Lei de Danniel Librelon garante que fluminenses tenham acesso a detecção precoce de câncer

Projeto de Danniel Librelon inclui testes genéticos na política anticâncer do RJ

Deputado Danniel Librelon aprova projeto que amplia prevenção ao câncer no Rio, Proposta estabelece testes genéticos e critérios de prioridade para detecção precoce a partir dos 35 anos

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em primeira discussão nesta quinta-feira (21), o Projeto de Lei 6.390/22, de autoria do deputado Danniel Librelon (REP), que representa um avanço significativo na política estadual de combate ao câncer. A proposta altera a Lei 9.384/21, que institui a Política Estadual para a Prevenção e Controle da Neoplasia Maligna no estado, introduzindo mecanismos mais modernos e eficazes de detecção precoce. O projeto ainda precisa passar por uma segunda votação em plenário para sua aprovação definitiva.

O texto estabelece que a rede de atenção à saúde deverá desenvolver e incentivar ações de detecção precoce do câncer por meio de rastreamento e testes genéticos em indivíduos a partir de 35 anos. Esta medida representa uma mudança paradigmática na abordagem preventiva, incorporando tecnologias avançadas de diagnóstico que podem identificar predisposições genéticas antes mesmo do surgimento de sintomas clínicos. A inclusão dos testes genéticos na política pública demonstra o alinhamento do estado com as mais modernas práticas internacionais de oncologia preventiva.

A proposta de Librelon também estabelece critérios claros de prioridade para a realização dos exames, criando um sistema organizado e eficiente de atendimento. Terão preferência familiares consanguíneos até o terceiro grau e colaterais até o segundo grau de pessoas já diagnosticadas com câncer, reconhecendo o componente hereditário de muitas neoplasias. Além disso, portadores de doenças crônicas e pessoas com idade igual ou superior a 35 anos também receberão tratamento prioritário, considerando os fatores de risco epidemiológicos bem estabelecidos na literatura médica.

O deputado Danniel Librelon enfatizou a importância estratégica da medida para o sistema de saúde fluminense. "É fundamental a implantação de políticas públicas voltadas para a prevenção e tratamento do câncer. Propus essa medida com objetivo de aumentar os mecanismos de prevenção das neoplasias malignas", declarou o parlamentar. A iniciativa reflete uma compreensão moderna de que o investimento em prevenção e diagnóstico precoce resulta em melhores desfechos clínicos e menor custo para o sistema de saúde a longo prazo.

A aprovação em primeira discussão sinaliza o consenso entre os parlamentares sobre a urgência de fortalecer as políticas de prevenção ao câncer no estado. Com o envelhecimento populacional e o aumento da incidência de neoplasias, medidas como esta se tornam essenciais para garantir que o sistema público de saúde possa oferecer cuidados adequados e oportunos à população fluminense, potencialmente salvando milhares de vidas através da detecção precoce e intervenção preventiva.

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