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Patrimônio público em risco: a investigação que sacode a Cedae e o Rioprevidência
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro lançou uma ofensiva determinante para proteger o patrimônio público fluminense. Em uma decisão unânime, o conselho do tribunal autorizou a abertura de uma investigação rigorosa sobre o destino de R$ 218 milhões da Cedae.
O montante foi aplicado no Banco Master ao longo de 2023, instituição que hoje se encontra no centro de um furacão jurídico e financeiro, sob intervenção e alvo de operações da Polícia Federal.
A decisão do relator, conselheiro Rodrigo Nascimento, foi enfática ao apontar que existem fortes indícios de graves irregularidades. O foco da auditoria recai sobre a diretoria da companhia de águas, que deverá explicar por que não houve um acompanhamento adequado de valores tão expressivos em uma instituição que já demonstrava sinais de fragilidade. A denúncia, que partiu do Legislativo estadual, sugere que a segurança financeira da estatal foi negligenciada em favor de operações de alto risco.
O rastro do Banco Master e o rombo no Rioprevidência
O escândalo da Cedae não é um fato isolado, mas sim um novo capítulo de uma crise que se estende ao fundo de pensão dos servidores estaduais. O Rioprevidência, responsável pelo sustento de mais de 235 mil famílias, aportou quase R$ 1 bilhão no mesmo conglomerado financeiro. A Polícia Federal investiga se essas operações foram arquitetadas para beneficiar interesses privados em detrimento da aposentadoria do funcionalismo público, expondo o fundo a riscos incompatíveis com sua natureza.
As investigações federais apontam que, entre o final de 2023 e meados de 2024, o Rioprevidência realizou sucessivas aplicações em letras financeiras do Banco Master. Para as autoridades, o cenário é de uma gestão fraudulenta sistêmica, envolvendo créditos fictícios e manobras de lavagem de dinheiro. O Banco Central, ao decretar a liquidação extrajudicial da instituição em novembro, confirmou o estado de insolvência que agora ameaça o retorno desses investimentos públicos.
Operação Barco de Papel e a prisão de cúpula
O cerco se fechou de forma dramática na última terça-feira com a prisão de Deivis Marcon Antunes, ex-presidente do Rioprevidência. Capturado pela Polícia Federal e pela Polícia Rodoviária Federal em Itatiaia, Antunes tentava retornar ao Rio de Janeiro após desembarcar de uma viagem aos Estados Unidos. A prisão ocorreu no âmbito da segunda fase da Operação Barco de Papel, que busca desmantelar o esquema de corrupção que drenou recursos dos cofres estaduais.
A queda de Antunes, que havia sido exonerado recentemente após recomendações do TCE, simboliza a gravidade das acusações de corrupção e desvio de dinheiro público. Além das prisões, mandados de busca e apreensão foram cumpridos em diversas localidades, sinalizando que a rede de influência do Banco Master no governo estadual pode ser ainda mais profunda do que o revelado até agora.
Compliance e governança sob questionamento
Em sua defesa, a Cedae sustenta que todas as aplicações financeiras foram realizadas dentro das normas de compliance e governança. A companhia afirma que os conselhos de administração e fiscal eram informados mensalmente sobre o destino dos recursos. No entanto, o Tribunal de Contas questiona a eficácia desses mecanismos de controle, visto que o banco escolhido para os investimentos já era alvo de alertas do mercado e de órgãos reguladores antes mesmo da liquidação.
O desafio agora é rastrear o fluxo desses R$ 218 milhões e verificar se houve má-fé ou omissão deliberada por parte dos gestores da estatal. O Ministério Público e o TCE trabalham em conjunto para garantir que os responsáveis por colocar em risco a sustentabilidade da Cedae sejam punidos e que o patrimônio do povo fluminense seja, na medida do possível, preservado diante da insolvência bancária.
Resumindo
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