Eduardo Pazuello defende autonomia estadual na PEC da Segurança Pública no 22º Fórum de Segurança

Deputado federal critica restrições da ADPF 635 e propõe fortalecimento das guardas municipais

O deputado federal Eduardo Pazuello (PL-RJ) participou do 22º Fórum de Segurança da Barra, Recreio e Vargens, onde apresentou sua visão sobre os desafios da segurança pública brasileira e as mudanças legislativas em tramitação no Congresso Nacional.

Durante entrevista exclusiva à jornalista Débora Barbosa, do Jornal Última Hora, o ex-general destacou sua experiência de mais de 35 anos nas Forças Armadas e sua atuação como membro titular da comissão especial que analisa a PEC da Segurança Pública.

Pazuello enfatizou que "falar de segurança pública é uma obrigação nossa" e justificou sua participação ativa no tema com base em sua extensa experiência militar. "Servi no Rio de Janeiro e trabalhei na área por mais de 35 anos, tive a oportunidade de ver várias vezes as Forças Armadas e as forças de segurança trabalhando juntas, integradas em grandes eventos", relatou.

Essa vivência prática, segundo ele, permite identificar "o que funciona e o que não funciona" nas operações de segurança pública.

A PEC da Segurança Pública, proposta pelo Ministério da Justiça do governo federal, é atualmente o principal foco das discussões em Brasília sobre o tema.

A proposta "já passou pela CCJ da Câmara" e agora está sendo analisada por uma comissão especial criada pelo presidente da Câmara. Pazuello, como membro titular dessa comissão, tem papel fundamental na avaliação dos artigos da PEC e nas propostas de melhorias, mantendo ou retirando dispositivos conforme a pertinência de cada um.

O deputado identificou três pontos cruciais que nortearão sua atuação na comissão especial. Primeiro, "evitar que o estado perca sua autonomia de fazer políticas e ações na área da segurança pública", preservando o federalismo na gestão da segurança.

Segundo, "evitar que a Polícia Federal se torne uma superpolícia e interfira nas outras áreas da investigação policial", mantendo o equilíbrio entre as diferentes forças policiais. Terceiro, "garantir que nossa Guarda Municipal tenha realmente o status necessário como força de segurança e polícia municipal para integrar todo o processo de segurança pública do estado".

Uma das principais preocupações de Pazuello é o impacto da ADPF 635 nas operações policiais no Rio de Janeiro.

Segundo ele, essa decisão judicial vinha "restringindo" as ações policiais "nas comunidades, nas áreas de milícia, nas áreas conflagradas".

O deputado defende que "a volta dessas ações rotineiras vai permitir que a gente tenha novamente mais tranquilidade no Rio de Janeiro e que a polícia faça seu trabalho de forma mais efetiva", demonstrando sua posição favorável ao retorno de operações policiais mais intensivas.

Questionado sobre a necessidade de mais investimentos ou mais leis para combater a criminalidade urbana, Pazuello apresentou uma visão equilibrada. "As polícias evoluíram muito nos últimos 30, 40 anos."

A Polícia Militar e a Polícia Civil são outras instituições. Recursos e investimentos aconteceram e devem continuar acontecendo, mas as leis têm que ser também atualizadas", afirmou.

O deputado revelou que várias leis já estão em tramitação no Congresso Nacional, "todas que deram origem aqui no Rio de Janeiro, começaram no judiciário do Rio de Janeiro", enfatizando a necessidade de "fazer a força política necessária para aprová-las".