Julgamento do Núcleo Crucial do Golpe e a Tentação da Anistia: Quando o 'pacificar' vira convite ao próximo golpe

Por Filinto Branco

Uma semana de julgamento no Supremo Tribunal Federal já foi suficiente para mostrar que o processo contra o chamado “núcleo crucial do golpe” não será apenas mais um episódio jurídico — trata-se de um divisor de águas na história da democracia brasileira. Pela primeira vez, aqueles que arquitetaram ou tentaram minar o Estado de Direito podem receber punições proporcionais à gravidade de seus atos. O Brasil, afinal, ensaia romper com a tradição de impunidade que atravessa a República.

Não custa lembrar: na ditadura militar, a Lei de Anistia de 1979 foi ampla, geral e irrestrita. Os torturadores de ontem escaparam incólumes, e essa memória de impunidade certamente animou os golpistas de hoje, que apostaram na mesma fórmula de esquecimento institucional. O julgamento atual, no entanto, sinaliza que a história não precisa se repetir como farsa — embora no Congresso haja setores empenhados em reeditar uma “anistia 2.0” sob o pretexto de pacificação nacional.

A proposta em discussão no Senado estabelece uma distinção entre os líderes intelectuais e financeiros por trás  da tentativa de golpe e os chamados “soldados rasos” do 8 de janeiro. É legítimo debater a proporcionalidade das penas para quem apenas seguiu ordens ou embarcou nas arruaças do dia fatídico. Mas confundir paus-mandados com generais de gabinete é não apenas injusto, como perigoso: a clemência sem critério pode funcionar como convite para futuras aventuras autoritárias.

E há um dado inédito: militares de alta patente — algo impensável em outras épocas — estão agora no banco dos réus. Pela primeira vez na história do Brasil, generais e coronéis podem ser condenados não por abusos de poder difusos, mas por conspirar diretamente contra a ordem constitucional. O simbolismo é gigantesco: a mensagem enviada às Forças Armadas é de que quartéis não são zonas de imunidade.

Ainda mais emblemático, porém, é o fato de um ex-presidente da República estar entre os réus. Jair Bolsonaro não responde por um crime comum, mas por atentar contra o próprio sistema democrático que jurou proteger. Essa situação é singular: nunca um chefe de Estado brasileiro, havia sido colocado no banco dos réus por conspirar contra a democracia. Sua retórica de contestação das urnas, sua proximidade com militares insatisfeitos e seus acenos aos grupos mais radicais funcionaram como combustível para a tentativa de ruptura. Agora, a história bate à sua porta. Se condenado, será não apenas uma derrota pessoal, mas uma mensagem inequívoca a qualquer sucessor tentado a brincar com as regras do jogo.

O Supremo terá de fazer o difícil: punir com provas, distinguir comando de adesão e calibrar a pena sem ceder ao espetáculo. Não é vingança; é dissuasão. Democracia não se defende com adjetivo, se defende com consequência. O Congresso, por sua vez, precisa decidir se quer ser poder moderador ou poder conivente. Anistia ampla para crime de ruptura institucional não modera: normaliza.

Estamos, portanto, diante de um momento raro. Um país que sempre varreu seus traumas para debaixo do tapete agora se vê obrigado a encará-los de frente. Julgar o núcleo central do golpe é mais do que punir alguns indivíduos: é definir se a democracia brasileira aprendeu a se defender ou continuará refém da lógica da impunidade.

E se, no passado, a anistia serviu como um “abraço dos afogados” que manteve torturadores e torturados sob o mesmo guarda-chuva, agora a escolha é outra. Ou damos um basta claro às tentativas de ruptura, ou deixamos a porta aberta para o próximo aventureiro achar que vale a pena tentar.

No fim das contas, talvez a lição seja simples: a democracia só sobrevive se deixar de ser ingênua.

Até a próxima — de preferência sem déjà vu institucional.

Filinto Branco – Colunista Político