Marcos Muller perde recurso e permanece impedido de entrar na Alerj

Desembargador confirma proibição de parlamentar exercer mandato por rachadinha

Justiça mantém afastamento de deputado Marcos Muller da Alerj por esquema de rachadinha. Desembargador rejeita recurso e confirma proibição de entrada nas dependências dos poderes Executivo e Legislativo

A Justiça fluminense rejeitou nesta segunda-feira (14) o recurso apresentado pelo deputado estadual Marcos Muller (União Brasil) contra a decisão que determinou seu afastamento do mandato na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). O desembargador Paulo Sergio Rangel do Nascimento, em julgamento monocrático, rejeitou os embargos de declaração apresentados pela defesa do parlamentar, mantendo integralmente a decisão que o impede de exercer suas funções legislativas.

A decisão judicial confirma a cassação da liminar que havia permitido ao deputado assumir sua cadeira no parlamento estadual desde janeiro deste ano. No último dia 26 de junho, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio havia revogado por maioria a medida liminar, determinando o afastamento imediato de Muller das atividades parlamentares. A nova decisão mantém a "proibição de entrada e permanência nas dependências dos poderes executivo e legislativo, bem como proibição de assunção, posse ou nomeação a qualquer cargo".

As acusações contra Marcos Muller baseiam-se em denúncia apresentada pelo Ministério Público, que aponta suposto esquema de desvio de verbas públicas através da prática conhecida como "rachadinha". Segundo a investigação, o deputado teria nomeado assessores parlamentares em seu gabinete com o objetivo específico de desviar recursos públicos, obrigando os funcionários a devolver parte dos salários. Essa prática configura crime contra a administração pública e motivou a decisão judicial proferida originalmente em 2023.

O caso ganhou complexidade devido às circunstâncias políticas que levaram Muller ao exercício do mandato. Na eleição de 2022, o político ficou apenas como suplente, sem direito inicial à cadeira na Alerj. No entanto, a eleição do ex-deputado Márcio Canella (União Brasil) como prefeito de Belford Roxo em 2024 desencadeou uma "dança das cadeiras" que resultou na convocação de Muller para assumir a vaga no parlamento estadual.

Desde janeiro deste ano, Marcos Muller vinha exercendo o mandato parlamentar graças à liminar que suspendia os efeitos da decisão de 2023. Contudo, o julgamento realizado no dia 26 de junho reverteu essa situação quando os desembargadores, por maioria, cassaram a liminar. Conforme consta no acórdão, "por maioria, denegaram a ordem, cassando a liminar, com comunicação à Alerj, vencida a relatora que concedia a ordem". O processo tramita em segredo de justiça, limitando o acesso a informações mais detalhadas sobre as investigações e provas apresentadas contra o deputado.

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