Lei de Reimont sancionada por Lula reconhece professores da educação infantil como profissionais do magistério

Os professores da educação infantil passam a ser oficialmente reconhecidos como profissionais da carreira do magistério em todo o país. A medida está prevista na Lei nº 15.326/26, sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sem vetos, e publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (7).

A lei tem origem no Projeto de Lei 2387/23, em coautoria do deputado Reimont (PT-RJ) e da deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP), aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Com a nova legislação, educadores que atuam em creches e pré-escolas passam a ter direito ao piso salarial nacional do magistério e ao enquadramento nos planos de carreira, corrigindo uma distorção histórica no reconhecimento desses profissionais.

O texto define como professores da educação infantil, etapa que atende crianças de zero a cinco anos, aqueles que exercem a docência e tenham sido aprovados em concurso público, independentemente da nomenclatura do cargo ocupado. Também estabelece como requisito a formação mínima em nível médio (magistério) ou curso superior.

Para o deputado Reimont, a sanção representa um avanço civilizatório na valorização da educação básica.

“O Brasil começa a reparar uma injustiça histórica com os profissionais que estão na base do processo educativo. Valorizar a educação infantil é valorizar o futuro do país, garantindo dignidade, carreira e reconhecimento a quem cuida e educa nossas crianças desde os primeiros anos de vida”, afirmou.

“A nova lei fortalece a educação pública, promove a valorização profissional e reforça o compromisso do Estado brasileiro com a primeira infância como prioridade absoluta”, defendeu Reimont.