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Grupo Sendas contesta na Justiça decreto que tomou prédio com comércio ativo; vereador e moradores denunciam irregularidades no processo
A Prefeitura do Rio de Janeiro enfrenta uma crise de legitimidade após a publicação do decreto que desapropriou o prédio localizado na Rua Barão de Itambi, 50, em Botafogo, para posterior leilão por hasta pública. A medida, assinada pelo prefeito Eduardo Paes em 27 de novembro, gerou reação imediata de empresários, moradores e vereadores, que contestam a legalidade da ação e apontam possíveis irregularidades no processo.
O Grupo Sendas, que manteve um supermercado no local por mais de cinco décadas, ingressou com ação judicial contra o decreto municipal. Arthur Sendas Filho, presidente da empresa, alega que o imóvel não estava abandonado e que já existiam contratos válidos para a instalação da Rede Mundial no espaço, com todas as autorizações necessárias devidamente concedidas, incluindo aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
A controvérsia expõe possíveis distorções no uso do instrumento de hasta pública, criado originalmente para acelerar a reocupação de imóveis abandonados ou que não cumprem sua função social. No caso específico de Botafogo, o prédio abrigava comércios ativos, incluindo um supermercado e uma academia, que atendiam diariamente a comunidade local.
O vereador Pedro Duarte, presidente da Comissão de Assuntos Urbanos e autor da emenda ao Plano Diretor que criou o mecanismo de hasta pública, classificou a aplicação do instrumento como "distorção do uso adequado". Duarte, que frequenta a academia do prédio há cinco anos, enviou requerimento de informações à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano questionando os critérios técnicos que embasaram a decisão.
Falta de transparência gera desconfiança na comunidade
A ausência de diálogo prévio com a comunidade e a falta de divulgação dos estudos técnicos que fundamentaram a desapropriação intensificaram a desconfiança dos moradores. Flávia Canavieira Neves, síndica de condomínio vizinho ao prédio, revelou que nenhum morador foi informado sobre a medida, tomando conhecimento da situação apenas através de "papo de corredor".
A síndica destacou que o fechamento dos serviços afetará diretamente o cotidiano da região, retirando um mercado e uma academia que atendiam a vizinhança. "A rua vivia cheia e movimentada. Ainda tem a questão de segurança, com pouca movimentação de pessoas, cresce a insegurança", alertou Flávia, evidenciando as consequências práticas da medida para a dinâmica urbana local.
Arthur Sendas Filho expressou frustração com a falta de diálogo institucional, revelando que enviou três solicitações de audiência ao gabinete do prefeito sem obter resposta. "Eu esperava mais diálogo. As lojas Sendas chegaram a ser a maior rede varejista do Rio, e meu pai foi presidente da Associação Comercial", declarou o empresário, destacando o histórico de contribuição da família para o desenvolvimento comercial da cidade.
A situação ganha contornos mais graves quando se considera que o Grupo Sendas mantém investimentos significativos no município e possui contratos válidos para a continuidade das atividades comerciais no imóvel. A empresa alega que a transição entre as bandeiras Pão de Açúcar e Mundial estava em andamento normal quando o decreto foi publicado, caracterizando uma interrupção abrupta de processos empresariais legítimos.
Suspeitas de direcionamento abalam credibilidade do processo
Entre moradores e comerciantes da região, circulam suspeitas de que o leilão do imóvel possa estar direcionado para beneficiar grupos específicos. Flávia Canavieira mencionou rumores sobre possível interesse da Fundação Getúlio Vargas no terreno, destacando a "força política" da instituição como elemento que aumenta a desconfiança da população. Essas alegações, embora não comprovadas, refletem a percepção de falta de transparência no processo decisório municipal.
A Fundação Getúlio Vargas, quando procurada pela imprensa, afirmou "desconhecer o assunto", negando qualquer envolvimento na questão. No entanto, a instituição enfrenta seus próprios desafios judiciais, incluindo investigações sobre movimentações financeiras suspeitas envolvendo contratos públicos, o que pode ter contribuído para a especulação sobre seu possível interesse no imóvel.
O contexto se torna ainda mais complexo considerando que a FGV já foi alvo da Operação Sofisma, da Polícia Federal, que investigou movimentações de R$ 487 milhões atribuídas a dirigentes da instituição. Embora a operação tenha suspensa pelo ministro Gilmar Mendes, as suspeitas sobre práticas irregulares da fundação permanecem no imaginário público. O MP QUE VELA A FUNDAÇÃO E FEZ UM TAC COM A FGV AINDA NÃO SE MANIFESTOU.
Questionamentos técnicos e jurídicos se acumulam
O vereador Pedro Duarte elaborou lista detalhada de questionamentos à prefeitura, incluindo critérios para escolha do imóvel, caracterização como abandonado, existência de vistoria técnica prévia e justificativa para "renovação urbana". Esses questionamentos evidenciam possíveis falhas no processo administrativo que precedeu a desapropriação.
A aplicação do instrumento de hasta pública em imóvel com comércio ativo contraria o espírito da lei, que visa acelerar a reocupação de espaços ociosos ou degradados. No caso específico, o prédio mantinha intensa circulação de pessoas e prestava serviços essenciais ao bairro, descaracterizando a necessidade de intervenção pública para garantir sua função social.
Arthur Sendas Filho classificou o decreto como "ilegal" e anunciou que utilizará "tudo o que estiver ao alcance por meio da Justiça" para impedir a desapropriação. A empresa alega que a medida "gera insegurança jurídica enorme" para investidores que mantêm contratos válidos e atividades em funcionamento regular.
A situação expõe contradições na política urbana municipal, que deveria priorizar a manutenção de atividades econômicas consolidadas em detrimento de intervenções que podem gerar esvaziamento e degradação urbana. A remoção de serviços essenciais como supermercado e academia pode produzir efeito contrário ao pretendido pela "renovação urbana".
Impactos na segurança jurídica e desenvolvimento urbano
A controvérsia transcende o caso específico e levanta questões fundamentais sobre segurança jurídica e critérios para intervenção pública em propriedades privadas. A desapropriação de imóvel com função social ativa pode estabelecer precedente perigoso para outros proprietários e investidores na cidade.
O caso ilustra a importância da transparência e participação social em processos de renovação urbana, especialmente em áreas valorizadas como Botafogo. A ausência de diálogo prévio com a comunidade afetada compromete a legitimidade da medida e pode gerar resistência desnecessária a políticas urbanas legítimas.
A Prefeitura do Rio informou que seguirá "o rito previsto na constituição e lei para desapropriação e posterior leilão por hasta pública", mas não apresentou justificativas específicas para a escolha do imóvel nem estudos técnicos que comprovem a necessidade da intervenção. A avaliação do imóvel pela Procuradoria Geral do Município está prevista para janeiro, quando também deve ser definida a data do leilão.
O desfecho do caso pode influenciar futuras políticas de renovação urbana na cidade, estabelecendo parâmetros para aplicação de instrumentos como a hasta pública. A resolução adequada da controvérsia exige equilíbrio entre interesse público legítimo e proteção aos direitos de propriedade e livre iniciativa, fundamentais para o desenvolvimento econômico sustentável da cidade.
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Fonte G1, Terra, Tempo Real, Pedro Duarte. Foto ilustrativa de Paes e diretor da FGV que foi alvo da Operação Sofisma
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