Francisco Saint Clair fala sobre Responsabilidade Civil e Capacitação em evento Estadual

No Fórum Estadual de Saúde Pública realizado em Vassouras, Francisco Saint Clair, figura-chave na organização do evento e membro do corpo acadêmico do CEAP, discutiu temas de grande importância para os gestores e servidores públicos. Em entrevista ao Jornal da República e Última Hora , Saint Clair apresentou os destaques de sua palestra, que abordou a responsabilidade civil tanto dos médicos quanto da administração pública. Ele detalha a diferença entre a responsabilidade civil subjetiva do médico, que requer a comprovação de culpa, e a responsabilidade objetiva do Estado, onde basta demonstrar o fato e o dano para que haja a possibilidade de responsabilização.

Segundo Saint Clair, há uma preocupação crescente com o número de ações judiciais movidas contra profissionais de saúde e o Estado, o que aumenta a necessidade de compreensão das nuances jurídicas envolvidas. “Expliquei na minha palestra que não se pode imputar toda conduta ao médico. A responsabilidade civil do médico é subjetiva, ou seja, depende da demonstração de culpa, enquanto a administração pública é objetiva”, comentou.

Outro ponto abordado pelo professor foi a situação dos precatórios, que geraram grandes dívidas para municípios e estados. Para Saint Clair, a cobrança excessiva sobre os gestores públicos resulta em uma demanda crescente por qualificação, algo que o CEAP, uma instituição promotora do evento, oferece aos servidores públicos.

Saint Clair também ressaltou o papel social de capacitação e a importância da educação voltada para o cidadão. “O CEAP está implementando escolas de governo para oferecer cursos gratuitos à população e capacitar os cidadãos em temas de administração pública, transparência e controle social. Esse controle é o mais eficaz e depende da informação e do conhecimento”, frisou.

Com um histórico extenso de atuação em direito administrativo e experiência em gestão pública, Saint Clair prevê seus planos para eventos futuros, como o Summit Leiloeiro em Florianópolis, em fevereiro de 2025, e a possível realização do mesmo evento no Rio de Janeiro em 2026.

Finalizando uma entrevista, Francisco Saint Clair enfatizou a importância do equilíbrio entre fiscalização e qualificação. “O foco deve ser menos em proteção e mais em treinamento. Precisamos preparar gestores públicos para uma administração eficiente e transparente, além de oferecer à sociedade meios de controle sobre a administração pública”, concluiu.

Próximos Passos e Eventos de Capacitação do CEAP

O próximo curso promovido pelo CEAP será o “Plano GOV”, voltado para o planejamento de ações públicas e a aplicação de jurisdição dos Tribunais de Contas.

 

Evento reúne especialistas, gestores e estudantes para debater desafios e soluções para a Saúde Pública

BAIXE AQUI A PROGRAMAÇÃO COMPLETA DO FESAP-RJ

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Por Jéssica Porto e Robson Talber/ Repórter Rodrigo de Freitas

 

Evento ocorre nos dias 12 e 13 de novembro e representa um marco no debate sobre os desafios e as soluções para a saúde pública no Brasil e vai homenagear prefeitos.

Homenagem aos Prefeitos Eleitos e Reeleitos durante do Fesap

Prefeitos Reeleitos 

1- Maneko - Paulo de Frotim
2- Jorge Henrique - Mendes 
3- Babton - Prefeito de Rio Claro
4- Gutinho Bernardes - Prefeito de Areal 
5- Joa - Prefeito de Três Rios 
6- Aluísio D’ Elias - Prefeito de Quatis
7- Alexandre Serfiotis - Prefeito de Porto Real  
8- Prof. Lucas - Prefeito de Seropédica 
9- Glauco Kaiser - Prefeito de Queimados 
10- Fernanda Ontiveros - Prefeita de Japeri 
11- Cláudio Mannarino - Prefeito de Levy Gaspariam 

Prefeitos Eleitos 

1- Leonardo Vasconcelos - Teresópolis 
2- Marotto - Prefeito de Mesquita
3- Pezão  - Prefeito de Piraí  
4- Rosi - Prefeita de Vassouras 
5- Pedro Paulo Quinzinho - Prefeito de Miguel Pereira
6- Júlio Canelinha - Prefeito de Paraíba do Sul 
7- Saulo Correa - Prefeito de Valença 
8- Dr. Julinho Juju  - Prefeito de Paty de Alferes 
9- Andrezinho Ceciliano - Prefeito de Paracambi 
10- Kátia Miki - Prefeita de Barra do Piraí 
11- Rodrigo Furlani - Prefeito de Barra Mansa 
12- Luiz Cláudio - Prefeito de Mangaratiba 
13- Cláudio Ferreti - Prefeito de Angra dos Reis 
14- Zezé Porto - Prefeito de Paraty 
15- Rodrigo Cibalena - Prefeito Rios Das Flores 
16- Dudu Reina - Prefeito de Nova Iguaçu 
17- Luciano Muniz - Prefeito de Pinheiral 
18- Netinho Reis - Prefeito de Caxias
19- Márcio Canella - Prefeito de BelfordRoxo
20- Léo Vieira - Prefeito de São João de Meriti 

Prefeito que elegeram seu sucessor. 

1- Jorge Miranda - Prefeito de Mesquita
2- Severino Dias - Prefeito de Vassouras 
3- André Português - Prefeito de Miguel Pereira 
4- Alan Bombeiro - Prefeito de Mangaratiba 
5- Wilson Reis - Prefeito de Caxias 

Ao longo de dois dias, o INSTITUTO NÊMESIS DE ESTUDOS AVANÇADOS EM DIREITO e o CEAP BRASIL irão reunir renomados juristas, gestores públicos e privados, profissionais de saúde, acadêmicos, pesquisadores e outros especialistas para uma análise profunda e multidisciplinar dos problemas que afetam a eficiência e a equidade do sistema de saúde pública. 

O evento não será apenas uma troca de ideias, mas um laboratório de inovação, onde serão discutidas novas abordagens para enfrentar os desafios da saúde pública no país.

O setor de saúde pública no Brasil enfrenta uma série de desafios complexos que impactam negativamente a qualidade dos serviços oferecidos à população, tais como:

Subfinanciamento Crônico: O subfinanciamento do Sistema Único de Saúde (SUS) compromete a capacidade de resposta do sistema às necessidades da população, gerando gargalos na oferta de serviços e na aquisição de insumos essenciais.

Ineficácia na Gestão dos Recursos: A gestão ineficaz dos recursos públicos, aliada à falta de capacitação dos gestores, resulta em desperdícios e em uma alocação subótima dos recursos, agravando os problemas existentes.

Desigualdade no Acesso aos Serviços: Há uma desigualdade significativa na distribuição dos serviços de saúde entre as regiões do Brasil, exacerbada pela escassez de profissionais de saúde em áreas remotas e pela falta de infraestrutura adequada.

Fragmentação do Sistema de Saúde: A falta de integração entre os diferentes níveis de atenção à saúde gera descontinuidade no atendimento, prejudicando a eficiência do sistema e a qualidade do cuidado prestado aos pacientes.

Pressão sobre o Sistema devido ao Envelhecimento Populacional: O envelhecimento da população brasileira e o aumento das doenças crônicas exigem uma reconfiguração do sistema de saúde, que deve estar preparado para oferecer cuidados de longa duração e gestão de condições crônicas.

Judicialização da Saúde: O aumento das demandas judiciais relacionadas à saúde pública cria desafios adicionais para o sistema, muitas vezes obrigando a alocação de recursos de forma emergencial e descoordenada.

Últimas vagas: 
https://www.ceapbrasil.com/fesaprj

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Por: Robson Talber / Ralph Lichotti 

Reporter; Oscar Muller