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Ministros do STF criam institutos privados e ganham privilégios no MEC
Gilmar Mendes já opera seu instituto há anos com benefícios públicos. Agora André Mendonça segue o mesmo caminho e desbloqueia 149 pedidos represados
A aprovação do Instituto Iter, vinculado ao ministro André Mendonça, pelo Ministério da Educação em tempo recorde abriu os olhos para um padrão que se repete no Supremo Tribunal Federal: magistrados criando instituições privadas de ensino que recebem benefícios regulatórios do poder público. O colega de Mendonça, Gilmar Mendes, opera o Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) há mais de 25 anos, recebendo patrocínios de empresas, repasses de governos e contratualizações com órgãos federais. Com a entrada de Mendonça nesse universo, a prática ganha novos contornos — e levanta questões incômodas sobre separação entre atividades jurisdicionais e comerciais.
O império de Gilmar Mendes
Gilmar Mendes é sócio-fundador do IDP, instituição que se transformou numa das mais prestigiadas do país no campo do direito. O instituto fatura, em média, 20 milhões de reais por ano, segundo reportagem da Revista Veja de 2017. Seus cursos de pós-graduação e especialização atraem profissionais de toda a federação, e sua nota de qualidade junto ao MEC é máxima. O próprio ministro atua como docente na instituição.
Documentos divulgados pela imprensa revelam que o IDP recebeu patrocínios de grandes empresas. A J&F, controladora da JBS, investiu 2,1 milhões de reais em patrocínios ao instituto. O Bradesco concedeu descontos milionários em empréstimos. Governos estaduais, como o de Goiás, repassaram 8,791 milhões de reais nos últimos 12 meses em contratações de cursos oferecidos pela instituição. Órgãos federais também contratam regularmente serviços do IDP.
A estrutura acadêmica de Gilmar é notável. Paulo Gonet Branco, procurador-geral da República, é outro sócio do instituto. Inocêncio Mártires Coelho, ex-procurador-geral, também participa da fundação. O corpo docente reúne ministros de tribunais superiores, procuradores, advogados e consultores jurídicos de relevo no cenário nacional. A nomeação de Gonet para a PGR, enquanto sócio do IDP, levantou questões sobre conflitos de interesse.
André Mendonça replica o modelo
André Mendonça decidiu seguir trilha similar. Criou o Instituto Iter S/A tendo como acionistas principais a si próprio e sua esposa. Registros da Junta Comercial de São Paulo mostram que Victor Godoy Veiga, ex-ministro da Educação de Bolsonaro, também participa como sócio. O curso inicial oferecido pelo Iter é intitulado “Gestão Avançada em Licitações e Contratos Administrativos: Prática, Governança e Direito Comparado” — tema com óbvio apelo junto à administração pública.
O pedido de credenciamento foi protocolado em março de 2025. O tempo de aprovação foi espantosamente rápido. Em comparação, centenas de pedidos similares aguardavam desde 2018 — oito anos de fila. O Iter recebeu sua aprovação antes do encerramento de 2025, num intervalo de nove meses.
A reviravolta interpretativa
Documentos obtidos pela Folha de S. Paulo rastreiam a reviravolta de entendimentos do MEC. Até 29 de junho de 2025, a Secretaria de Educação Superior (Seres) concluía que o pedido do Iter não atendia às exigências legais. Faltava regulamentação interna clara, argumentava a pasta. Mas apenas nove dias depois, em 7 de julho, um novo ofício mudou integralmente o entendimento. Afirmava, agora, que não competia à Seres realizar o credenciamento, apenas fazer instrução processual. Essa reinterpretação abriu a porta para a aprovação rápida.
Em setembro, um parecer foi aprovado no Conselho Nacional de Educação. Em dezembro de 2025, a autorização foi publicada no Diário Oficial da União. O cronograma fora de série contrastava dramaticamente com a paralisia de 149 processos idênticos represados na pasta desde 2018.
O destravamento como consequência
Logo após a aprovação do Iter, o MEC começou a remeter os 149 pedidos represados para o Conselho Nacional de Educação. A partir de 12 de fevereiro de 2026, esses processos — entre eles especialidades de instituições “relacionadas ao mundo do trabalho” — finalmente ganharam movimento. Sete em cada dez datavam de 2018 a 2021. Alguns, dos primeiros anos da resolução CNE nº 1 de 2018, que permitiu essa categoria de credenciamento.
O conselho informou que 24 dos 149 processos tiveram andamento em reunião de março de 2026. Os demais continuam em análise. A questão incômoda permanece: por que a precedência de Mendonça destrancou a fila? A resposta sugere-se no próprio movimento administrativo.
O vácuo regulatório que não era
A resolução CNE nº 1, de 2018, estabelecia que instituições do mundo do trabalho poderiam oferecer cursos de especialização. As autorizações seriam concedidas pelo CNE por meio de instrução processual do MEC. Apesar da norma estar em vigor, o MEC alegava não possuir procedimentos definidos. Durante oito anos, isso funcionou como verdadeiro bloqueio administrativo.
Contudo, quando o pedido do Iter chegou, o MEC descobriu subitamente que o procedimento era possível — bastava reinterpretar as atribuições institucionais. Essa descoberta convém destacar: não houve mudança na lei, apenas uma mudança de entendimento sobre quem deveria fazer o quê. E essa mudança ocorreu precisamente para beneficiar um magistrado do STF.
Padrão de conflito
O padrão que emerge é preocupante. Gilmar Mendes, há mais de 25 anos, opera um instituto que recebe vultuosos repasses do poder público e patrocínios de grandes empresas. Agora, André Mendonça segue o mesmo caminho. Ambos usam a Lei Orgânica da Magistratura, que permite a acionistas passivos a participação em empresas, como justificativa para essa atuação.
A Lei Orgânica proíbe que magistrados exerçam atividades comerciais, exceto como acionistas. Mendonça como acionista do Iter está formalmente protegido. O incômodo, porém, reside na possibilidade — impossível de provar legalmente — de que sua condição como magistrado influenciou decisões administrativas que beneficiaram seu instituto.
A cronologia suspeita
A sequência de eventos reforça suspeita. Um ministro do STF solicita credenciamento para seu instituto. O MEC, que trava pedidos há oito anos por falta de procedimento, repentinamente reinterpreta as normas para viabilizar a aprovação rápida. Documentos mostram mudança de posição em nove dias. Poucos meses depois, o mesmo MEC destrava 149 processos idênticos que permaneceram represados. A coincidência convida ao ceticismo.
A questão institucional maior
O fenômeno não é isolado. Ministros do Supremo ganham visibilidade, poder de decisão e, eventualmente, demanda de mercado. Criar um instituto de ensino oferece caminho para monetizar essa posição sem violar formalmente a lei. Gilmar Mendes, pioneiro nesse modelo, já consolidou sua instituição como referência nacional. Mendonça, agora, segue o mesmo trajeto.
A preocupação vai além de benefícios individuais. Quando magistrados operam empresas privadas que precisam de aprovação regulatória do poder executivo, cria-se estrutura de incentivos perversa. O magistrado tem interesse em decisões que favoreçam sua empresa. O poder executivo, por sua vez, tende a facilitar trâmites de quem senta no tribunal supremo.
Camilo Santana e a aprovação final
O ministro da Educação Camilo Santana, que homologou a aprovação final do Iter em dezembro de 2025, deixou a pasta uma semana após para dedicar-se integralmente às eleições de 2026. Não há evidência de que sua decisão tenha sido influenciada por considerações políticas. Contudo, a cronologia levanta questão: quanto peso teve a condição de Mendonça como ministro do STF na deliberação de Camilo?
Transparência como antídoto
A solução passa por maior transparência. Magistrados que operem instituições comerciais deveriam declará-lo publicamente e manter distância de decisões que as beneficiem. O MEC, por seu lado, deveria publicar cronogramas e critérios claros de credenciamento. O CNE deveria explicar por que alguns cursos são aprovados rapidamente enquanto outros aguardam anos.
A Lei Orgânica da Magistratura permite a participação acionária. Nada há de ilegal nisso. Mas a ética pública exige mais do que conformidade legal. Exige transparência, idoneidade e distanciamento de conflitos. O caso do Iter sugere que esses princípios estão sendo flexibilizados em favor de quem tem poder.
Os 149 que esperaram
Enquanto isso, 104 instituições ainda aguardam análise de seus pedidos de credenciamento. Algumas esperavam desde 2018. Quantas delas oferecem cursos de qualidade? Quantas deixaram de funcionar por causa da travação administrativa? Quantas tiveram suas aspirações acadêmicas adiadas indefinidamente? A resposta ficará na penumbra, pois ninguém as conhece. Mas o Iter, agora, marca presença no radar da educação superior brasileira.
Fontes: Folha de S. Paulo (Paulo Saldaña); Revista Veja; Exame; Conjur; Congresso em Foco; Buzfeed; Revista Fórum; Senado Notícias; Wikipedia (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa); Portal da Câmara dos Deputados; Conselho Nacional de Educação (CNE); Ministério da Educação (MEC); Junta Comercial de São Paulo.
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