Entre o rigor e o perdão: como o Congresso perdeu a vergonha na cara e o rumo na segurança pública

Crime organizado ganha presente de Natal disfarçado de anistia

Por Ralph Lichotti

O Congresso que combate o crime pela manhã e o liberta à tarde. PL da Dosimetria pode transformar vitória contra facções em presente para criminosos organizados

Você sabe aquela história do sujeito que constrói uma casa pela manhã e a derruba à tarde? Pois é exatamente isso que está acontecendo no Congresso Nacional neste momento. 

Há menos de um mês, os corredores da Câmara dos Deputados ecoavam com comemorações efusivas pela aprovação do PL Antifacção. Parlamentares se congratulavam, a imprensa destacava o "endurecimento histórico" contra o crime organizado, e todos pareciam satisfeitos com mais um capítulo na luta contra facções como o PCC e o Comando Vermelho. Era como se finalmente o Brasil tivesse encontrado o caminho para apertar o cerco contra a criminalidade organizada.

Mas, como se diz nos guetos, "o buraco é mais embaixo". E que buraco! O mesmo Congresso que celebrava o rigor contra criminosos agora se prepara para votar, na próxima terça-feira, o PL da Dosimetria – uma proposta que pode jogar por terra todos os avanços conquistados. É de dar nó na cabeça de qualquer pessoa minimamente sensata.

A matemática cruel da contradição

O PL da Dosimetria não é apenas uma "anistia branca" disfarçada para os condenados pelos atos de vandalismo de 8 de janeiro. Juristas e especialistas em direito penal estão soando o alarme: as mudanças propostas no cálculo das penas podem beneficiar uma gama muito mais ampla de criminosos, incluindo exatamente aqueles que o PL Antifacção pretendia combater com mais rigor.

É uma ironia cruel. Enquanto uma mão do Congresso apertava o punho contra as facções criminosas, a outra se prepara para abrir a porta da cadeia para os mesmos bandidos.

O senador Alessandro Vieira (MDB-AL), que foi relator do PL Antifacção e hoje conduz a CPI do Crime Organizado, já antecipou seu voto contrário. Ele entende que aprovar essa proposta seria como dar um tiro no próprio pé – ou melhor, na própria cabeça da política de segurança pública.

A questão é simples: as regras de dosimetria penal não fazem distinção entre tipos de crime ou criminosos. Se você flexibiliza o cálculo das penas para beneficiar um grupo, automaticamente beneficia todos os outros que se enquadram nos mesmos critérios. É matemática pura, não tem como escapar.

A chantagem política que envergonha a República

O que torna essa situação ainda mais constrangedora é o contexto político que envolve a tramitação do projeto. A "sanha bolsonarista", como bem define a colunista Valéria Costa, transformou o PL da Dosimetria em uma espécie de moeda de troca política. É chantagem pura e simples, onde princípios de segurança pública são sacrificados no altar de interesses partidários.

A confiança demonstrada pelos defensores do projeto revela um cálculo político que coloca em segundo plano as consequências práticas da medida. É como se a urgência em beneficiar aliados políticos presos fosse mais importante que manter a coerência nas políticas públicas. Essa dinâmica expõe uma fragilidade institucional que deveria envergonhar qualquer democrata.

Quando parlamentares que se apresentam como paladinos da segurança pública aprovam medidas que podem beneficiar o crime organizado, toda a credibilidade do sistema político fica em xeque. A autoridade dos agentes de segurança é comprometida, a confiança da população no Congresso despenca, e a mensagem enviada para criminosos é clara: as regras mudam conforme a conveniência política.

O dilema dos senadores com bom senso

Felizmente, nem todos os parlamentares embarcaram nessa contradição. Senadores mais experientes começam a perceber o tamanho da encrenca que pode estar sendo criada. A questão que se coloca é se terão coragem suficiente para enfrentar a pressão política e votar de acordo com a responsabilidade institucional.

O precedente da PEC da Blindagem, que foi rejeitada pelo Senado após ampla mobilização social, mostra que a casa alta pode, quando quer, exercer seu papel de freio institucional. As manifestações realizadas em todo o país no último sábado contra o PL da Dosimetria demonstram que a sociedade está atenta e não aceita retrocessos na área de segurança pública.

Hugo Motta e a gestão do "baixo clero"

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, encerra seu primeiro ano de gestão com um saldo que deixa muito a desejar.

A imagem de fraqueza política que tem projetado contribui para o ambiente de instabilidade que permite contradições como essa do PL da Dosimetria.

É como se fosse "a repetição do baixo clero quando chega ao poder", uma situação que o Brasil já conhece bem. Quando lideranças políticas não conseguem exercer controle sobre suas casas legislativas, o resultado são decisões contraditórias que prejudicam o interesse público. Motta parece ter perdido o controle da narrativa e da agenda legislativa.

Carla Zambelli e a fuga estratégica leva Ramagem ao mesmo destino ds renuncia

O caso da deputada Carla Zambelli ilustra perfeitamente o cinismo que permeia certas decisões políticas.

A renúncia estratégica ao mandato para evitar extradição, conforme admitido pelo próprio líder do PL, Sóstenes Cavalcante, mostra como alguns políticos utilizam artifícios legais para escapar das consequências de seus atos.

A posse do suplente Adilson Barroso representa não apenas uma mudança de nomes, mas um símbolo de como o sistema ainda permite que responsabilidades sejam dribladas. É mais um elemento que contribui para o descrédito das instituições.

No PL, a disputa ainda será para postergar uma decisão sobre Ramagem, que pode ser cassado pelos colegas em plenário ou por decisão da Mesa Diretora.

Diferentemente de Eduardo Bolsonaro, Ramagem ainda não atingiu o limite máximo de faltas em sessões para ser cassado pela Mesa. Neste caso, Hugo Motta estaria atendendo a uma determinação do STF (Supremo Tribunal Federal), que, assim como Zambelli, determinou à Câmara o reconhecimento da perda do mandato parlamentar.

Alexandre de Moraes e o presente diplomático

A retirada do ministro Alexandre de Moraes da lista de sancionados pelos Estados Unidos representa um alívio diplomático importante.

O timing do anúncio, coincidindo com seu aniversário, adiciona um elemento quase irônico à situação. É um presente que certamente foi bem recebido, considerando as tensões diplomáticas dos últimos tempos.

Mariângela Fialek: a bomba-relógio das emendas

O caso de Mariângela Fialek pode ser a cereja do bolo nessa temporada de escândalos. Se a ex-assessora de Arthur Lira decidir colaborar com as investigações sobre o esquema das emendas parlamentares, pode explodir um escândalo que faria outros casos de corrupção parecerem brincadeira de criança.

A questão central não é apenas o que uma assessora fazia, mas quem realmente comandava essas operações. Como bem observa a colunista, nenhum servidor toma decisões dessa magnitude sem orientação superior. Se Fialek resolver abrir a boca, pode derrubar muito mais gente do que se imagina.

O recado das ruas

As manifestações populares contra o PL da Dosimetria enviaram um recado claro: a sociedade brasileira não aceita retrocessos na área de segurança pública.

A população, cansada da violência urbana e do poder das facções, não compreende como o mesmo Congresso que promete combater o crime pode aprovar medidas que beneficiam criminosos.

É uma contradição que não passa despercebida e que certamente será cobrada nas urnas. O eleitor brasileiro pode até não entender todas as nuances técnicas da legislação penal, mas compreende perfeitamente quando está sendo enganado.

A hora da verdade

O Senado tem agora uma oportunidade histórica de mostrar que ainda existe bom senso na política brasileira.

Pode seguir o caminho da coerência, rejeitando uma proposta que contradiz frontalmente as políticas de segurança pública defendidas pelo próprio Congresso, ou pode se submeter à chantagem política e passar para a história como a casa que destruiu seus próprios avanços.

Como diz o ditado: "quem semeia ventos, colhe tempestades". O Congresso Nacional plantou o vento da contradição. Agora precisa decidir se quer colher a tempestade da incoerência ou se ainda há tempo para mudar de rumo.

A sociedade brasileira está observando. E cobrando.

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