Falta de politicas inclusivas levam jovens ao crime

Siro Darlan, advogado, jornalista e Vice-Presidente da Academia Brasileira de Letras do Cárcere

A Prefeitura e a Secretaria de Ação Social são os maiores incentivadores da escolha pela criminalidade. As políticas inclusivas para crianças e adolescentes são de responsabilidade das prefeituras. A falta de creches para que os pais possam deixar seus filhos em segurança enquanto trabalham e a ausência de politicas públicas de habitação de qualidade, saneamento básico e outras de proteção à primeira infância são os principais responsáveis por empurrar a infância e a juventude para a criminalidade.

O Rio de Janeiro, além de ausência de politicas públicas inclusivas e protetivas conta com um déficit de Conselhos Tutelares, o principal instrumento de proteção à infância calamitoso. Onde deveriam ter pelo menos 33 Conselhos Tutelares bem equipados, o Rio conta com apenas 19 muito mal aparelhados. Esse é um dos fatores determinantes para o abandono das crianças cariocas.

A constatação desses fatos encontra amparo nas ultimas pesquisas feitas após o genocídio do Complexo do Alemão quando 130 pessoas, a maioria jovens foram assassinados pela policia do Rio a mando do Govenador em exercício. O levantamento, apresentado pela Cufa Nacional, mostra que a falta de dinheiro é o principal motivo que leva jovens e adultos ao tráfico, enquanto o emprego formal aparece como o maior incentivo para deixar a atividade. No estado, 70% dos participantes disseram que deixariam o crime imediatamente se tivessem oportunidade, índice acima da média nacional, de 58%. Apenas 18% afirmam que não sairiam do tráfico. A necessidade econômica é a principal porta de entrada: 55% começaram a traficar por falta de dinheiro. Mesmo assim, o retorno financeiro é baixo: 63% ganham até dois salários mínimos, e muitos mantêm outro trabalho legal para complementar a renda.

Segundo a pesquisa, no estado, 70% dos participantes disseram que deixariam o crime imediatamente se tivessem oportunidade, índice acima da média nacional, de 58%. Apenas 18% afirmam que não sairiam do tráfico. A necessidade econômica é a principal porta de entrada: 55% começaram a traficar por falta de dinheiro. Mesmo assim, o retorno financeiro é baixo: 63% ganham até dois salários mínimos, e muitos mantêm outro trabalho legal para complementar a renda.

José (nome fictício) conta que tinha 16 anos quando se cansou da trajetória pautada pela pobreza em uma favela do Rio de Janeiro dominada por uma facção do crime organizado. Sem dinheiro e tomando uma negativa atrás da outra na busca por trabalho, ele diz que enxergou no tráfico de drogas uma oportunidade.

Quinze anos mais tarde, José afirma que viu quase todos os amigos de infância morrerem no crime e que, apesar de ser respeitado na comunidade, se sente um prisioneiro nela porque sair até para ir à praia é acabar preso ou morto. Ele diz que, se não fosse “pichado” (procurado pela polícia) e tivesse uma oportunidade de um emprego bom, sairia do tráfico.

Essa motivação para entrar no tráfico de drogas e o desejo de abandonar a vida no crime colocam José no grupo majoritário dos traficantes ouvidos pelo Data Favela para a pesquisa Raio-x da Vida Real, que entrevistou 3.954 homens e mulheres que trabalham no crime em favelas e comunidades pobres de 23 estados.

O estudo, inédito, apontou que 6 a cada 10 deles dizem que sairiam do crime se tivessem uma oportunidade. Entre as motivações mais citadas estão diferentes formas de obter renda de forma lícita: abrir o próprio negócio, conseguir um emprego com carteira assinada ou um trabalho com flexibilidade. Metade deles afirma ser a questão financeira o principal impedimento para deixar a atividade criminal.

A pesquisa também indicou que 6 a cada 10 afirmam ter entrado para o crime por necessidade financeira enquanto 17% o fizeram em busca de admiração e respeito, roupas e celulares caros ou pela emoção e curiosidade.

A maioria (63%) recebe mensalmente até dois salários mínimos (ou até R$ 3.040) e apenas 2% ganham mais do que R$ 15.200 por mês. Com isso, 1 a cada 3 destes traficantes mantém atividades remuneradas lícitas para complementar sua renda no crime (ou vice-versa).

De acordo com Camila Nunes Dias, professora da Universidade Federal do ABC (UFABC) e pesquisadora do Centro de Estudos da Favela (Cefavela), avalia que a pesquisa traz o mesmo perfil operadores baixos do tráfico dos estudos acadêmicos: homens (79%), jovens (50% têm entre 13 e 26 anos), negros (74%) e de baixa escolaridade (42% não completou o ensino fundamental). Trata-se do perfil dos brasileiros que mais morrem vítimas de homicídio e ainda da maioria das pessoas encarceradas, aponta Nunes Dias, coautora do livro “A Guerra: Ascensão do PCC e o mundo do crime no Brasil” (Todavia).

“Há uma desigualdade gigantesca dentro do crime. Enquanto os discursos focam no negócio bilionário, os jovens que estão nas favelas são mal remunerados e os que mais se arriscam”, diz ela.

Segundo o Professor Gabriel de Santis Feltran, cientista social especialista em etnografia urbana, diretor de pesquisas no CNRS (Centro Nacional de Pesquisa Científica), na França, e professor titular da Sciences Po, em Paris, quem ganha muito dinheiro com o mercado ilegal de drogas não está nas favelas. “O que a pesquisa mostra é uma parte deste mercado colocada na linha de frente, no conflito violento: adolescentes e jovens muito vulneráveis e que não entraram para o crime porque não têm um bom coração, mas porque este é um universo que oferece recursos materiais e simbólicos.” Ele cita a lógica de pertencimento que o crime oferece e que entrelaça poder, respeito, armas de fogo, sexo, carros e baladas.

Como se vê, o perfil dos jovens que são empurrados para a criminalidade é compatível com aqueles aos quais é negado o acesso aos seus direitos mínimos na infância e na adolescência nas comunidades periféricas e são atraídos pelo tráfico devido a uma complexa interação de fatores estruturais, sociais e econômicos, incluindo:

1. Exclusão socioeconômica: Falta de acesso à educação de qualidade, empregos formais e perspectivas de ascensão social.

2. Marginalização territorial: Comunidades muitas vezes abandonadas pelo poder público, com pouca presença de serviços básicos (saúde, segurança, lazer).

3. Atração econômica imediata: O tráfico pode oferecer renda e status em contextos de extrema pobreza e desesperança.

4. Ciclo de violência e vulnerabilidade: Exposição precoce à violência, recrutamento coercitivo e falta de proteção social.

O Globo iniciou nesse domingo uma série muito importante para colocar em debate esse nível de responsabilidade dos administradores públicos e a injustiça praticada pelos setores de garantia de direitos que prefere usar da violência da prisão e outras formas de exclusão para tratar esse segmento de população que coincide com aquele mais abandonado, excluído e perseguido pelo Ministério Público e o Pode Judiciário que ao invés de garantidores da igualdade social servem para garantir os privilégios da burguesia e dos endinheirados.