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Governadores pressionam por medidas mais rígidas contra crime organizado em reunião na Câmara
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, participou nesta quarta-feira de uma reunião estratégica com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Mota, e outros governadores para discutir o marco legal de combate ao crime organizado.
O encontro reuniu lideranças estaduais como Cláudio Castro (Rio de Janeiro) e Celina Leão (Distrito Federal), em um momento crucial para a aprovação de medidas mais efetivas contra as facções criminosas.
A pressão dos gestores estaduais evidencia a urgência de uma resposta mais robusta do poder público diante do avanço da criminalidade organizada no país.
O debate ocorre em meio à terceira versão do relatório apresentado pelo deputado Guilherme Derrite, que pode ser votado a qualquer momento na Casa. A articulação política demonstra o alinhamento entre diferentes esferas de governo na busca por soluções mais eficazes para um problema que ceifa 40 mil vidas anualmente no Brasil.
Durante a entrevista, Zema foi enfático ao defender que as organizações criminosas sejam classificadas como grupos terroristas. Segundo o governador, essas facções utilizam escudos humanos, incendeiam equipamentos públicos, controlam territórios e impedem o funcionamento de serviços essenciais, configurando "um atentado à soberania nacional".
A proposta representa um endurecimento significativo no tratamento legal dessas organizações, que atualmente são enquadradas em tipos penais menos rigorosos.
O governador mineiro comparou a situação a um "câncer" que exige múltiplas formas de tratamento, desde "fisioterapia até cirurgia", numa metáfora que ilustra a complexidade do combate ao crime organizado. A classificação como terrorismo abriria precedentes para medidas mais severas de investigação e punição, alinhando o Brasil a práticas internacionais de combate a grupos que ameaçam a ordem pública. A proposta, contudo, demandaria análise mais aprofundada e tempo adicional para tramitação no Congresso Nacional.
O presidente da Câmara, Hugo Mota, ficou responsável por avaliar se amplia o escopo do projeto atual ou se procede com a votação da versão apresentada, deixando complementações para um segundo momento. Zema revelou que há clima favorável para votação ainda nesta quarta-feira, mas a decisão final cabe ao comando da Casa.
A estratégia de votação em etapas permitiria aprovação mais rápida de medidas básicas, enquanto propostas mais controversas seriam debatidas posteriormente.
O governador defendeu ainda a revisão da maioridade penal e maior autonomia dos estados para legislar sobre segurança pública, argumentando que isso permitiria comparações entre diferentes abordagens estaduais.
A proposta de descentralização legislativa representa uma mudança paradigmática no sistema jurídico brasileiro, tradicionalmente centralizado na esfera federal. Minas Gerais, com território equivalente à França, seria um laboratório ideal para testar novas abordagens penais, segundo a visão do governador.
Um dos pontos de tensão nas negociações envolve a gestão de recursos destinados ao combate ao crime organizado. Enquanto o relator recuou na questão das competências entre Polícia Federal e forças estaduais, mantendo a autonomia da PF, persiste o debate sobre quem controlará os fundos específicos para essas operações.
O governo federal demonstra resistência em transferir automaticamente esses recursos para os estados, preferindo manter controle centralizado sobre sua aplicação. Zema argumenta que os estados já arcam com a totalidade das despesas de segurança pública - em Minas Gerais, apenas a Polícia Militar conta com efetivo próximo de 40 mil homens custeados pelo erário estadual.
O governador critica o que considera "incentivo invertido" do sistema atual, onde estados com piores indicadores de criminalidade recebem mais recursos federais. A proposta de reformulação prevê que estados com melhores resultados sejam reconhecidos e incentivados, criando competição positiva entre as unidades federativas.
A crítica mais contundente de Zema direcionou-se ao governo federal, acusando-o de negligenciar propostas concretas apresentadas pelos governadores. Em março de 2024, o consórcio COSUD, que reúne sete governadores do Sul e Sudeste, apresentou ao ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, medidas básicas que não foram incorporadas à PEC governamental.
Entre as sugestões ignoradas estava a expedição automática de mandados de prisão para quem rompe tornozeleira eletrônica - atualmente, esse processo pode demorar até um ano.
Outra proposta previa o fim das audiências de custódia para reincidentes em crimes como furto e roubo de celular, citando o caso extremo de um criminoso com 88 registros do tipo em Minas Gerais. A declaração final de Zema foi particularmente dura: "esse governo gosta é de criminoso", evidenciando o abismo político entre gestões estaduais e federal na abordagem da segurança pública.
O governador encerrou defendendo que medidas mais rigorosas são necessárias para enfrentar um problema que coloca o Brasil como campeão mundial de homicídios.
Por Robson Talber @robsontalber
Repórter Ralph Lichotti - Advogado e Jornalista, Editor do Ultima Hora Online e Jornal da República, Foi Sócio Diretor do Jornal O Fluminense e acionista majoritário do Tribuna da Imprensa, Secretário Geral da Associação Nacional, Internacional de Imprensa - ANI, Ex- Secretário Municipal de Receita de Itaperuna-RJ, Ex-Presidente da Comissão de Sindicância e Conselheiro da Associação Brasileira de Imprensa - ABI - MTb 31.335/RJ
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