Ilegalidades nos mercados de gás, petróleo, biocombustíveis e derivados será tema de debate na próxima terça-feira na Comissão Externa do Congresso

Coordenador da comissão, Julio Lopes afirma que R$ 62 bilhões são perdidos anualmente em sonegação de impostos no setor

Debater as ilegalidades constantemente encontradas no setor de petróleo, biocombustíveis gás e derivados. Essa é a finalidade da audiência pública que será realizada na próxima terça-feira, às 15h, no plenário 10 da Câmara dos Deputados, pela Comissão Externa sobre os Atos de Pirataria e a Agenda do "Brasil Legal". De acordo com o deputado Julio Lopes (PP), coordenador do colegiado, a sonegação na área de combustíveis sempre foi e sempre será uma das maiores preocupações do país.

 - São R$ 62 bilhões perdidos anualmente nesse mercado, o que prejudica os consumidores principalmente na hora do abastecimento através de uma fraude volumétrica em cerca de R$ 10 bilhões, que é quando o consumidor adquire e paga por 1 litro na bomba, mas na verdade recebe no tanque apenas 700 ml. Isso também ocorre quando ele compra 1 litro de gasolina que deveria ter 30% de álcool, mas que na verdade contém 50% de etanol. Já no diesel que deveria ter 30% de biodiesel, na verdade possui 50% de outras substâncias, inclusive água, causando enorme prejuízo ao veículo como também para a população, isso sem falar que essas irregularidades na produção, certificação e comercialização de biocombustíveis podem afetar o RenovaBio e o mercado de créditos de descarbonização. Um verdadeiro absurdo - enfatiza.

O parlamentar afirma ainda que esse é o principal objetivo do Congresso Nacional, pois agindo dessa forma, poderá ser feito o rastreio e o monitoramento de toda a venda do combustível distribuído, que irá proteger não somente os consumidores como também os estados, fazendo com que esses impostos possam ser recolhidos e aplicados em uma melhor qualidade na educação, saúde e segurança pública.

São aguardados na audiência representantes do Ministério de Minas e Energia; Artur Watt Neto, Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis; 
Dioho Thompson de Andr, Presidente Interino do Conselho Administrativo de Defesa Econômica; Márcia Cecília Meng, Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Superintendente da 8ª Região Fiscal; Emanuel Fernandes e Souza, Delegado da Polícia Federal; Carlo Faccio, Diretor Executivo do Instituto Combustível Legal; Mozart Rodrigues, Diretor Executivo do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes - SINDICOM; Enrico Andriolo, Gerente Jurídico e Regulatório do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis - IBP; Sérgio Araujo, 
Presidente Executivo da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis - ABICOM; James Thorp Neto, Presidente da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes - Fecombustíveis; Rubens Harry Born, Presidente do Conselho Diretor do Instituto Brasileiro de Defesa de Consumidores - IDEC e Cláudio Souza de Araujo, Diretor Jurídico da Associação das Distribuidoras de Combustíveis - BRASILCOM.