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Pronunciamento na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro marcou o debate sobre direitos de pessoas com deficiência durante a campanha de conscientização sobre autismo.
O deputado estadual Fred Pacheco, presidente da Comissão da Pessoa com Deficiência, ressaltou a importância de garantir protagonismo e qualidade de vida para autistas, ao mesmo tempo em que criticou duramente operadoras de planos de saúde que cancelam unilateralmente tratamentos.
Pacheco enfatizou que pessoas com autismo vivem realidades específicas que demandam suporte personalizado. "Quando a gente dá consciência, a gente dá protagonismo. As pessoas com autismo hoje vivem realidades muito específicas e que merecem todo o suporte e cuidado necessário", disse durante sua fala. O parlamentar destacou que pais e mães de pessoas autistas também têm suas vidas modificadas pela condição, todos buscando dignidade e respeito aos seus direitos.
A CPI dos Planos de Saúde e as Violações de Direitos
Um dos pontos centrais do pronunciamento foi a discussão sobre a primeira CPI instalada no Brasil contra planos de saúde que cancelavam unilateralmente contratos de pessoas com deficiência. Segundo Pacheco, muitos autistas tiveram seus tratamentos interrompidos sob a justificativa de custos elevados, com operadoras alegando que essas pessoas "dão prejuízo".
Os tratamentos cancelados abrangiam fonoaudiologia, reeducação alimentar, terapia ocupacional e outras intervenções essenciais para o desenvolvimento e qualidade de vida de pessoas no espectro autista. "Esses casos são um absurdo, sem fundamento algum. Essas pessoas pagam seus planos e têm direito garantido ao tratamento", criticou o deputado.
Pacheco mencionou que a CPI foi suspensa na Justiça, decisão que o parlamentar respeita, mas não concorda. "De fato, sempre arrebentam do lado mais fraco, que é do lado da população que precisa do seu plano de saúde funcionando. Eles pagam o seu plano e em muitos casos tiveram seus tratamentos interrompidos", afirmou. Apesar da suspensão, o deputado reiterou o compromisso de continuar a luta para que operadoras respeitem os contratos e devolvam qualidade de atendimento às famílias.
A Trajetória de Pacheco na Defesa de Direitos
Fred Pacheco é conhecido por sua atuação estratégica na defesa de minorias e grupos vulneráveis. Como vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e presidente da Comissão da Pessoa com Deficiência, tem proposto legislações e fiscalizado políticas públicas sistematicamente.
Sua atuação transcende o debate legislativo. Coordena a Frente Parlamentar em Defesa das Comunidades Terapêuticas, fortalecendo políticas para dependentes químicos. Articulou a garantia de que crimes contra pessoas com deficiência sejam investigados pela Decradi, estrutura especializada. É autor da Lei Maju de Araújo (Lei nº 9.688/2022), pioneira no combate ao cyberbullying contra pessoas com deficiência.
Graduado em Direito, pós-graduado em Administração e músico, Pacheco é vocalista da Banda Dom, grupo católico de grande repercussão. Essa trajetória multidimensional informa sua postura política: compreensão de que inclusão exige ação integrada em múltiplas dimensões da vida social.
Mudança para o PL e Perspectivas para 2026
Durante o pronunciamento, Pacheco anunciou sua filiação ao Partido Liberal (PL), movimento que considera estratégico para amplificar sua influência legislativa. "Acho que há toda uma direção muito clara em relação ao que eu penso pro Brasil, o que eu penso pro Rio de Janeiro. O PL vem trazer para mim nesse cenário, nesse momento político, esse fortalecimento", explicou.
O deputado ressaltou que o PL representa agora a maior bancada no Rio de Janeiro e uma das maiores do Brasil. Expressou apoio ao pré-candidato presidencial Flávio Bolsonaro, caracterizando-o como portador de "renovo" para o partido e para o país. Mencionou também Douglas Ruas como pré-candidato ao governo estadual, dizendo que ambos "serão de fato uma grande luz para esse momento".
A Disputa Pela Presidência da Assembleia
Pacheco abordou também a disputa pela presidência da Assembleia Legislativa, que enfrenta impasse institucional decorrente de decisão judicial que mandou recontar votos. Segundo o deputado, a recontagem estava prevista para ocorrer no dia do pronunciamento, abrindo caminho para que a eleição fosse retomada conforme os critérios apresentados pela Justiça.
O parlamentar frisou que não houve quebra de regimento na eleição anterior e que a decisão de suspender o pleito foi uma escolha deliberativa da Casa em respeitar a decisão judicial. "Nada mudou na contagem. O Jordi já tava, ou seja, foi uma suspensão e no final a gente já sabia que isso não ia mudar, porque o Jordi, por exemplo, já votou", apontou, sugerindo que a reeleição confirmaria o resultado anterior.
Pacheco enfatizou a importância de garantir que as garantias constitucionais sejam observadas na resolução do impasse. "A gente respeita todas as decisões judiciais, mas é importante também que as decisões elas não impactem no poder decisório deste plenário que é soberano", afirmou, ressaltando o princípio da independência dos poderes.
Contexto Mais Amplo: Direitos e Regulação
O pronunciamento de Pacheco ocorre em momento crítico para a discussão sobre regulação de planos de saúde no Brasil. A nomeação de Wadih Damous para a presidência da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) trouxe expectativas de maior rigor regulatório. A agenda de Damous inclui limitação de reajustes em contratos coletivos, restrição a cancelamentos unilaterais e limitação de copagamentos.
A fala de Pacheco converge com essa agenda regulatória, sugerindo que há movimento coordenado na legislatura para aumentar pressão sobre operadoras. A luta pela garantia de tratamento para pessoas com autismo representa também teste de força sobre quem efetivamente comanda a regulação do setor de saúde suplementar.
Fontes: Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) — registros de sessão plenária; Comissão da Pessoa com Deficiência da ALERJ; CPI dos Planos de Saúde da ALERJ; Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS); Lei nº 9.688/2022 (Lei Maju de Araújo); comunicados e redes sociais do deputado Fred Pacheco; registros públicos do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro sobre a disputa presidencial da Assembleia.
Repórter Ralph Lichotti - Advogado e Jornalista, Editor do Ultima Hora Online e Jornal da República, Foi Sócio Diretor do Jornal O Fluminense e acionista majoritário do Tribuna da Imprensa, Secretário Geral da Associação Nacional, Internacional de Imprensa - ANI, Ex- Secretário Municipal de Receita de Itaperuna-RJ, Ex-Presidente da Comissão de Sindicância e Conselheiro da Associação Brasileira de Imprensa - ABI - MTb 31.335/RJ
Por Robson Talber @robsontalber
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