Luciano Mattos (Ex-procurador-geral do MPRJ) critica o endeusamento de leis penais mais duras e aponta falhas estruturais na investigação criminal que tornam o sistema inócuo

'A lei não se aplica sozinha': o alerta de Luciano Mattos sobre a segurança pública toy story

Ex-procurador critica classificação de facções como terroristas por Trump

Trinta e três anos de carreira no Ministério Público do Rio de Janeiro. Três anos como Procurador-Geral de Justiça. Uma bagagem que permitiu a Luciano Mattos enxergar a segurança pública para além dos holofotes. Em participação no Fórum Empresarial da ANB, o ex-chefe do MPRJ disparou um diagnóstico que expõe as entranhas do problema carioca: leis mais severas sem aplicação efetiva são letra morta – e a investigação criminal, abandonada, é o verdadeiro calcanhar de Aquiles.

O diagnóstico de um ex-procurador

A fala de Mattos não poupou nenhum dos pilares do sistema. Para ele, a segurança pública no estado é multifatorial – e cada fator tem sido tratado de forma isolada, paliativa ou simplesmente ignorado. Do policiamento ostensivo ao sistema penitenciário; da atividade investigativa à reinserção social de moradores de rua: o quadro, segundo o ex-procurador, é de fragmentação.

A atividade policial não opera no vácuo, disse Mattos. É preciso olhar para o sistema como um todo: policiamento, investigação, persecução penal, cumprimento de pena, reinserção. Se um desses elos quebra, a engrenagem trava.

Terrorismo ou crime organizado? A classificação trumpista

Um dos pontos mais comentados na entrevista foi a classificação das facções brasileiras como terroristas pelo governo Trump. Mattos tratou o tema com lupa jurídica. Para ele, trata-se de uma questão técnica de direito penal com enormes repercussões políticas. Rotular uma organização criminosa como terrorista não é apenas um gesto simbólico – é uma decisão que altera competências, instrumentos de investigação e até mesmo tratados internacionais.

No entanto, Mattos não se deixou levar pelo entusiasmo. Ele lembrou que a classificação, por si só, não resolve o problema concreto da violência nas ruas. É um instrumento, não uma solução mágica.

Leis mais duras, cadeias mais vazias

O ex-procurador foi incisivo ao questionar a obsessão legislativa por penas cada vez mais severas. Aumentar a pena de roubo para 50 anos não funciona, afirmou. É um exemplo didático que ilustra uma contradição recorrente: o Congresso aprova pacotes punitivistas, mas a estrutura de investigação, persecução e execução penal continua a mesma – ou pior.

Mattos defende que endurecer a lei sem garantir sua aplicação é apenas retórica política. O gargalo real está na cadeia de investigação: inquéritos mal conduzidos, perícias deficientes, provas frágeis. Sem investigação robusta, a pena mais alta do mundo jamais alcançará o réu.

O centro do Rio esvaziado e a crise invisível

Um dado concreto emergiu da entrevista: o IBGE contabilizou 32 mil moradores de rua no estado do Rio. E, segundo Mattos, o centro da cidade – antes pulsante – está vazio após as 18h. Insegurança, diz ele.

Mas a população de rua não é apenas um problema de segurança. Mattos a descreveu como uma questão multifacetada: problema de saúde mental, de droga, de gestão pública, de reinserção social. Para ele, isso exige uma política federal coordenada, porque nenhum município nem estado conseguem resolver sozinhos. A ausência de políticas públicas efetivas empurra essas pessoas para as margens – e, muitas vezes, para o conflito com a lei.

Investigação: o elo frágil que ninguém reforça

O ponto mais contundente da exposição foi a crítica à estrutura investigativa do estado. Mattos foi direto: a Polícia Civil não tem estrutura suficiente. Perícias são deficientes. Inquéritos são mal feitos. O resultado é que crimes graves ficam impunes, e a sensação de impunidade realimenta o ciclo de violência.

Fortalecer a investigação desde o início é a chave, defendeu. Isso significa investir na Polícia Civil, na Polícia Federal, nos institutos de perícia. Não adianta criar delegacias especializadas se o trabalho pericial de base é precário.

O caminho apontado

Mattos não se limitou a criticar. Ele sugeriu uma tríade de ações: fortalecer a investigação criminal, criar jurisprudência firme e adequada à realidade do crime organizado, e tratar a segurança pública como um sistema integrado. A jurisprudência precisa estar alinhada com o que a sociedade enfrenta, afirmou.

Leis duras com investigação fraca são casca vazia. A fala do ex-procurador-geral expõe aquilo que muitos agentes públicos sabem, mas poucos dizem em voz alta: o problema não está no Código Penal. Está na cadeia inteira – e, enquanto não se reforçar cada elo, o Rio continuará patinando na mesma vala.

Repórter Ralph Lichotti - Advogado e Jornalista, Editor do Ultima Hora Online e Jornal da República, Foi Sócio Diretor do Jornal O Fluminense e acionista majoritário do Tribuna da Imprensa, Secretário Geral da Associação Nacional, Internacional de Imprensa - ANI, Ex- Secretário Municipal de Receita de Itaperuna-RJ, Ex-Presidente da Comissão de Sindicância e Conselheiro da Associação Brasileira de Imprensa - ABI - MTb 31.335/RJ

Por Robson Talber @robsontalber 

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Fontes: Jornal da República / Última Hora; ALERJ — Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro; CPDOC/FGV; Tribunal Superior Eleitoral

Fontes reais: Luciano Mattos, ex-Procurador-Geral de Justiça do MPRJ (2021-2024), durante o Fórum Empresarial da ANB, no Rio de Janeiro.