Geração de Emprego: PL N°: 1831/2023 - Redução de IPI, para veículos de aplicativo.

A proposta veio através Associação de Profissionais de Ciência e Tecnologia, e foi recebida com grande aceitação pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ).

O presidente da ASPROCITEC - Eng. Fernando Annibolete e o Eng. Sanderson Nunes, reuniram em Brasília com Deputado Aureo e apresentaram as propostas de forma ampliada, incluindo a questão do uso de combustível limpo através do carro elétrico e a economicidade do GNV VEICULAR.

Proposta da ASPROCITEC:

1 - Estender a isenção de IPI, para os carros de aplicativo como ocorre na compra de táxi e veículos adaptados. Na proposta do grupo técnico, a isenção deveria ser concedida para carros elétricos e convertidos a GNV VEICULAR,...

2 - A aquisição dos veículos podem ser financiados pela Caixa Econômica Federal com inclusão de motos que  trabalhem com aplicativos,...

3 - Para efeito do benefício da isenção, os veículos convertidos para GNV, devem preservar a garantia de fábrica com instalação própria ou pelas concessionárias credenciadas e homologadas pelo INMETRO,...

4 - O fabricante de veículo disponibilizará dois (02) modelos de carros: um (01) popular de fácil aquisição e outro Topo de Linha para atendimento executivo e preferencialmente com fácil adaptação para transporte de cadeirantes. Outro ponto importante na redução de custo é que os veículos sejam produzidos em cor padrão (branca),...

A proposta foi trabalhada pela equipe do Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ), que protocolou no dia 24 de março de 2023, o Projeto de Lei N°: 1831/2023.

A proposta legislativa, trata-se de uma ementa que altera a Lei N°: 8.989 de 24 de fevereiro de 1995, para incluir os automóveis adquiridos por motoristas de aplicativo no rol de beneficiados na isenção do IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados. O engenheiro Annibolete, tem proposta de discutir o assunto entre parlamentares para fazer inserir no contexto da pauta o carro elétrico e os convertidos a GNV VEICULAR, que inclusive, resgata postos de trabalho da conversão dos veículos especiais a gás ou adaptados.