ESCÂNDALO NA FND: Justiça anula concurso na Faculdade Nacional de Direito após constatação de favorecimento

Decisão judicial aponta irregularidades graves no processo seletivo para professor adjunto, incluindo quebra de isonomia e possível falsidade documental.

Escândalo na UFRJ: Concurso anulado por favorecimento e possível falsidade documental

Uma sentença proferida pelo Juiz Federal da 17ª Vara Federal da Subseção Judiciária do TRF2 determinou a anulação do concurso para professor adjunto de Teoria Geral do Direito da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ. A decisão foi motivada por evidências de favorecimento a um dos candidatos durante o processo seletivo.

Sentença não sujeita ao duplo grau obrigatório (art. 496, §3º, I do CPC/2015).

De acordo com os autos, o segundo colocado no concurso, Pedro Rubim, recebeu tratamento privilegiado por parte da banca examinadora. Conforme consta na sentença, durante a prova de arguição de memorial, o candidato foi o único convidado a retornar e complementar suas respostas, tendo mais tempo que os demais participantes. Em gravação e transcrição disponibilizadas no processo, o próprio candidato admitiu à examinadora Maria Paula Dallari Bucci: "estava pensando justamente no fato de que eu deveria ter dado uma resposta melhor".

Documentação questionada e indícios de má-fé administrativa

A decisão judicial também aponta inconsistências na documentação apresentada. Embora o Diretor da FND, Carlos Bolonha, tenha assinado uma declaração afirmando que o segundo colocado teria atuado como professor visitante do Programa de Pós-Graduação (PPGD), o processo administrativo indica que esta informação não corresponde à verdade.

O magistrado destacou que os próprios réus, em sua defesa, acabaram corroborando as alegações do autor sobre a ilegalidade dos atos administrativos praticados pela banca e a quebra dos princípios da isonomia e legalidade. Um dos pontos questionados foi a realização de reuniões entre os membros da banca antes da divulgação das notas individuais, prática que pode ter influenciado na classificação final.

Tradição de irregularidades e possíveis crimes

Quando questionada sobre as irregularidades, a FND respondeu que a troca de impressões entre examinadores seria uma "tradição" nos concursos da instituição, apesar de tal prática contrariar resolução aprovada no CONSUNE-UFRJ.

"Considerando que o edital determina o sigilo e individualidade das notas, é questionável e reprovável que os examinadores se comuniquem previamente e troquem impressões sobre os candidatos e seu desempenho", afirmou o juiz na sentença.

O caso ganhou contornos ainda mais graves com o encaminhamento ao Ministério Público Federal para apuração de possíveis crimes de falso testemunho e improbidade administrativa por parte de três servidores públicos que participaram do certame: Fábio Correa Souza de Oliveira, Vanessa Oliveira Batista Berner e Luan Nunes.

Perpetuação de poder e padrão de conduta

 

Um aspecto preocupante revelado no processo é a longevidade do atual diretor Carlos Bolonha à frente da Faculdade Nacional de Direito. Ele se mantém na direção há 12 anos, alternando entre os cargos de diretor e vice-diretor, o que tem permitido a perpetuação de um mesmo grupo no controle da instituição e na condução dos concursos para docentes durante todo esse período.

Documentos anexados ao processo sugerem que as irregularidades identificadas não representam um caso isolado, mas sim uma prática recorrente do grupo que se mantém na direção da faculdade. A decisão judicial expõe um padrão de conduta que compromete a credibilidade da instituição e a lisura dos processos seletivos realizados sob a atual gestão.

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