Coordenador da Comissão Externa de Combate a Pirataria quer aumento de pena por roubo de energia de três para seis anos

Durante a audiência pública realizada na tarde de hoje na Câmara dos Deputados para discutir práticas ilegais no setor de energia elétrica e os prejuízos causados por furtos e fraudes, além da legalidade da transmissão e fornecimento da energia elétrica no país, o coordenador da Comissão Externa do Brasil Legal de Combate a Pirataria, deputado Julio Lopes (PP), deixou claro a necessidade urgente do aumento da pena de três para seis anos para quem é flagrado furtando ou desviando energia elétrica, para assim tentar coibir esse assalto ao Brasil, aos consumidores e ao cidadão brasileiro.

   - Segundo dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o furto e desvio de energia geram prejuízo superior a R$ 10 bilhões por ano ao setor elétrico brasileiro. Desse total, cerca de R$ 7 bilhões são repassados anualmente para a tarifa paga pelo consumidor regular, encarecendo a fatura em até 3%, afetando diretamente não apenas as distribuidoras, mas também os consumidores que mantêm suas contas em dia. Os custos são incorporados ao sistema e influenciam o valor das tarifas - afirma.

O parlamentar destacou ainda que o aumento desses custos repercute em diversos segmentos da economia, elevando despesas de produção e reduzindo a competitividade das empresas, com impacto direto na geração de empregos e renda.

  - As maiores perdas estão nas empresas Amazonas Energia e Light, seguida da Enel; com isso os consumidores do Rio de Janeiro pagam entram 12,5% a 15% a mais na conta de energia em função do furto coletivo de energia. Além do rombo financeiro, a prática sobrecarrega o sistema elétrico, provocando quedas constantes de energia e risco de incêndios. Não tenho dúvida que hoje foi um dia de "Brasil Legal", um dia de construção de soluções para a legalidade no Brasil - disse.

Participaram da audiência, Frederico Teles, Secretário Nacional de Energia Substituto do Ministério de Minas e Energia (MME); Flávia Lis Perderneiras, Gerente de Regulação Econômica da Superintendência de Gestão Tarifária e Regulação Econômica da Agência Nacional de Energia Elétrica - (ANEEL); Onofre Nicolau de Albuquerque Neto, Assessor em Regulação da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (ABRADEE); André Carneiro, auditor-chefe adjunto da Auditoria Especializada em Energia Elétrica (AudElétrica) do Tribunal de Contas da União (TCU) e Rosimeire Cecília da Costa, Presidente do Conselho Nacional de Consumidores de Energia Elétrica (CONACEN).