petrópolis. Já em 2022, no maior desastre socioambiental da história da cidade, presidiu a Comissão Especial para Assistência Social e Moradia da Câmara Municipal, sendo autor da lei que atualizou e consolidou a mais moderna legislação de Aluguel Social do Brasil. Essa lei garantiu o benefício para quase 4.000 famílias e incluiu políticas públicas como melhorias habitacionais e indenizações para as vítimas retomarem suas vidas.

Atualmente, Yuri é presidente estadual da Federação PSOL-Rede e acumula mais de 16 anos de experiência na administração pública, com atuação na Prefeitura de Petrópolis, na Alerj, no Senado e na Câmara Federal. Em 2023, foi líder da bancada do PSOL na Alerj. 

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Carla Coelho
Jornalista e Produtora Cultural
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