Eduardo Paes vence na Justiça e impede Castro de assumir o Sambódromo

Paes derrota base de Castro e mantém gestão do principal palco do carnaval

Paes vence batalha judicial e Justiça suspende transferência do Sambódromo para o Estado

A disputa política em torno do controle do Sambódromo da Marquês de Sapucaí ganhou um novo capítulo nesta quinta-feira (17), quando o desembargador Benedicto Abicair suspendeu os efeitos da lei que transferia a gestão do principal palco do carnaval carioca da Prefeitura do Rio para o governo estadual. A decisão liminar atende à ação movida pelo prefeito Eduardo Paes (PSD) e representa uma vitória significativa na queda de braço político que envolve o futuro da administração do equipamento cultural.

Decisão judicial fundamentada em inconstitucionalidade

O magistrado identificou vícios tanto formais quanto materiais na lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), que havia derrubado o veto do governador Cláudio Castro (PL) no final de junho. Em sua decisão, Abicair destacou que a medida "compromete a própria capacidade do município de exercer suas funções constitucionais e prestar serviços essenciais à população", criando uma insegurança jurídica que poderia prejudicar investimentos, contratos e a continuidade das políticas públicas municipais.

A suspensão permanecerá em vigor até o julgamento final da representação no Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio. O desembargador enfatizou que a concessão da medida cautelar é "imperiosa para recompor a segurança jurídica e assegurar a ordem administrativa e institucional", demonstrando a gravidade dos potenciais impactos da transferência de gestão.

Contexto político e disputa eleitoral

Por trás da batalha judicial está uma complexa trama política que envolve as eleições estaduais de 2026. A proposta de transferência, de autoria do líder do governo na Alerj, Rodrigo Amorim (União), reflete a disputa entre a base de Cláudio Castro - que apoia a pré-candidatura do presidente da Assembleia Legislativa, Rodrigo Bacellar (União) - e o principal adversário de oposição, Eduardo Paes, que desponta como forte candidato ao governo estadual.

O controle do carnaval carioca representa muito mais que uma questão administrativa; é um símbolo de poder político e uma vitrine internacional que projeta a imagem de quem o administra. Paes, que fez da gestão do carnaval uma de suas marcas políticas, reagiu imediatamente à derrubada do veto, classificando a discussão como "perda de tempo" e questionando ironicamente se o governo estadual não teria problemas mais urgentes para resolver.

Argumentos econômicos e patrimoniais em disputa

Cláudio Castro defendeu publicamente que o Sambódromo, construído durante o governo de Leonel Brizola e posteriormente cedido à Prefeitura, poderia ser utilizado pelo estado para "diminuir uma dívida e dar lucro", já que foi o próprio estado que construiu o equipamento. Essa argumentação econômica, contudo, esbarra nas questões constitucionais levantadas pelo Judiciário e na complexidade dos arranjos administrativos que envolvem a gestão do patrimônio público.

A posição do governador revela uma estratégia de maximizar os ativos estaduais em um momento de dificuldades fiscais, mas também expõe as tensões políticas que permeiam a relação entre os diferentes níveis de governo. O fato de Castro ter inicialmente vetado a proposta e depois vê-la aprovada pela derrubada do veto na Alerj demonstra as pressões internas em sua própria base política.

Múltiplas frentes judiciais e perspectivas futuras

A ação de Paes não é a única contestação judicial à nova lei. O deputado Luiz Paulo (PSD) também ingressou na Justiça questionando a constitucionalidade do texto, em um processo que tramita paralelamente e reforça os questionamentos legais sobre a medida. O mesmo desembargador Benedicto Abicair deu prazo de cinco dias para que o estado e a Alerj se manifestassem sobre essa segunda ação, indicando que o tema continuará ocupando os tribunais nas próximas semanas.

A multiplicidade de ações judiciais sugere que a questão está longe de ser resolvida e que o Sambódromo permanecerá como objeto de disputa política e jurídica. Enquanto isso, a gestão do equipamento continua sob responsabilidade municipal, permitindo que Paes mantenha o controle sobre um dos principais símbolos de sua administração e uma importante ferramenta de projeção política nacional e internacional.