Milhares de aposentados têm salários bloqueados em flagrante desrespeito à lei: INSS faz “corpo mole” e juízes ignoram direitos garantidos por lei

Aposentados denunciam bloqueios ilegais de salários diretamente na folha do INSS e nas contas bancárias via Bacenjud; Justiça se esconde atrás de “entendimentos” e INSS se omite — quem perde são os mais vulneráveis

Milhares de aposentados e pensionistas têm recorrido, todos os meses, aos canais de atendimento do INSS em todo o país para reclamar de bloqueios judiciais ilegais nos seus pagamentos, em especial nos valores recebidos diretamente da folha da Previdência Social. A resposta, segundo os próprios servidores do órgão, tem sido a mesma: “Somente com autorização do juiz que determinou o bloqueio.”

A indignação é geral. A pergunta que ecoa nas redes sociais e nos corredores das agências é uma só: se o INSS é o responsável pelos pagamentos dos aposentados e um órgão do governo federal, por que não age para proteger quem dele depende? A resposta está no silêncio institucional e em um suposto corporativismo entre Judiciário e Previdência, que abre espaço para abusos e violações de direitos conforme o Advogado Dr. João Roberto que recebe em seu escritório dezenas de aposentados e pensionistas para resolver este trauma.

“A impressão que dá é que virou um clube de amigos. Um juiz manda, o INSS obedece, o Bacenjud executa. E nós, aposentados, vamos morrendo devagar, sem salário, sem respeito, sem Justiça”, declarou um segurado nas redes sociais, revoltado após ver seu benefício bloqueado por uma dívida de anos atrás, comentários vindos das redes sociais. “Os

cobradores ganham. A Justiça empurra. O INSS lava as mãos.” Aonde estão os deputados federais senadores e o próprio Ministro da Previdência, isso não pode passar em branco e é grave.

A lei é clara. Quem não cumpre são os juízes que usam um termo entendimento individual e apontam nas contas bancárias dos aposentados e na folha de pagamento, que seria protetor da legalidade o INSS faz corpo mole e permite legalizando o fato, com descontos de 30 até 100% dos salários dos aposentados

A Constituição Federal, o Código de Processo Civil (art. 833, IV) e a Lei nº 8.009/1990 proíbem expressamente o bloqueio de salários, aposentadorias, pensões, BPC e qualquer benefício de natureza alimentar. Não há margem para dúvida, tampouco “interpretação alternativa”.

Ainda assim, juízes de diversas varas — sobretudo trabalhistas e cíveis — têm determinado bloqueios diretos nas contas bancárias e até na própria folha de pagamento do INSS, afrontando a legislação vigente. E o que é ainda mais grave: o INSS tem executado esses bloqueios sem resistir, sem se opor, sem sequer questionar.

“O que está acontecendo é ilegal, imoral e indigno”, afirma o advogado especialista em previdência Dr. João Roberto. “Os juízes estão violando a lei, o INSS está permitindo e o Bacenjud está fechando os olhos. É um sistema que prejudica os mais pobres com a conivência do Estado.”

Segundo o também advogado Dr. Carlos Roberto, que atua em ações contra a omissão do INSS, a Previdência está sendo cúmplice da violação de direitos fundamentais. “É hora do ministro da Previdência tomar uma atitude firme. Os departamentos jurídicos do INSS devem rejeitar os ofícios de bloqueio e notificar os bancos e o Bacenjud de que não se pode mexer em conta-salário de benefício.

” Casos de todo o Brasil confirma a denúncia

 

– Em São Paulo, um aposentado teve 100% de seu benefício bloqueado por ordem de uma Vara Trabalhista. Após quatro meses de recurso e humilhação, conseguiu recuperar o valor com base na lei — que, aliás, já garantia isso desde o início.
– No Rio de Janeiro, uma idosa beneficiária do BPC foi vítima de bloqueio por dívida bancária. Só após a Defensoria intervir foi possível restituir os valores.
– No Maranhão, um pensionista teve o salário penhorado pelo Bacenjud. Mesmo com a conta identificada como “conta-salário de benefício”, a penhora foi realizada.

Esses casos, como muitos outros, expõem a falência do sistema de proteção previdenciária, onde o Judiciário ultrapassa os limites da lei e o INSS, em vez de defender o segurado, atua como mero carimbador de ofícios judiciais ilegais.

O INSS se calou. O Judiciário abusou. E os aposentados seguem sendo punidos.

Fonte: Redes Sociais

Por: Arinos Monge.