Lobos e Cordeiros - Por Gen Marco Aurélio Vieira

* Gen Marco Aurélio Vieira – setembro 2025

“Um cordeiro estava bebendo água num riacho quando um lobo faminto apareceu. O lobo queria devorá-lo, e tentou justificar seu ato dizendo que o cordeiro estava sujando a água que ele bebia. O cordeiro explicou que estava abaixo na corrente e, portanto, não podia sujar a água. O lobo então encontrou outro pretexto, dizendo que o cordeiro o insultara no ano anterior. O cordeiro respondeu que nem era nascido ainda. O lobo insistiu, dizendo que, então, deveria ter sido um dos irmãos do cordeiro, todos muito parecidos. O cordeiro alegou então que era filho único, até aquele momento. Mesmo sem encontrar qualquer outra razão ou motivo, o lobo atacou e devorou o cordeiro.”

Fábhula atribuída a Esopo (620 a.C. – 564 a.C.), escravo e contador de histórias da Grécia Antiga.

Assistindo o julgamento atualmente em curso no Supremo Tribunal Federal, não há como não nos recordarmos da fábula "O Lobo e o Cordeiro", uma das mais conhecidas do repertório clássico, e que não sem razão permanece surpreendentemente atual.

Na verdade, mais além do que apenas infantil ou moralista, a fábula retrata a lógica da opressão disfarçada de justiça, e expressa uma crítica dissimulada à fragilidade da lei quando desprovida de força. O menosprezo pela coerência dos argumentos do cordeiro nos demonstra que em muitos contextos (políticos, sociais, jurídicos), o discurso da razão – ou até mesmo a ausência de nexo – são inúteis diante da violência e do autoritarismo, porquanto lobos sempre podem fabricar justificativas falsas e razões morais para a opressão. Além disso, a força e o medo são instrumentos mais eficazes do que a justiça ou a verdade.

Na semana que passou, assistimos o Procurador Geral da República, em tom solene e grave, descrever um “panorama espantoso e tenebroso” de uma tentativa de golpe de estado urdida nas entranhas do poder do governo anterior.  

Estranhamente em nenhum momento ele se referiu aos métodos e instrumentos legais utilizados pela PGR e pela Polícia Federal na comprovação dos vários crimes narrados, que geraram um relatório apoiado em 207 expressões vagas, tais como como “possível”, “suposto”, “hipotético”, e “teria”... Também, não houve qualquer menção, nem dele nem de seus pares Ministros, sobre o desprezo acintoso e frontal de cada lei e de cada preceito do devido processo legal definidor da democracia que precedeu esse julgamento.

Apenas como lembrança, todos vimos e a Corte Suprema assistiu muda e conivente: a exclusão da PGR do processo; a deturpação do papel do juiz; o desrespeito à ordem das instâncias; as ofensas ao princípio acusatório; a má fé da negação e dificultação do acesso aos documentos e “provas” (3.400 pastas – 70 Terabytes); o extenso rol das nulidades processuais; as inúmeras violências praticadas contra o réu delator e sua família (além de contra outras tantas vítimas, ameaçadas e submetidas à devassas ilegais); as indiscriminadas pescas probatórias, contra eventuais suspeitos; as seguidas afrontas às garantias constitucionais; o abuso das medidas cautelares, além de outras aberrações legais.

Segundo a Procuradoria Geral da República, o ex-presidente era o líder articulador e beneficiário de uma organização criminosa voltada para desacreditar o sistema eleitoral, com a finalidade de promover um golpe de estado. Mas “sensibilizar” a opinião pública não é crime, e desde o direito romano que nullum crimen nulla poena sine lege, ou seja, não existe crime, nem pena, sem lei prévia.

Por outro lado, uma “organização” com um intuito dessa magnitude não teria facilidade para dar fim aos documentos, cronogramas, mapas, ou registros de qualquer ordem que listasse seus integrantes, seus objetivos e seu modus operandi. Após mais de dois anos de minuciosas investigações, nada que comprovasse de fato essa “organização” se conseguiu obter, além de trechos de mensagens de whatsapp e um ou dois documentos apócrifos. Mais uma vez, valemo-nos do direito romano: cogitationis poenam nemo patitur, ou ninguém é passível de pena por cogitar.

A acusação considerou os participantes dos atos de vandalismo do dia 08 de janeiro de 2023  como “o braço armado” de um atentado violento contra o estado democrático de direito.

Entretanto, não existe qualquer documento, mensagem, ou registro que associe aqueles vândalos (também chamados de terroristas, pela imprensa), aos “planos” ou mesmo aos acusados da chamada “trama golpista”. Não foram encontradas armas munição ou explosivos, não foram apresentadas quaisquer evidências do envolvimento de tropas, nem identificadas autoridades ou lideranças na manifestação.  

Estamos SIM diante de uma tirania togada. Ocorre que, para que a ordem interna seja respeitada, ela tem que ser estabelecida e mantida sem violação das liberdades individuais, cumprindo-se a lei e a Constituição.

Alguns membros da Corte Suprema estão alegando (e surpreendentemente a imprensa concorda) que essa tirania seria temporária e se torna necessária pelas circunstâncias – na “defesa da democracia”. Hipóteses não podem prevalecer onde há fatos. E os fatos começam pela ausência de provas da ameaça real ao estado democrático de direito, e terminam nas justificativas da necessidade de rigor processual, muito difíceis de se sustentar, porque não passam de argumentação com base nas exceções, promovendo-as a regras, de forma recorrente e abusiva.

Nossa sociedade assiste indiferente uma alcateia de lobos togados, rio acima do Direito, surdos aos argumentos não de cordeiros, mas de cidadãos, alguns com mais de 40 anos de bons serviços prestados ao país. Cegos pelo viés político ideológico eles vão “devorar” vidas, famílias, reputações de brasileiros, com base em frágeis evidências de que a água de suas democracias foi poluída.

Então, no desejado mundo dos valores democráticos, não temos desculpas atrás de nós, e nem pretextos adiante. Estamos sozinhos, sim, mas sem quaisquer justificativas para aceitar passivamente esse destino, porque se uma tirania pode manter a ordem, não pode exigir que o indivíduo respeite uma ordem tiranicamente mantida.

Gen Marco Aurélio Vieira

Foi Comandante da Brigada de Operações Especiais e da Brigada de Infantaria Paraquedista