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Senado acelera legalização de cassinos e jogos com aval do governo Lula
Em movimento que pode transformar o cenário dos jogos de azar no Brasil, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou a líderes partidários sua intenção de pautar ainda neste semestre a votação do projeto que legaliza bingos, cassinos e o jogo do bicho no país. A iniciativa conta com o apoio do Palácio do Planalto, que vê na medida potencial para geração de empregos e arrecadação tributária.
Projeto avança após anos de tramitação
A proposta, que tramita há mais de uma década no Congresso Nacional, já foi aprovada na Câmara dos Deputados e, caso confirmada pelo Senado, seguirá para sanção presidencial. Segundo informações exclusivas da colunista Andreza Matais, do portal Metrópoles, senadores foram comunicados de que o governo federal não fará objeções à proposta.
O Executivo teria inclusive encomendado uma pesquisa de opinião pública que indicou receptividade do eleitorado à liberação dos jogos, fortalecendo a articulação política em torno do tema. Estimativas apontam que o projeto pode gerar até R$ 20 bilhões por ano em impostos e criar aproximadamente 1 milhão de empregos diretos e indiretos.
Regras rígidas para operação
O relator da proposta, senador Irajá (PSD-TO), afirmou que a votação ocorrerá antes do recesso parlamentar de julho e destacou que o projeto não abrange apostas online, que já estão em processo regulatório separado.
"Trabalhamos para que o PL dos Jogos Responsáveis e Resorts Integrados (nº 2234/22) seja votado e aprovado ainda neste semestre. O projeto cria um modelo seguro, controlado e com rígidas exigências de compliance, capaz de atrair investimentos, gerar empregos e fortalecer o turismo nacional", declarou o parlamentar.
O texto estabelece regras específicas para a operação dos jogos:
Cassinos só poderão funcionar dentro de resorts
Número limitado por estado: um por unidade da federação, exceto São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Bahia, que poderão ter até três devido à sua extensão territorial
Jogo do bicho dependerá de autorização formal do governo
Pagamentos em dinheiro vivo ou via Pix estarão proibidos
Apenas cartões de crédito serão aceitos para transações, visando aumentar o controle
Relator com ligações ao setor
O senador Irajá tem mantido proximidade com o setor de jogos. Em 2024, participou de eventos internacionais organizados pela britânica SBC Events, com passagens por Portugal, Estados Unidos e Malta. Segundo reportagem do Estadão, as viagens custaram ao menos R$ 45,5 mil em diárias bancadas pelo Senado Federal.
Críticas e preocupações
Apesar do entusiasmo de setores do governo e da indústria de turismo, a proposta enfrenta críticas de especialistas. O advogado criminalista Sérgio Rosenthal, mestre em Direito Penal pela USP e especialista em crimes financeiros, expressou preocupação com os riscos da legalização.
"A liberação de casas de jogo no Brasil é absolutamente lamentável. De um lado, pavimenta o caminho para a facilitação e expansão da lavagem de dinheiro, que, sem dúvida alguma, será potencializada; de outro, será a porta de entrada para a ruína de muitas famílias", advertiu.
A votação ocorre em um contexto de crescente pressão por regulação mais ampla das apostas no Brasil, especialmente no ambiente digital. Enquanto isso, defensores do projeto argumentam que ele representa um passo necessário para modernizar o setor de entretenimento e alinhar o Brasil a mercados internacionais com maior experiência no controle e exploração legal dos jogos.
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