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Governadores anunciam 'consórcio da paz' após operação mais letal da história do Rio
Seis governadores se reuniram nesta quinta-feira (30) no Palácio Guanabara, no Rio de Janeiro, para anunciar a criação do que denominaram "consórcio da paz", uma iniciativa conjunta para enfrentar a violência e o crime organizado de forma integrada. O encontro ocorreu dois dias após a megaoperação policial nos complexos da Penha e do Alemão, que resultou em 121 mortos, incluindo quatro policiais.
O governador Cláudio Castro (PL-RJ) foi o anfitrião da reunião e propôs que o Rio de Janeiro seja a sede do consórcio. Participaram do encontro os governadores Romeu Zema (Novo-MG), Jorginho Mello (PL-SC), Ronaldo Caiado (União Brasil-GO), Eduardo Riedel (PSDB-MS), Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) por videoconferência, e a vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão.
Integração de forças e compartilhamento de recursos
O consórcio proposto prevê a integração das forças de segurança e equipes de inteligência dos estados participantes, com o objetivo de criar uma resposta mais eficaz ao crime organizado. Segundo Castro, a iniciativa permitirá o compartilhamento de experiências e soluções entre os estados membros.
"Faremos um consórcio no modelo de outros que já existem para que nós possamos dividir experiências e soluções do combate ao crime organizado e da libertação do nosso povo. Vamos discutir estratégias e eu propus que a sede desse consórcio seja no Rio de Janeiro", declarou o governador fluminense.
Ronaldo Caiado detalhou o funcionamento prático da iniciativa, explicando que as forças integradas poderão ser mobilizadas rapidamente para atender qualquer governador em situações emergenciais. "A tese do consórcio é exatamente fazer com que todas as nossas forças integradas com base na inteligência e a parte operacional, possam ser utilizadas para poder atender qualquer um dos governadores num momento emergencial, sem ter que perguntar", explicou o governador goiano.
Apoio unânime à megaoperação policial
Todos os governadores presentes elogiaram a megaoperação realizada nos complexos do Alemão e da Penha, que se tornou a mais letal da história do Rio de Janeiro. A operação resultou na apreensão de grande quantidade de armamentos e na prisão de mais de 100 pessoas, além dos 121 mortos.
Jorginho Mello destacou a coragem e o profissionalismo das forças de segurança fluminenses: "Nós estamos aqui para cumprimentar a polícia do Rio de Janeiro pela coragem da operação, pelo sucesso da operação. Tenho certeza que vocês vão ficar na história do Brasil, pela coragem, profissionalismo e pela forma que fizeram para conseguir esse resultado".
Romeu Zema defendeu que a operação deveria ser considerada "a mais bem-sucedida" em vez de "a mais letal", enfatizando que não houve registro de mortes de inocentes. "Não ouvi falar de inocente morto, que é o que mais acontece no Brasil. O que nós tivemos aqui foi a maior apreensão de armas, a maior apreensão de criminosos", analisou o governador mineiro.
Críticas ao governo federal e cobrança por maior participação
A vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão, aproveitou a ocasião para criticar a falta de protagonismo do governo federal no combate à violência. Ela comparou a mobilização política para questões econômicas com a aparente ausência de articulação similar para a segurança pública.
"Quando o governo federal elege um tema que ele quer resolver no país, ele reúne as bancadas federais, senta com o colégio de líderes, faz acordo, libera emendas e resolve o problema. Qual foi a grande reunião que fizeram com os parlamentares? Para votar imposto se chama deputado, para mudar legislações para beneficiar empresário se chama deputado e para cuidar da segurança da população?", questionou Celina.
A vice-governadora também destacou como a violência afeta a vida cotidiana das pessoas: "Muitos líderes têm medo de falar. E as pessoas estão caladas, com medo em suas casas. No Rio e em São Paulo, carro blindado não é luxo, é necessidade".
Elogios à decisão do STF sobre operações policiais
Castro aproveitou para elogiar novamente a decisão do Supremo Tribunal Federal que validou em abril as regras para operações policiais em comunidades do Rio. A ADPF das Favelas estabeleceu diretrizes claras para a atuação das forças de segurança em áreas de alta vulnerabilidade.
"Uma decisão que aponta um caminho claro, de retomada de território, de integração, de financiamento. E que o Rio de Janeiro, através dessa decisão brilhante do STF, possa ser esse grande laboratório, já que ele hoje é o epicentro, que ele possa virar o laboratório dessa que pode ser a ação que mude a história do Brasil", declarou o governador.
Escritório emergencial e apoio federal
Na quarta-feira (29), Castro e o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, anunciaram a criação do Escritório Emergencial de Combate ao Crime Organizado. O núcleo será coordenado pelo secretário de segurança do Rio, Victor Santos, e contará com apoio do governo federal.
Entre as medidas anunciadas estão o envio de 50 agentes da Polícia Rodoviária Federal, reforço na área de inteligência, disponibilização de vagas em presídios federais e apoio de peritos para auxiliar nas investigações. Castro voltou a usar o termo "narcoterrorismo" para se referir ao Comando Vermelho, mas afirmou que não vê necessidade de solicitar a Garantia da Lei e da Ordem (GLO).
Nova legislação endurece combate ao crime organizado
Coincidindo com os eventos no Rio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que endurece o combate ao crime organizado e amplia a proteção de autoridades e servidores públicos. A medida, de autoria do senador Sergio Moro, foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira.
A nova legislação cria dois tipos penais: obstrução de ações contra o crime organizado, com pena de 4 a 12 anos de prisão, e conspiração para obstrução, que pune acordos para planejar atos de violência mesmo que não executados. A lei também prevê reforço na segurança pessoal de juízes, membros do Ministério Público, policiais e militares, incluindo aposentados e seus familiares.
Expansão do consórcio para outros estados
Castro anunciou que uma nova reunião será realizada para convidar outros estados a participar do consórcio, com o objetivo de expandir a iniciativa para todos os 27 estados da federação. Jorginho Mello explicou que o projeto prevê integração completa entre os estados: "Vamos integrar os estados com todos os meios: contingência, inteligência, apoio financeiro. O que tiver que ser feito nós vamos fazer".
A articulação política demonstra o interesse de governadores alinhados em criar uma frente comum contra o crime organizado, independentemente das diferenças partidárias. O consórcio representa uma tentativa de superar as limitações individuais dos estados no enfrentamento de organizações criminosas que atuam de forma interestadual.
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