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Cláudio Castro sanciona Lei da Moda com regime especial de tributação para setor têxtil
O governador Cláudio Castro sancionou na sexta-feira (3) a Lei da Moda, que institui regime especial de tributação para estabelecimentos fabricantes de produtos têxteis, confecções e aviamentos no Estado do Rio de Janeiro. A nova legislação garante alíquota diferenciada de 2,5% de ICMS sobre o faturamento da cadeia produtiva do setor e impede o aumento da carga tributária geral sobre toda a cadeia.
A medida, de autoria do deputado André Corrêa, representa um marco para o fortalecimento da indústria da moda fluminense, reconhecida nacional e internacionalmente pela criatividade e qualidade de seus produtos. O governador destacou a importância estratégica do setor para o desenvolvimento econômico do estado durante a cerimônia de sanção da lei.
"A moda é uma das cadeias produtivas mais relevantes para o desenvolvimento do Rio de Janeiro, movimentando empregos e oportunidades em todas as regiões do estado. Ao sancionar a Lei da Moda, queremos garantir que esse setor tão importante continue crescendo com equilíbrio, inovação e competitividade", declarou Cláudio Castro, enfatizando que a medida fortalece a confiança de empresários e trabalhadores.
O setor têxtil e de confecção fluminense possui números expressivos que justificam o tratamento tributário diferenciado. Segundo dados oficiais, o segmento reúne 4.453 empresas distribuídas em praticamente todas as regiões do estado, gerando 59.734 empregos diretos e movimentando significativamente a economia local e regional.
Os polos tradicionais da moda fluminense se concentram em municípios como Petrópolis, Rio de Janeiro, São Gonçalo, Duque de Caxias, São João de Meriti e Nova Friburgo, consolidando o estado como referência nacional no setor. Essa distribuição geográfica demonstra a capilaridade da indústria da moda e seu impacto em diferentes regiões do território fluminense.
O secretário de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, Vinícius Farah, destacou a relevância econômica do setor, revelando que os setores têxtil e de confecção correspondem a 30,5% da cadeia de moda no estado. "Somente ano passado, segundo o novo Caged, a indústria de confecção de artigos do vestuário e acessórios no estado do Rio de Janeiro gerou nada menos que 16.324 novos empregos formais, de carteira assinada", informou o secretário.
A Lei da Moda surge em um contexto de competição acirrada entre estados brasileiros para atrair e manter investimentos industriais. O regime especial de tributação com alíquota de 2,5% de ICMS coloca o Rio de Janeiro em posição competitiva frente a outros estados, oferecendo condições atrativas para empresas do setor têxtil e de confecção.
A medida também representa segurança jurídica para o setor, ao impedir aumentos futuros da carga tributária sobre toda a cadeia produtiva. Essa estabilidade tributária é fundamental para o planejamento de longo prazo das empresas e para a atração de novos investimentos no segmento.
O Rio de Janeiro possui tradição histórica na indústria da moda, sendo berço de importantes marcas nacionais e internacionais. A força criativa do estado, combinada com a qualidade técnica de sua produção, fez com que a moda fluminense se tornasse um dos principais cartões de visita do estado no cenário nacional e internacional.
A sanção da Lei da Moda reflete o reconhecimento do governo estadual sobre a importância estratégica do setor para a economia fluminense. Além da geração direta de empregos, a indústria da moda movimenta uma extensa cadeia produtiva que inclui fornecedores de matérias-primas, equipamentos, serviços especializados e canais de distribuição.
O impacto da nova legislação deve se refletir não apenas na manutenção dos empregos existentes, mas também na criação de novas oportunidades de trabalho. A competitividade tributária pode atrair empresas de outros estados e estimular a expansão das operações das empresas já instaladas no Rio de Janeiro.
A medida também pode contribuir para a formalização de empresas do setor que ainda operam na informalidade. O regime tributário mais favorável pode incentivar pequenos empreendedores a regularizar suas atividades, ampliando a base de arrecadação do estado e melhorando as condições de trabalho no setor.
O governador Cláudio Castro manifestou orgulho pelo crescimento da moda fluminense e sua contribuição para a construção de um estado mais forte economicamente. A sanção da Lei da Moda representa um investimento no futuro do setor e na capacidade do Rio de Janeiro de manter sua posição de destaque no cenário nacional da moda.
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