NEWS
Assine nossa newsletter e fique por dentro de tudo que rola na sua região.
A importância e os desafios da aplicação do ICMS Ecológico no estado do Rio de Janeiro foram os temas da audiência pública conduzida pelo deputado estadual Yuri Moura (PSOL), em parceria com o “Comitê Piabanha”, nesta terça-feira, 27 de maio, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Com transmissão ao vivo pela TV Alerj e ampla participação popular e institucional, o encontro reuniu representantes de comitês de bacia hidrográfica, secretarias municipais de meio ambiente, organizações da sociedade civil e especialistas da área ambiental. Em debate, os impactos da reforma tributária na redistribuição dos recursos, a necessidade de critérios mais justos e transparentes, e a importância de se garantir efetividade à política pública que financia ações de conservação ambiental nos municípios.
“Vivemos o encontro de uma crise climática com uma crise urbana, ambiental e social. Esse parlamento e todos os espaços institucionais precisam estar debruçados para que nós tenhamos cidades sustentáveis e resilientes. Fico feliz de ver esse plenário cheio, com tanta representatividade de lugares, lutas e causas”, afirmou o deputado Yuri Moura na abertura da audiência. Segundo ele, o objetivo central do encontro foi discutir os rumos do ICMS Ecológico no cenário de transição para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), previsto na reforma tributária, e reunir contribuições para a elaboração de um novo marco legal.
O ICMS Ecológico é um instrumento tributário que redistribui parte da arrecadação estadual de ICMS aos municípios, com base em critérios ambientais. Previsto no artigo 158 da Constituição Federal e regulamentado no estado do Rio de Janeiro pela Lei 5.100/2007, ele determina que 2,5% da receita do imposto seja destinada aos municípios com Unidades de Conservação, mananciais de abastecimento ou ações efetivas de preservação ambiental. Na prática, trata-se de um incentivo financeiro para que os municípios se engajem na agenda ambiental e sejam recompensados por suas boas práticas de conservação.
A composição da mesa de abertura reuniu nomes relevantes para o tema, como Claudia Karina Wilberg de Castro Costa, presidente do Comitê Piabanha; Laize Rafaelle, secretária de Meio Ambiente de Sapucaia e também integrante do comitê; e o biólogo Emiliano Reis, mestre em Ciências Biológicas pelo INPA e especialista em Gestão Ambiental. Também participaram da audiência, de forma remota, a professora Érica Cortines, da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, e representantes de movimentos e instituições ligadas à causa ambiental.
Claudia Karina, em sua fala, ressaltou o papel dos comitês de bacia na gestão dos recursos hídricos e destacou a importância de investimentos em projetos como planos de manejo e restauração florestal: “Para cuidar das águas, temos vários instrumentos. Mas os recursos são escassos. Por isso, investimos em projetos que ajudem os municípios a pontuar melhor no ICMS Ecológico”, afirmou.
Já Emiliano Reis abordou a transição do ICMS para o novo imposto unificado (IBS) e defendeu que a mudança seja encarada como oportunidade de modernização da política: “Esse tema nunca se encerra. Estamos em um momento de reavaliar os critérios e fortalecer a proteção e recuperação ambiental, principalmente em áreas urbanas, com arborização, reflorestamento e adaptação climática.”.
Ao longo das exposições, foram apresentados dados preocupantes: 85% dos municípios fluminenses investem menos de 1% de seus orçamentos em defesa civil, e boa parte sequer executa integralmente esse percentual. Além disso, muitos municípios ainda não possuem Fundos Municipais de Meio Ambiente nem garantem a aplicação direta dos recursos do ICMS Ecológico em ações de conservação, o que compromete a efetividade do instrumento.
Yuri Moura lembrou que esse é o momento de consolidar as contribuições apresentadas por parlamentares, gestores, especialistas e movimentos sociais para que o estado do Rio de Janeiro possa avançar em uma proposta legislativa robusta. “O ICMS Ecológico só cumpre seu papel se os municípios abraçarem de fato a agenda ambiental. Precisamos garantir a vinculação obrigatória dos recursos à política pública, rever critérios e ampliar o debate com os entes federativos”, pontuou.
Ao final da audiência, o deputado propôs a criação de um grupo de trabalho técnico-operativo para avaliar propostas de alteração legal do ICMS Ecológico diante da reforma tributária. Além disso, o parlamentar vai solicitar uma reunião com representantes da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz) e da Fundação Ceperj para discutir o passo a passo do repasses destes recursos para as cidades. O parlamentar também se comprometeu em articular diálogo com o Congresso Nacional para debater a forma como a arrecadação ambiental será contemplada no novo sistema tributário, além de organizar nova reunião em até duas semanas para consolidar os apontamentos e sistematizar os encaminhamentos.
“Vamos transformar essa audiência em um ponto de partida. A ideia é trabalhar uma proposta coletiva de aprimoramento da legislação, com transparência e participação ampla. O meio ambiente não pode esperar”, finalizou Yuri Moura.
Mais informações podem ser obtidas através do Facebook, Instagram e YouTube @yurimourarj, bem como do WhatsApp (24) 99955-2730.
Audiência na íntegra: https://www.youtube.com/live/9VDq6mjLTWA
SERVIÇO
Alerj - Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro
Edifício Lúcio Costa
Rua da Ajuda, 05 – 5º andar – Gabinete 503
Centro, Rio de Janeiro – RJ
YURI MOURA
Yuri Moura é deputado estadual, professor de história e gestor público por formação, especializado em Gestão de Cidades e Planejamento Urbano, além de ser pós-graduando em Defesa Civil: Gestão de Riscos e Desastres. Foi vereador em Petrópolis, sendo o mais votado no município nas eleições de 2020 e 2022. Em 2024, disputou o segundo turno na eleição para prefeito da cidade.
Nenhum comentário. Seja o primeiro a comentar!
