Na vida, tudo é relativo — mas no direito, existem princípios universais

Recentemente, após uma palestra corporativa que ministrei em Belém do Pará sobre Relações de Consumo, um participante me fez uma pergunta que ficou ecoando na minha mente: “Professor, se tudo depende do contexto, o Direito também não acaba sendo relativo demais?” Foi uma daquelas perguntas simples, mas profundas, que me acompanharam no voo de volta. E que me inspiraram a escrever este artigo.

A verdade é que vivemos num mundo onde tudo parece relativo. Cada situação tem suas particularidades, cada decisão precisa considerar múltiplos fatores. Mas será que o Direito pode operar assim, sem um fio condutor, mudando ao sabor das circunstâncias? Ou será que ele precisa de algo mais sólido — princípios que sustentem a Justiça mesmo quando tudo ao redor muda?

Sempre gosto de usar uma frase provocativa para abrir essa reflexão: “Na vida, tudo é relativo: um fio de cabelo na cabeça é pouco; na sopa, é muito.” É engraçada, mas também carrega uma verdade profunda. O contexto transforma completamente o significado. No Direito, isso é ainda mais evidente: uma regra, aplicada sem sensibilidade, pode ser justa num caso… e profundamente injusta em outro.

Mas então surge a questão essencial: o que impede que o Direito vire um jogo de conveniências? O que dá estabilidade às relações, inclusive nas empresas e no mercado? A resposta está nos princípios jurídicos. Esses fundamentos invisíveis, mas essenciais, que sustentam o Direito mesmo quando o ambiente muda.

Entre regras e princípios: o equilíbrio que protege negócios e pessoas

Muita gente confunde regra com princípio. Mas são coisas bem diferentes. A regra é objetiva, automática, direta. O princípio é aberto, valorativo, precisa ser interpretado. Eu costumo dizer: a regra manda “não entregue o trabalho atrasado”; o princípio pergunta: “mas isso seria justo nesse caso?” Um bom profissional jurídico — especialmente no mundo corporativo — precisa saber ouvir as duas vozes: a da regra e a do princípio.

Hans Kelsen, referência mundial na teoria do Direito, mostrou que o sistema jurídico funciona como uma pirâmide: cada norma se apoia na norma superior, com a Constituição no topo. É uma engenharia lógica, elegante. Mas, por si só, fria. Lon Fuller, por outro lado, nos lembra que o Direito não pode ser apenas um arranjo técnico de regras. Ele precisa buscar a moralidade, precisa conversar com a ética. Um sistema juridicamente impecável, mas moralmente vazio, não entrega Justiça — nem segurança para os negócios.

Cícero já advertia, há séculos: “summum ius, summa iniuria” — o máximo de Direito pode ser o máximo de injustiça. Aplicar uma regra de forma cega, sem considerar os princípios maiores, pode gerar danos graves — inclusive para a reputação e sustentabilidade das empresas.

Liberdade, imprensa, imunidade: o desafio de equilibrar direitos no espaço público e corporativo

Nossa Constituição de 1988 consagrou liberdades fundamentais: liberdade de expressão (art. 5º, IX), liberdade de imprensa (art. 220) e imunidade parlamentar (art. 53). São pilares da democracia. Mas, na prática, essas liberdades nem sempre andam de mãos dadas.

Vivemos tempos em que esses direitos colidem. Até onde vai a liberdade de um representante político para dizer o que pensa, mesmo que desinforme ou ofenda? Até onde a imprensa pode investigar e divulgar sem violar a privacidade? Quando a liberdade de expressão ultrapassa a linha e vira abuso?

É nesses momentos que os princípios são a bússola. Liberdade não é licença para destruir reputações. Imunidade não é salvo-conduto para caluniar. Imprensa livre não é imprensa irresponsável. Os tribunais constitucionais recorrem ao princípio da proporcionalidade para equilibrar esses direitos em conflito. Não existe uma fórmula única. Cada caso pede contexto, sensibilidade, escuta. Porque a mesma palavra, dita no parlamento, na imprensa ou nas redes sociais, tem impactos muito diferentes — como o fio de cabelo na cabeça ou na sopa.

No ambiente corporativo, isso importa ainda mais: decisões jurídicas frias, sem olhar os princípios, podem comprometer negócios, culturas organizacionais e reputações construídas ao longo de anos.

A bússola ética no mundo dos negócios e das relações humanas

Os princípios são os guardiões da coerência ética. Vivemos tempos de radicalismos, fake news, desinformação. A letra fria da lei, sozinha, não dá conta. Mas os princípios permanecem: dignidade, boa-fé, verdade, proporcionalidade. São eles que iluminam os caminhos quando a regra sozinha não resolve.

Sem princípios, o Direito vira um amontoado de normas cegas. Com eles, ganha alma, direção. Mesmo num mundo cada vez mais relativo, o Direito precisa de seus universais — e as empresas também.

A lição do fio de cabelo continua atual: o contexto muda tudo, mas a ética de fundo precisa permanecer. Advogar, julgar, legislar, decidir — nada disso é apenas aplicar a letra da lei. É lembrar sempre para que serve a norma, qual valor está sendo protegido.

No fim das contas, o Direito não é um manual frio. É uma construção ética, uma balança entre o relativo das situações concretas e o universal dos princípios. Que saibamos manter esse equilíbrio. Porque, no fundo, um fio de cabelo pode ser pouco… ou pode estragar a sopa inteira.

Jorge Tardin
 Professor de Direito, Tesoureiro da OAB-Búzios, Curador da Coalizão Veredicto do Capital
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