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Tribunal mantém inelegibilidade de Waguinho e abre caminho para ascensão política de Canella
A decisão da 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que manteve a rejeição das contas do ex-prefeito de Belford Roxo, Wagner dos Santos Carneiro, conhecido como Waguinho, representa um marco político significativo para a Baixada Fluminense.
Com seu principal adversário político fora do páreo eleitoral, o atual prefeito Márcio Canella (União Brasil) vê abrir-se uma janela de oportunidades que pode redefinir o cenário político não apenas municipal, mas também estadual e federal.
A decisão judicial, proferida nesta terça-feira (26), manteve os efeitos políticos da rejeição das contas aprovada pela Câmara Municipal, preservando o risco de inelegibilidade que paira sobre Waguinho.
A relatora do caso, desembargadora Débora Maria Barbosa Sarmento, fundamentou sua decisão na competência exclusiva da Câmara Municipal para julgar as contas do prefeito e na presunção de legalidade dos atos legislativos, rejeitando os argumentos de defesa inadequada apresentados pelo ex-gestor.
O afastamento político de Waguinho do cenário eleitoral cria um vácuo de poder que Canella parece determinado a preencher. Animado com pesquisas recentes que apontam altos índices de aprovação em Belford Roxo, o atual prefeito já articula voos mais altos, incluindo uma possível candidatura ao governo do estado em 2026.
Seu grupo político trabalha com a hipótese de que a vice-prefeita Mariana Malta, considerada totalmente alinhada ao projeto político de Canella, possa dar continuidade à gestão municipal caso ele renuncie para disputar o Palácio Guanabara.
A estratégia política de Canella tem se concentrado nas questões de segurança pública, tema que pretende transformar no carro-chefe de uma eventual campanha estadual. Próximo ao presidente do União Brasil no Rio, Antônio Rueda, o prefeito de Belford Roxo ostenta um histórico eleitoral invejável: nunca perdeu uma eleição e sempre foi o mais votado de seu partido.
Na última disputa para deputado estadual, conquistou a maior votação do estado, e no ano passado derrotou justamente Waguinho, mesmo com o ex-prefeito contando com apoio do governo federal.
A ascensão de Canella, no entanto, não está isenta de desafios internos. Dentro do próprio União Brasil, o partido já lançou Rodrigo Bacellar, presidente da Assembleia Legislativa, como pré-candidato ao governo estadual.
Essa situação cria um impasse que o grupo político de Canella terá que resolver, especialmente considerando que Antônio Rueda, presidente nacional da legenda, já garantiu o apoio a Bacellar. A solução desse conflito interno será crucial para definir os rumos da estratégia política do União Brasil federado com Progressistas de Luizinho no estado, que anda inclusive flertando com Eduardo Paes.
Paralelamente, a proximidade de Canella com Washington Reis, ex-secretário estadual de Transportes e presidente estadual do MDB, adiciona uma dimensão interessante ao cenário político.
Washington também lançou pré-candidatura ao governo, embora dependa de uma decisão do Supremo Tribunal Federal para participar da disputa, já que atualmente se encontra inelegível. Aliados de Canella, porém, não veem essa situação como problemática, apostando numa união da Baixada Fluminense independentemente dos arranjos partidários.
O fortalecimento político de Canella também pode ter reflexos na composição da bancada federal. Com Waguinho afastado do cenário eleitoral, abre-se espaço para que Antônio Rueda, presidente do partido de Canella, dispute uma vaga de deputado federal.
Essa movimentação poderia ainda afetar a posição política de Daniela do Waguinho, que perderia força com o afastamento de seu principal padrinho político, criando uma nova correlação de forças na representação federal da região.
A decisão do TJRJ que manteve a rejeição das contas de Waguinho baseou-se em princípios jurídicos sólidos. O tribunal reconheceu a competência exclusiva da Câmara Municipal para julgar as contas do prefeito, com o Tribunal de Contas atuando apenas de forma opinativa.
Além disso, aplicou o princípio da presunção de legalidade dos atos administrativos, determinando que o decreto de rejeição mantém validade até que seja provada sua nulidade em processo mais aprofundado. A Corte também aplicou a Súmula 59 do TJRJ, que estabelece critérios rigorosos para revisão de decisões sobre tutelas de urgência.
Embora o tribunal tenha esclarecido que a rejeição das contas não gera automaticamente inelegibilidade, manteve os efeitos do decreto legislativo, que podem servir de base para eventual análise futura da Justiça Eleitoral.
A definição final sobre a elegibilidade de Waguinho dependerá de análise específica da Justiça Eleitoral, caso ele decida disputar novas eleições. Por enquanto, os decretos da Câmara Municipal continuam válidos, mantendo os efeitos políticos da rejeição das contas.
O cenário que se desenha representa uma reconfiguração significativa do poder político na Baixada Fluminense.
Com Waguinho temporariamente afastado do jogo eleitoral, Canella emerge como a principal liderança política da região, com ambições que transcendem os limites municipais.
Sua trajetória de sucessos eleitorais, combinada com os altos índices de aprovação e o apoio de lideranças partidárias influentes, posiciona-o como um ator relevante no cenário político estadual.
A forma como ele navegará pelos desafios internos do partido e articulará alianças regionais será determinante para o sucesso de seus projetos políticos futuros.
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